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Processo nº 1031790-98.2025.4.01.3700

ID: 330000233

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Criminal da SJMA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1031790-98.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE SANDRO GOMES JUNIOR

Intimação

Advogados:

JOSE SANDRO GOMES JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 1031790-98.2025.4.01.3700 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Po…

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Processo nº 1023933-98.2025.4.01.3700

ID: 293311475

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023933-98.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

RIAN CARLOS ALVES PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1023933-98.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) As…

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Processo nº 1016561-98.2025.4.01.3700

ID: 300896646

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016561-98.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALGENOURA PEREIRA LIMA NETA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo n. 1016561-98.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1014815-98.2025.4.01.3700

ID: 300363433

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014815-98.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CELIMAR CUNHA CASTRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROMULO ARON LAGO DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1014815-98.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1036252-75.2016.8.26.0114

ID: 260182547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036252-75.2016.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Zani Junior (OAB 102420/SP) Processo 1036252-75.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Indefiro o pedido de suspensão do processo com f… ADV: Antonio Zani Junior (OAB 102420/SP) Processo 1036252-75.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Indefiro o pedido de suspensão do processo com fundamento no art. 921, III do Código de Processo Civil, posto que não esgotadas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora da parte executada, ficando observado à parte exequente que este Juízo se encontra cadastrado junto aos sistemas eletrônicos, que poderão ser acessados mediante pedido da parte e pagamento das taxas pertinentes. Deverá, ainda, a parte exequente proceder à pesquisa por bens imóveis de titularidade da parte executada, inclusive por meio eletrônico através do endereço https://www.registradores.org.br/. Caberá, outrossim, à parte exequente buscar por outros meios indiretos de coerção da parte executada ao adimplemento da obrigação, tais como o apontamento a protesto do título judicial/extrajudicial que fundamenta o processo de execução (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome da parte devedora junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º) e a anotação acerca da existência da ação junto aos registros de bens móveis e imóveis (CPC, art. 828). Para tanto, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para inclusão da ordem no sistema eletrônico, quais sejam: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito. A propósito, prevê o item 22, Capítulo XV, Tomo II, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: Além dos considerados títulos executivos, também são protestáveis outros documentos de dívida dotados de certeza, liquidez e exigibilidade, atributos a serem valorados pelo Tabelião, com particular atenção, no momento da qualificação notarial, dispensada no caso dos títulos executivos extrajudiciais reconhecidos pela lei a intervenção judicial para tanto. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Campinas, 23 de abril de 2025.

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Mário Luiz Câmara Lemos x Wellma Pereira Sales

ID: 293397254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036252-61.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MáRIO LUIZ CâMARA LEMOS

Polo Passivo:

WELLMA PEREIRA SALES

Intimação

Advogados:

JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO BONFIM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036252-61.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Mário Luiz Câmara Lemos - Wellma Pereira Sales - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os… Processo 1036252-61.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Mário Luiz Câmara Lemos - Wellma Pereira Sales - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CRISTIANO BONFIM DA SILVA (OAB 176662/SP), JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO (OAB 303450/SP)

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr x Carlos Eduardo Barbosa

ID: 318654507

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2200896-54.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO BARBOSA

Despacho

Advogados:

FLORISA NUNES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2200896-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2200896-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Agravado: Carlos Eduardo Barbosa - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Cooperativa de Credito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial Sicredi Agroempresarial PR em face da r. decisão de fl. 21 de origem. A decisão combatida determinou a suspensão da ação de execução de título extrajudicial nº 1036252-22.2023.8.26.0602 até ulterior julgamento dos embargos à execução, após constatar fortes indícios de que o espólio não possui bens capazes de suportar a dívida executada. Sustenta a agravante, em síntese, que a documentação apresentada demonstra que o de cujus deixou bens e as páginas do inventário extrajudicial encontram-se incompletas, faltando justamente a parte relativa à partilha. Argumenta que eventual impenhorabilidade do imóvel deixado não é capaz de eximir os herdeiros da responsabilidade pelo passivo, na proporção do acréscimo patrimonial que perceberam. Requer a concessão de efeito ativo para imediato prosseguimento da demanda executória e, ao cabo, a reforma da decisão combatida. Em linha de princípio, em que pese a relevância dos argumentos apresentados pela cooperativa agravante, não se divisa a existência de periculum in mora decorrente da suspensão do feito executivo até a apreciação do mérito recursal pelo C. Colegiado. Como se sabe, a antecipação da tutela recursal de antemão à instauração do contraditório consiste em medida excepcional e, no caso, não se divisa a existência de indícios concretos de urgência ou de risco ao resultado útil do processo. Assim, ausentes os requisitos legais, indefiro o efeito ativo. Oficie-se ao MM. Juízo a quo, informando-o do teor da presente decisão, valendo esta como ofício, a ser transmitida por e-mail à vara de origem, com a devida comprovação do seu envio e do seu recebimento. Após, dispensadas as informações, intime-se a agravada, na forma prevista pelo inciso II, in fine, do art. 1.019, do CPC, para o oferecimento de contraminuta no prazo legal, sendo-lhe facultado juntar os documentos que entender convenientes. Int. - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Advs: Geandro de Oliveira Fajardo (OAB: 35971/PR) - Florisa Nunes de Souza (OAB: 389181/SP) - 3º andar

