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Henrique De Melo Ruy x Marcia De Souza Simão e outros

ID: 332063087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018207-84.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DE MELO RUY

Polo Passivo:

MARCIA DE SOUZA SIMãO SILVIO VINICIUS VALENT BOFF

Intimação

Advogados:

PAULO RUBENS ATALLA

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HENRIQUE DE MELO RUY

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Processo 0018207-84.2023.8.26.0602 (processo principal 1041050-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Henrique de Melo Ruy - Silvio Vinicius Valent Boff - - Marcia d…

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Processo nº 0020513-94.2021.8.26.0602

ID: 277910335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020513-94.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HéLIO VIEIRA PAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS MARTINS FOGAÇA

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CAROLINE TORRES RASZL

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ADV: João Carlos Martins Fogaça (OAB 318988/SP), Caroline Torres Raszl (OAB 412611/SP) Processo 0020513-94.2021.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Vieira Paes - Vistos. 1)- Fls. 280:…

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Processo nº 1036588-52.2025.8.26.0506

ID: 335333684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036588-52.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

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Processo 1036588-52.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - José Carlos Andrade - Vistos. 1- Para a análise do pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Proce…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Vanderlei Furquim

ID: 293025950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024560-94.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

VANDERLEI FURQUIM

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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JOÃO PEDRO SCARPA RABANO

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DANIEL DE MILITE SANCHES

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ANTONIO CELSO CAETANO

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Processo 1024560-94.2021.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vanderlei Furquim e outro - Vistos. Os benefícios da gratuidade processua…

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Processo nº 0010095-58.2025.8.26.0602

ID: 328246148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010095-58.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA HENGLER DINHI JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA

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Processo 0010095-58.2025.8.26.0602 (processo principal 1502479-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Joao Paulo Guimaraes da Silveira - - Fernanda He…

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Processo nº 1031253-94.2021.8.26.0602

ID: 332953421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1031253-94.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. R. G. P. V. R. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIA PEROTI THOME

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Processo 1031253-94.2021.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.R.G.S. - - M.R.G.P. - Vistos. 1) Fls. 267: diante do alegado, expeça-se novo Termo de Compromisso de Curador Provis…

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Espolio De Renato Issamu Yoshiizumi x Ccpm Construções Ltda.

ID: 326524176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000879-44.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE RENATO ISSAMU YOSHIIZUMI

Polo Passivo:

CCPM CONSTRUçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCIANI PORCEL

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LEANDRO MADEIRA BERNARDO

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GIULIANO ANDREOLLI OSHIRO

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Processo 0000879-44.2023.8.26.0602 (processo principal 1002541-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ESPOLIO de Renato Issamu Yoshiizumi - CCPM Construções Ltda. - … Processo 0000879-44.2023.8.26.0602 (processo principal 1002541-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ESPOLIO de Renato Issamu Yoshiizumi - CCPM Construções Ltda. - Vistos. Indefiri a justiça gratuita ao exequente pois nãofoi comprovada a hipossuficiência do Espolio. Haja vista a inércia do exequente, suspendo o andamento da execução, nos termos do artigo 921, III do CPC. Ao arquivo. Havendo manifestação do exequente antes do prazo de 01 ano, a suspensão do processo será tida por prejudicada, mas não a suspensão da prescrição, nos termos do §4º do artigo, 921, do CPC. "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo". Assim, caso já tenha havido a suspensão do processo com suspensão da prescrição, nova suspensão daquele poderá ser deferida porém sem suspensão desta. Eventuais pedidos de desarquivamento deverão ser corretamente nomeados, e acompanhados da respectiva guia paga (vide instruções no link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos), exceto quando o pedido partir de beneficiário da AJG (nesse caso, o peticionário deverá indicar o nº da folha dos autos onde o beneficio foi concedido). As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Intime-se. - ADV: GIULIANO ANDREOLLI OSHIRO (OAB 432342/SP), LUCIANI PORCEL (OAB 409231/SP), LEANDRO MADEIRA BERNARDO (OAB 183414/SP)

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C. M. N. x M. G. Dos S.

ID: 334078123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008482-71.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. M. N.

