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Processo nº 1030503-04.2025.8.13.0024

ID: 332253986

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030503-04.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KETLEY ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABRINY MARQUES DA SILVA MENDES (OAB/GO 25.633)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1030503-04.2025.8.13.0024/MG AUTOR : KETLEY ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FABRINY MARQUES DA SILVA MENDES (OAB GO25633) DECISÃO Vistos. Processe-se com isenção de custas, na forma do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213, de 1991. Conforme Ofício nº 00076/2018/GAB… Ver mais

Processo nº 1030503-63.2021.8.11.0003

ID: 310392577

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1030503-63.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LIVIA CAROLINE DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB/MT 27.092)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1030503-63.2021.8.11.0003 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Abuso de Incapazes] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO Turma Julgadora: [DES(A). RUI RAMOS RIBEIRO, DES(A). JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES, DES(A). CHRISTIANE… Ver mais