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Processo nº 1071474-66.2022.8.26.0576

ID: 276599576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1071474-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BERNHARD VON SCHIMONSKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA ELIZA MORO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marina Eliza Moro Freitas (OAB 203111/SP) Processo 1071474-66.2022.8.26.0576 - Precatório - Reqte: Bernhard Von Schimonski - Vistos. Ciência às partes da disponibilização do pagamento diretament…

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Processo nº 1040240-66.2022.8.26.0576

ID: 326448913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040240-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040240-66.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S.A. - 1) Fl. 178: Quanto a devolução de carta de CITAÇÃO NEGATIVA, manifeste-se a parte …

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Processo nº 1015990-66.2022.8.26.0576

ID: 293476840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1015990-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDMéA CECíLIA DOS SANTOS BARBOSA BERNARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015990-66.2022.8.26.0576/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edméa Cecília dos Santos Barbosa Berna…

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Processo nº 1050231-66.2022.8.26.0576

ID: 293477909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1050231-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIáRIA -363 SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050231-66.2022.8.26.0576 - Notificação - Intimação / Notificação - Rodobens Incorporadora Imobiliária -363 Spe Ltda - Visto Provimento CSM 2.684/2023, em seu artigo 9º e anexo V (O valor pa…

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Processo nº 0011846-66.2022.8.26.0576

ID: 276593386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0011846-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DINALVA MARLI APARECIDA CONTI PUIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON BISPO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Milton Bispo de Araujo (OAB 118542/SP) Processo 0011846-66.2022.8.26.0576 - Precatório - Reqte: Dinalva Marli Aparecida Conti Puia - Vistos. Considerando que segundo o ofício da DEPRE houve paga…

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Processo nº 1034129-66.2022.8.26.0576

ID: 323602725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034129-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON ROCHA MARTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MATEUS MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034129-66.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Clayton Rocha Martin - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente ação de benefício prev…

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Processo nº 0011846-66.2022.8.26.0576

ID: 326917641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0011846-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DINALVA MARLI APARECIDA CONTI PUIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON BISPO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011846-66.2022.8.26.0576/01 - Precatório - Servidor Público Civil - Dinalva Marli Aparecida Conti Puia - Vistos. Considerando que segundo o ofício da DEPRE houve pagamento do precatório, ma…

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Companhia Luz Solar Ltda. e outros x Energy Brasil Franchising Ltda

ID: 323290944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014535-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA LUZ SOLAR LTDA. EDERSON CONCEIçãO DA SILVA

Polo Passivo:

ENERGY BRASIL FRANCHISING LTDA

Intimação

Advogados:

TAMYRES STEPHANE SANTOS CAETANO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PASCHOALÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014535-66.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia Luz Solar Ltda. - - Ederson Conceição da Silva - Energy Brasil Franchising Ltda - Vistos. Fls. 1478…

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Silvana Maria Gomes Caires x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 326831823

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1071571-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA MARIA GOMES CAIRES

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071571-66.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071571-66.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Silvana Maria Gomes Caires (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DE DÉBITO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CESSÃO DE CRÉDITO - SUPOSTA DÍVIDA ORIUNDA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO JUNTO AO BANCO DO BRASIL - DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA RÉ NÃO COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, MAS APENAS DE OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS - TERMO DE RECEBIMENTO DO CARTÃO ASSINADO ELETRONICAMENTE - AUTENTICIDADE IMPUGNADA - ART. 10, §2º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2/2001 - INVALIDADE RECONHECIDA - ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL A RÉ NÃO SE DESINCUMBIU - DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL - EXCLUSÃO DO APONTAMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º andar

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Cmr Fomento Mercantil Ltda x Marcio Roberto Sbrolini

ID: 291392470

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044605-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CMR FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

MARCIO ROBERTO SBROLINI

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO HERMINIO DE MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIZE BARBOZA SALVIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044605-66.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044605-66.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: CMR Fomento Mercantil LTDA - Apelado: Marcio Roberto Sbrolini (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EMBARGADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA. PACTUM DE NON PETENDO. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA QUE REPRESENTA COMPROMISSO DE NÃO LITIGAR EM JUÍZO. VIOLAÇÃO DA GARANTIA DE ACESSO À JURISDIÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA QUE PARA COMINAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL É NECESSÁRIO, ALÉM DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL, A PROVA DA MÁ-FÉ DAQUELE QUE COBRA. MÁ-FÉ QUE NÃO SE PRESUME E QUE NÃO PODE SER INFERIDA PELA SIMPLES PROPOSITURA DO PROCESSO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A APELANTE TENHA ATUADO DE MANEIRA ARDILOSA AO INGRESSAR COM A AÇÃO DE COBRANÇA DE VALOR PARCIALMENTE QUITADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Tito de Aguiar Junior (OAB: 305044/SP) - Monize Barboza Salvione (OAB: 345840/SP) - Fabio Herminio de Martin (OAB: 289323/SP) - 3º andar

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