Polo Passivo:

M. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARCELO CORDEIRO PEREZ

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JESUEL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLE VIEIRA MOMESSO

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Processo 0008482-71.2023.8.26.0602 (processo principal 1037946-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.M.N. - M.G.S. - Vistos. DEFIRO a penho… Processo 0008482-71.2023.8.26.0602 (processo principal 1037946-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.M.N. - M.G.S. - Vistos. DEFIRO a penhora do imóvel pertencente ao executado M.G.S., objeto de matrícula n.º 103.904, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP (fls. 217/222). O aludido executado fica intimado da penhora por meio de seu(sua) advogado(a) constituído(a) nos autos, conforme artigo 841, § 1º, do Código de Processo Civil, e por este ato constituído depositário, na forma do artigo 840, § 2º da Lei Adjetiva Civil, ressalvada a hipótese de devedor sem patrocínio, cuja intimação deverá ser providenciada pela parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Se o devedor tiver cônjuge que não seja parte nestes autos; ou se parte do imóvel pertencer a terceiro; ou se houver qualquer ônus real sobre a propriedade em favor de terceiro, deverá o credor providenciar os meios necessários para intimação pessoal (v.g. indicação do endereço, recolhimento de custas respectivas, se não beneficiário da gratuidade judiciária etc.), devendo a zelosa Serventia, com a manifestação da parte exequente, providenciar o necessário à sobredita intimação, independentemente de nova conclusão. Sem prejuízo, em 5 (cinco) dias, providencie a parte exequente cálculo atualizado do débito, bem como forneça e-mail e número de celular para possibilitar o cadastro e encaminhamento à ONR/ARISP, de certidão para averbação da penhora realizada. Com a manifestação da parte exequente, providencie a zelosa Serventia a lavratura do termo de penhora do bem, conforme disposto no artigo 838 do Código de Processo Civil, bem como a averbação da penhora nas matrículas dos imóveis, acionando-se o sistema correlato para tanto. Oportunamente, será realizada a avaliação do imóvel. Dil e int. - ADV: MARCELO CORDEIRO PEREZ (OAB 193425/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), ISABELLE VIEIRA MOMESSO (OAB 406827/SP)

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Associação Dos Titulares De Lotes Res Evidence x Nossa Senhora Da Salette Negocios Imobiliários Ltda (Nossette)

ID: 298426172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015927-43.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS TITULARES DE LOTES RES EVIDENCE

Polo Passivo:

NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGOCIOS IMOBILIáRIOS LTDA (NOSSETTE)

Intimação

Advogados:

LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA

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FLAVIANE BATISTA BARBOSA

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EDUARDO MENEGHINI FILHO

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Processo 0015927-43.2023.8.26.0602 (processo principal 1024754-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares de Lotes Res Evidence - Nossa… Processo 0015927-43.2023.8.26.0602 (processo principal 1024754-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares de Lotes Res Evidence - Nossa Senhora da Salette Negocios Imobiliários Ltda (nossette) - Vistos. Converto o presente incidente de Cumprimento de Sentença Provisório em Cumprimento de Sentença, providencie as alterações junto ao SAJ. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Nossa Senhora da Salette Negocios Imobiliários Ltda (nossette) Valor Atualizado: R$ 63.203,50 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. - ADV: LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP)

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Associação Dos Titulares De Lotes Res Evidence x Nossa Senhora Da Salette Negocios Imobiliários Ltda (Nossette)

ID: 298426278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015927-43.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS TITULARES DE LOTES RES EVIDENCE

Polo Passivo:

NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGOCIOS IMOBILIáRIOS LTDA (NOSSETTE)

Intimação

Advogados:

LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIANE BATISTA BARBOSA

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EDUARDO MENEGHINI FILHO

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Processo 0015927-43.2023.8.26.0602 (processo principal 1024754-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares de Lotes Res Evidence - Nossa… Processo 0015927-43.2023.8.26.0602 (processo principal 1024754-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares de Lotes Res Evidence - Nossa Senhora da Salette Negocios Imobiliários Ltda (nossette) - Vistos. Converto o presente incidente de Cumprimento de Sentença Provisório em Cumprimento de Sentença, providencie as alterações junto ao SAJ. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Nossa Senhora da Salette Negocios Imobiliários Ltda (nossette) Valor Atualizado: R$ 63.203,50 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. - ADV: LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP)

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