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Condomínio Residencial Tulipas x Carolina Paula Pomini

ID: 313895788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025546-23.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL TULIPAS

Polo Passivo:

CAROLINA PAULA POMINI

Intimação

Advogados:

CAIQUE DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DE ARAUJO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025546-23.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Tulipas - Carolina Paula Pomini - Vistos. Fls. 126/127: HOMOLOGO os termos da …

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Processo nº 1034470-76.2025.8.26.0224

ID: 332783498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034470-76.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034470-76.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Indefiro o pedido de segredo de justiça, o que faço por não vislumbrar nestes au…

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Alan Michel Costa e outros x Awal Rafia Industria E Comercio Ltda. e outros

ID: 321554551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008792-23.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALAN MICHEL COSTA LUIZ ALBERTO SILVA DE LIMA RENAN ALDREY COSTA

Polo Passivo:

AWAL RAFIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EDVALDO MACIEL GOMES IRACEMA RAMOS SILVA

Intimação

Advogados:

WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDEMAR LESTUCHI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GUZZI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA ROSANNE COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIANA ANDRESSA DE LIMA GOMES FERREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

APOLO MAYR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008792-23.2022.8.26.0405 (processo principal 1027379-86.2016.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade Civil - Renan Aldrey Costa - - Luiz Alberto Silva de Lima - …

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Processo nº 1034470-54.2023.4.01.3400

