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Processo nº 1033841-12.2025.8.11.0001

ID: 283430938

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033841-12.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

WENDY SOARES DE FREITAS CREMONEZZI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KIMBERLLY NATALIA ANDRADE COELHO COSTA

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FRANCISCO ANTONIO BIOLCHI

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FERNANDA DE OLIVEIRA SOARES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1033841-12.2025.8.11.0001 Requerente: WENDY SOARES DE FREITAS CREMONEZZI Requ…

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Fabio Helene Lessa x Qualimidia Veiculacao E Divulgacao Ltda

ID: 320703733

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015120-12.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HELENE LESSA

Polo Passivo:

QUALIMIDIA VEICULACAO E DIVULGACAO LTDA

Decisão

Advogados:

FLAVIA CAROLINA AIRES DE ALEXANDRIA

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JOAO VICTOR GOMES DE SIQUEIRA

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FABIO HELENE LESSA

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TATIANA MEHLER CHIAVERINI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015120-12.2025.8.11.0001. AUTOR: FABIO HELENE LESSA REU: QUALIMIDIA VEICULACAO E DIVULGACAO LTDA Vistos, …

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Cezar Adriano Prado Gomes x Banco Bmg S.A.

ID: 276580961

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004353-12.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CEZAR ADRIANO PRADO GOMES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Decisão

Advogados:

JEFERSON NEVES ALVES

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LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004353-12.2025.8.11.0001. REQUERENTE: CEZAR ADRIANO PRADO GOMES REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Vistos, Contra …

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Processo nº 1040728-12.2025.8.11.0001

ID: 323079924

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040728-12.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA

Despacho

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1040728-12.2025.8.11.0001. AUTOR: VINICIUS DE CASTRO GORGONHO REU: DECOLAR.COM LTDA Vistos, etc... Proces…

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Processo nº 1000667-12.2025.8.11.0001

ID: 262395488

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000667-12.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ RAFAEL EVANGELISTA NEVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KESLEY VINICIUS GONCALVES NUNES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000667-12.2025.8.11.0001. AUTOR: LUIZ RAFAEL EVANGELISTA NEVES REU: BANCO DO BRASIL S.A. Visto, Antes de …

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Sandro Hipolito Amado De Souza x Aguinaldo Cabral De Oliveira e outros

ID: 314806211

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036266-31.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO HIPOLITO AMADO DE SOUZA

Polo Passivo:

AGUINALDO CABRAL DE OLIVEIRA MARCOS VINILSON CARNEIRO MARISA GUSMãO CARNEIRO MARTA GUSMÃO DE OLIVEIRA ZILDA GUSMãO CARNEIRO

Despacho

Advogados:

MARCIA GARCIA

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MARCIA GARCIA

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MARCIA GARCIA

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MARCIA GARCIA

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MARCIA GARCIA

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ANTONIO HIPÓLITO DE SOUZA

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SANDRO HIPOLITO AMADO DE SOUZA

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DESPACHO Nº 1036266-31.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Sandro Hipolito Amado De Souza x Aguinaldo Cabral De Oliveira e outros

ID: 314839134

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036266-31.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO HIPOLITO AMADO DE SOUZA

Polo Passivo:

AGUINALDO CABRAL DE OLIVEIRA MARCOS VINILSON CARNEIRO MARISA GUSMãO CARNEIRO MARTA GUSMÃO DE OLIVEIRA ZILDA GUSMãO CARNEIRO

Despacho

Advogados:

MARCIA GARCIA

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MARCIA GARCIA

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MARCIA GARCIA

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MARCIA GARCIA

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MARCIA GARCIA

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ANTONIO HIPÓLITO DE SOUZA

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SANDRO HIPOLITO AMADO DE SOUZA

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DESPACHO Nº 1036266-31.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1036266-12.2025.8.11.0001

ID: 315460859

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036266-12.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GONCALO DALVO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA PATRICIA SALGADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-911 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PENHORA E AUDIÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GLENDA MOREIRA BORGES PROCESSO n. 1036266-12.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 3.176,98 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: GONCALO DALVO DE OLIVEIRA Endereço: AVENIDA BRASIL, 10, CPA II, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-508 POLO PASSIVO: Nome: ANGEL CAROLINE BATISTA COENGA Endereço: FERNANDO CORREA DA COSTA, 9061, QD 05 CASA 02, RES MORADA DO FAVAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78088-800 Senhor(a): FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de parte Executada, para tomar ciência da penhora (SISBAJUD/RENAJUD), realizada nos autos (Anexo), bem como intima-la para comparecer à audiência de conciliação virtual, conforme as orientações abaixo, ocasião em que poderá oferecer Embargos a Execução, nos moldes do art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 2 - 4ºJEC Cuiabá Data: 04/08/2025 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. -Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. CUIABÁ, 2 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor Judiciário Sede do juízo e Informações: ATENDIMENTO PRESENCIAL COMPLEXO DE JUIZADOS ESPECIAIS MARUANÃ CUIABÁ-MT FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE-MT CEJUSC JUIZADOS ESPECIAIS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) ATENDIMENTO VIRTUAL E-MAIL: JEC.UNIFICADA@TJMT.JUS.BR TELEFONE: (65) 3313-8000 WATHSAPP: (65) 99212-7731 OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular, com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#suporte.

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Processo nº 1036266-12.2025.8.11.0001

ID: 319879521

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036266-12.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GONCALO DALVO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA PATRICIA SALGADO

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Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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Processo nº 1043735-12.2025.8.11.0001

ID: 309148255

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1043735-12.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1043735-12.2025.8.11.0001 REQUERENTE: CELIA REGINA DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CU…

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