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Processo nº 1016852-98.2025.4.01.3700

ID: 290887272

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016852-98.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENATA LUIZA MONTELES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSEMAR ALVES DOS SANTOS

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ROMULO PORTELA DE LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BALLUZ NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1016852-98.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1016852-98.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA LUIZA MONTELES OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO BALLUZ NETO - MA28797, JOSEMAR ALVES DOS SANTOS - MA27861, ROMULO PORTELA DE LIMA - MA21398 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a necessidade de documentos e informações essenciais para o esclarecimento da demanda, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos indeferimento administrativo junto ao INSS. Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) ou apresentar(em) proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias; Das fases processuais sucessivas e do acompanhamento dos prazos a) Com base nos princípios de celeridade, informalidade e economia processual nos juizados especiais (art. 2.º, Lei n. 9.099/95), somados ao dever judicial de zelar pela razoável duração do litígio (art. 139, II, CPC), ficam desde já as partes intimadas para as fases sucessivas do processo; b) A parte autora deverá acompanhar o prazo de citação e resposta do réu utilizando a ferramenta eletrônica disponível no PJe, na aba “Expedientes”. c) Conforme o teor da manifestação apresentada pela parte Ré, a Secretaria adotará as seguintes providências: 1. Havendo proposta de acordo direto, aguardar a manifestação da parte autora nos 15 (quinze) dias de que trata a alínea “b”. Da manifestação de aceite do acordo, o processo virá concluso para a prolação de eventual sentença homologatória. Não sendo aceita a proposta de acordo, os autos serão conclusos; 2. Não havendo proposta de acordo, esgotado o prazo da réplica ou manifestação da parte autora, os autos serão conclusos; 3. Quando a defesa se pautar em questões processuais (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), a parte autora deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias de que trata a alínea “b”, encaminhando o feito, em seguida, ao gabinete. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.

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Processo nº 1000168-98.2025.4.01.3700

ID: 278217836

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000168-98.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA FERREIRA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000168-98.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000168-98.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANESSA FERREIRA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - MA12385 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. São luís, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1036252-05.2025.8.11.0041

ID: 262668742

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036252-05.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RITA ADRIANA GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIZANGELA DE ALMEIDA VITALINO

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ELIEDIS LUNA DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1036252-05.2025.8.11.0041. REQUERENTE: RITA ADRIANA GOMES DE SOUZA REQUERIDO: JOAO CRISPINIAN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1036252-05.2025.8.11.0041. REQUERENTE: RITA ADRIANA GOMES DE SOUZA REQUERIDO: JOAO CRISPINIANO PINTO DE SOUZA. Vistos etc. Defiro a gratuidade postulada, com fundamento no art. 98 do CPC. Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 189, II). Trata-se de Ação de Curatela, proposta por Rita Adriana Gomes de Souza em face de João Crispiniano Pinto de Souza, ambos, devidamente, qualificados nos autos. Nomeio como curadora provisória de João Crispiniano Pinto de Souza, mediante compromisso, Rita Adriana Gomes de Souza, para que, pratique os atos da vida civil do curatelando que envolvam gestão patrimonial e de recursos, inclusive, para sacar e receber, em seu nome, valores. Além disso, a curadora poderá deliberar sobre o tratamento de saúde adequado, em conformidade com as prescrições médicas e demais representações, nos atos da vida civil, dentro dos limites previstos no art. 84, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Cite-se o curatelando dos termos desta ação, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da citação, o ilustre Oficial de Justiça, deverá informar, se o curatelando se encontra em condições de locomoção para se apresentar em Juízo. Conforme dispõe o art. 245 do CPC, não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la. Neste caso, a citação será feita na pessoa da curadora, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando, de acordo com o §5º do art. 245 do CPC. Transcorrido o prazo da citação, sem manifestação da parte requerida, remetam-se os autos à douta Defensoria Pública que representa os interesses da parte contrária, ora nomeio como curadora especial do beneficiário, conforme disciplina o art. 72, do CPC. Intime-se a parte autora, para que, informe a este Juízo, em 05 (cinco) dias, acerca da eventual existência de bens, em nome do curatelando. Com as informações, em sendo positivas, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis competente, para averbação da existência da presente ação, na matrícula do imóvel. Sirva a cópia da presente, como mandado de citação. Realize-se estudo social, em 40 (quarenta) dias. Notifique-se o douto Ministério Público. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente. (assinado digitalmente) Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito JOÃO CRISPINIANO PINTO DE SOUZA - Rua 45, nº 309, bairro Boa Esperança, Cuiabá/MT, CEP: 78068-495. ZONA 08

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