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Processo nº 1051506-66.2024.4.01.3500

ID: 334756109

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051506-66.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1051506-66.2024.4.01.3500 AUTOR: RENATO SINFRONIO DOS S…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Caio Martins De Oliveira

ID: 319333609

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036180-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

CAIO MARTINS DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036180-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036180-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Caio Martins de Oliveira - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Deram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REPROPOSITURA DE AÇÃO SEM OBRIGATORIEDADE DO PREVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DO PROCESSO ANTERIOR, CUJA DESISTÊNCIA FOI REQUERIDA ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. CUSTAS INICIAIS. NÃO INCIDÊNCIA. AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO DE PAGAMENTO, NO CASO EM EXAME. EXTINÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. 1. A PETIÇÃO INICIAL NÃO VEIO ACOMPANHADA DA COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES A PROCESSO ANTERIORMENTE EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FATO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO PRÉVIO AO PROCESSAMENTO DA AÇÃO E CUJO DESCUMPRIMENTO ENSEJOU A EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. 2. ENTRETANTO, O PLEITO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NAQUELES AUTOS OCORREU ANTES DE SE COMPLETAR A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, SITUAÇÃO QUE EQUIVALE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NÃO CONSTITUINDO FATO GERADOR DAS TAXAS JUDICIÁRIAS. 3. AUSENTE OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DA AÇÃO ANTERIOR, NÃO PODE PREVALECER A EXTINÇÃO DECRETADA NOS AUTOS, INEXISTINDO OBSTÁCULO AO SEU PROCESSAMENTO. 4. AFASTA-SE, POIS, A EXTINÇÃO, DETERMINANDO-SE O REGULAR SEGUIMENTO DO PROCESSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875,

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Processo nº 1047141-66.2024.4.01.3500

ID: 308238744

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1047141-66.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DA SILVA SEBASTIAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO

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PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1047141-66.2024.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Processo nº 1002133-66.2024.4.01.3500

ID: 319371425

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002133-66.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PABLO HENRIQUE ASSUNCAO DE OLIVEIRA

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GISSELLE NATALIA RODRIGUEZ BAEZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1002133-66.2024.4.01.3500 AUTOR: FRANCISCO ALVES DE OLI…

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Processo nº 1059945-66.2024.4.01.3500

ID: 321839822

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059945-66.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HIGINO NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATRICE PEREIRA DA SILVA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1059945-66.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 1038702-66.2024.4.01.3500

ID: 327224489

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1038702-66.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ILDA MARA TEIXEIRA BUENO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LALESKA LORRAYNE ALVES ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HITALO CASSIANO BUENO DE PAULA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1038702-66.2024.4…

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Processo nº 1002133-66.2024.4.01.3500

ID: 278604527

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002133-66.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PABLO HENRIQUE ASSUNCAO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GISSELLE NATALIA RODRIGUEZ BAEZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1002133-66.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO ALVES DE OLIVEI…

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Processo nº 1031912-66.2024.4.01.3500

ID: 322993569

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031912-66.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Processo: 1031912-66.2024.4.01.3500 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REPRESENTANT…

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Processo nº 1034337-66.2024.4.01.3500

ID: 333815112

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034337-66.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

T. V. F. M.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VALKIRIA DIAS DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 1034337-66.2024.4.01.3500 RECURSO INOMINADO CÍVEL …

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Processo nº 1036180-21.2025.8.26.0002

ID: 308222910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036180-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036180-21.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. A localização do veículo é pressupos… Processo 1036180-21.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. A localização do veículo é pressuposto essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo. Diante da frustração da apreensão do bem, deverá a parte autora promover o quanto necessário para concretização da decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão ou exercer a faculdade prevista no art. 4ª do Decreto-lei nº 911/69 (se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva). Sendo assim, em 15 dias, providencie a parte autora o andamento processual requerendo o necessário para localização do paradeiro do bem ou indicando endereços para que seja expedido o mandado de busca e apreensão, acompanhado das custas correspondentes, sob pena de extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem nova intimação. No mesmo prazo, caso queira, poderá a parte autora requerer a conversão da ação presente ação de busca e apreensão em execução, nos termos do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, ocasião em que deverá juntar a planilha atualizada do débito, ficando desde já intimada a recolher as custas inicias complementares, se o caso (observado o valor da causa e o percentual de 2%), e de citação, indicando endereço válido para que a parte requerida seja citada, sob pena de indeferimento e, consequentemente, extinção nos termos do art. 485, I e IV do CPC, sem nova intimação. O descumprimento do quanto determinado nos itens 1 e 2, inclusive quanto ao recolhimento das custas, ensejará a extinção do feito nos termos do art. 485 do CPC, uma vez que já devidamente intimada por esta decisão. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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