ID: 337972071

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034470-54.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELESTINA RIBEIRO DE CASTRO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BATISTA LEITE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1034470-54.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1034470-54.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA CELESTINA RIBE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1034470-54.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1034470-54.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA CELESTINA RIBEIRO DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Eduardo Batista Leite - DF54633-A e MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1034470-54.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA CELESTINA RIBEIRO DE CASTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIEGO CARMO DE SOUSA (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da parte ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), com equiparação ao patamar mínimo garantido a todos os servidores da ativa, e, por conseguinte, a condenação do requerido ao pagamento das respectivas diferenças vencidas, decorrentes dos valores indevidamente suprimidos de seu benefício, com acréscimo de juros e correção monetária. Em suas razões recursais, a parte apelante alegou que: a) ao contrário do consignado na sentença, o STF reconheceu que, embora a GDASS, de natureza inicialmente genérica, tenha se tornado de natureza parcialmente pro-labore faciendo, por meio da instituição de ciclos de avaliação aos servidores da ativa, isto não afeta os servidores inativos protegidos pelo instituto da paridade remuneratória prevista na antiga redação do § 8º do art. 40 da Constituição da República, na parcela que independe de avaliação; b) se a legislação infralegal garante uma pontuação mínima aos servidores da ativa, essa mesma gradação deve ser estendida aos servidores inativos; c) embora a Lei n. 13.324/2016 tenha determinado que, aos servidores ativos da Carreira do Seguro Social, a GDASS deve ser paga em parâmetro mínimo de setenta pontos, ou seja, o INSS continuou pagando-lhe o valor correspondente ao antigo piso, determinado pela Lei n. 10.855/2004, em afronta ao princípio da paridade remuneratória. Requereu, ao fim, a reforma da sentença para que seja acolhido integralmente o pedido formulado na inicial. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1034470-54.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA CELESTINA RIBEIRO DE CASTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIEGO CARMO DE SOUSA (RELATOR CONVOCADO): O recurso deve ser conhecido, pois preenche os requisitos legais. A controvérsia reside na possibilidade de extensão da GDASS aos aposentados, com equiparação do patamar mínimo garantido aos servidores da ativa, observando-se a regra de paridade prevista no art. 40 da Constituição Federal. Embora a GDASS seja classificada como pro labore faciendo, a ausência de regulamentação no período anterior à primeira avaliação de desempenho conferiu à gratificação caráter genérico, justificando sua extensão aos inativos e pensionistas até a homologação do primeiro ciclo avaliativo. A Lei nº 13.324/2016 alterou o §1º do art. 11 da Lei nº 10.855/2004, estabelecendo o limite mínimo de 70 pontos para a GDASS, o que reforça seu caráter generalizado. A TNU, no Tema 294, consolidou esse entendimento, determinando que o mínimo fixado deve ser aplicado aos inativos com direito à paridade, consoante se extrai do enunciado abaixo: Tema 294 – TNU: A pontuação mínima da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, fixada em 70 (setenta) pontos pelo § 1º do art. 11 da Lei 10.855/2004, na redação dada pela Lei 13.324/2016, para integrante em atividade da Carreira do Seguro Social, possui caráter genérico, não obstante a realização de ciclos de avaliação, devendo, por isso, ser estendida, naquele patamar, a inativo e a pensionista com direito a paridade. Dessa forma, a parte autora possui direito ao recebimento da GDASS no patamar de 70 pontos, com efeitos retroativos, observando-se os limites da prescrição quinquenal. Nesse sentido, já decidiu esta Turma: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE SEGURO SOCIAL - GDASS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PARIDADE. MONTANTE MÍNIMO PAGO AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. ARTIGO 11, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI 10.855/2004, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.324/2016. TEMA 294 TNU. 1. A controvérsia posta a exame cinge-se à análise da possibilidade de pagamento paritário da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS aos aposentados e pensionistas nos mesmos moldes dos servidores ativos, mesmo após encerrado o primeiro ciclo de avaliação dos servidores da ativa. 2. O pedido de suspensão do processo enquanto pendente o julgamento da ação ordinária coletiva ajuizada por Associação de classe não aproveita à parte autora, em razão das teses firmadas pelo STF nos Temas 82 e 499. 3. A pretensão da parte autora era de assegurar o recebimento da gratificação em debate com observância da paridade com os servidores da ativa, o que configura relação jurídica de trato sucessivo, de modo que a prescrição atinge apenas as prestações vencidas no período anterior ao quinquênio que precede ao ajuizamento da ação, na forma prevista na Súmula 85/STJ. 4. Encontra-se pacificado na jurisprudência o entendimento de que embora a GDASS tenha natureza pro labore faciendo, a falta de regulamentação fez com que adquirisse natureza genérica, portanto, passível de ser estendida aos servidores inativos em igualdade de condições com os ativos, até a regulamentação e aplicação das avaliações de desempenho. Precedentes do STF. 5. O § 1º do art. 11 da Lei 10.855/2004 foi alterado pela Lei 13.324/2016, e passou a ter a seguinte redação: "§ 1º A GDASS será paga observado o limite máximo de cem pontos e o mínimo de setenta pontos por servidor, correspondendo cada ponto, nos respectivos níveis e classes, ao valor estabelecido no Anexo VI". 6. Com a alteração da lei, considerando que aos aposentados e aos pensionistas com direito à paridade é garantida a extensão de todas as vantagens e gratificações concedidas em valor fixo aos servidores em atividade, a partir do momento em que restou assegurado ao servidor em atividade o mínimo fixo de 70 pontos da gratificação, independentemente dos resultados da avaliação, tal parcela assumiu inegável natureza geral. Questão dirimida no Tema 294-TNU. 7. Apelação provida para condenar a parte ré a pagar a GDASS à parte autora no patamar de 70 pontos previsto no anexo da Lei 10.855/2004, com redação dada pela Lei 13.324/2016, com efeito financeiro retroativo a 06/10/2015, tendo em vista a prescrição quinquenal. 8. Inversão do ônus da sucumbência, para condenar o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, corrigíveis na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal, na versão vigente ao tempo da execução. (AC 1056241-93.2020.4.01.3400, JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDAO, TRF1 - NONA TURMA, PJe 18/07/2024 PAG.) Os valores devidos deverão ser corrigidos conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se os precedentes fixados no Tema 810 do STF e no Tema 905 do STJ. À vista do exposto, dou provimento à apelação para condenar o INSS ao pagamento da GDASS à parte autora no patamar de 70 pontos, conforme previsão do anexo da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei 13.324/2016, com efeitos financeiros retroativos, observada a prescrição quinquenal. Honorários advocatícios invertidos em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) calculado sobre as parcelas vencidas até a data deste acórdão, em consonância com o disposto no art. 85, §§ 2º, 3º e 11, do CPC. É como voto. Juiz Federal DIEGO CARMO DE SOUSA Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1034470-54.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA CELESTINA RIBEIRO DE CASTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL (GDASS). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PARIDADE REMUNERATÓRIA. LEI Nº 10.855/2004, ALTERADA PELA LEI Nº 13.324/2016. TEMA 294 DA TNU. RECURSO PROVIDO. 1. Caso em que a sentença recorrida julgou improcedente o pedido de condenação do INSS ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) à parte autora, já aposentada, no valor mínimo de 70 pontos, conforme alterações introduzidas pela Lei nº 13.324/2016 no art. 11 da Lei nº10.855/2004. 2. Embora a GDASS tenha caráter pro labore faciendo, adquiriu natureza genérica no período anterior à regulamentação e homologação do primeiro ciclo avaliativo, devendo ser estendida a inativos e pensionistas com direito à paridade. 3. As alterações promovidas pela Lei nº 13.324/2016, que fixou o patamar mínimo de 70 pontos para a GDASS, reforçam seu caráter generalizado, conforme consolidado no Tema 294 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), segundo o qual “a pontuação mínima da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, fixada em 70 (setenta) pontos pelo § 1º do art. 11 da Lei 10.855/2004, na redação dada pela Lei 13.324/2016, para integrante em atividade da Carreira do Seguro Social, possui caráter genérico, não obstante a realização de ciclos de avaliação, devendo, por isso, ser estendida, naquele patamar, a inativo e a pensionista com direito a paridade.” 4. Sentença reformada para julgar procedente o pedido e assegurar à parte autora o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), com equiparação ao patamar mínimo garantido a todos os servidores da ativa, e, por conseguinte, a condenação do requerido ao pagamento das respectivas diferenças vencidas. 5. Juros e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se os precedentes fixados no Tema 810 do STF e no Tema 905 do STJ. 6. Honorários advocatícios invertidos em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) calculado sobre as parcelas vencidas até a data deste acórdão, em consonância com o disposto no art. 85, §§ 2º, 3º e 11, do CPC. 7. Apelação da parte autora provida. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Juiz Federal DIEGO CARMO DE SOUSA Relator Convocado

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D. A. C. M. e outros x E. R. L.

ID: 306068979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004815-23.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. A. C. M. P. N. M. M.

Polo Passivo:

E. R. L.

Intimação

Advogados:

PATRICIA NOGUEIRA MACHADO MAZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO MARTINS PASSARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004815-23.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1024988-22.2020.8.26.0405) (processo principal 1024988-22.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.N.M.M. - - D.A.C.M. - E.R.…

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B. D. B. D. P. x Companhia De Eletricidade Do Amapa e outros

ID: 312026583

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034470-81.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. D. B. D. P.

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA ANA KAROLINA DE SOUSA MENDES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

VITORIA BRAGA DE SOUZA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

CRISTILENE TELES FIGUEIREDO MARINHO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034470-81.2023.4.01.3100 CLASSE: RECURS…

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B. D. B. D. P. x Companhia De Eletricidade Do Amapa e outros

ID: 312026595

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034470-81.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. D. B. D. P.

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA ANA KAROLINA DE SOUSA MENDES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

VITORIA BRAGA DE SOUZA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

CRISTILENE TELES FIGUEIREDO MARINHO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034470-81.2023.4.01.3100 CLASSE: RECURS…

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B. D. B. D. P. x Companhia De Eletricidade Do Amapa e outros

ID: 312026604

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034470-81.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. D. B. D. P.

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA ANA KAROLINA DE SOUSA MENDES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

VITORIA BRAGA DE SOUZA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

CRISTILENE TELES FIGUEIREDO MARINHO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034470-81.2023.4.01.3100 CLASSE: RECURS…

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Processo nº 1025546-23.2022.8.26.0405

ID: 279736644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025546-23.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL TULIPAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA DE ARAUJO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessandra de Araujo Rodrigues (OAB 268199/SP) Processo 1025546-23.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Tulipas - Vistos. O Comunicado nº 41/2024rev…

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F. I. T. D. O. F. x I. R. De F.

ID: 326379274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001420-23.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. I. T. D. O. F.

Polo Passivo:

I. R. DE F.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DE MORAIS MARINHO RIBEIRO COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR BELMIRO DO ROSARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001420-23.2022.8.26.0405 (processo principal 1022055-13.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - I.R.F. - Vist…

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