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Cam - Clinica De Assistencia A Mulher Ltda e outros x Serv De Apoio As Micro E Peq Empresas Do Est Da Bahia e outros

ID: 319477118

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1090546-10.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAM - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA CLION CLINICA DE ONCOLOGIA LTDA GMN - GRUPO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA - EPP ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA JHSL CONSULTORIA S.A. JPC PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA MASTO - CLINICA DE MASTOLOGIA DA BAHIA S.A. OSTEO - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA OSTEOPOROSE LTDA OSTEO - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA OSTEOPOROSE LTDA - EPP SALVADOR MEMORIAL EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA YUKON ONCOLOGIA E PARTICIPACOES S.A.

Polo Passivo:

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

Acórdão

Advogados:

JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/BA 34.809) SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB/BA 13.959) TIBERIO VIANNA XAVIER (OAB/ES 30.059) ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB/MG 62.574)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1090546-10.2023.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1090546-10.2023.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG62574-A POLO P… Ver mais

Cam - Clinica De Assistencia A Mulher Ltda e outros x Serv De Apoio As Micro E Peq Empresas Do Est Da Bahia e outros

ID: 319477150

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1090546-10.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAM - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA CLION CLINICA DE ONCOLOGIA LTDA GMN - GRUPO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA - EPP ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA JHSL CONSULTORIA S.A. JPC PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA MASTO - CLINICA DE MASTOLOGIA DA BAHIA S.A. OSTEO - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA OSTEOPOROSE LTDA OSTEO - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA OSTEOPOROSE LTDA - EPP SALVADOR MEMORIAL EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA YUKON ONCOLOGIA E PARTICIPACOES S.A.

Polo Passivo:

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

Acórdão

Advogados:

JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/BA 34.809) SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB/BA 13.959) TIBERIO VIANNA XAVIER (OAB/ES 30.059) ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB/MG 62.574)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1090546-10.2023.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1090546-10.2023.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG62574-A POLO P… Ver mais

Cam - Clinica De Assistencia A Mulher Ltda e outros x Serv De Apoio As Micro E Peq Empresas Do Est Da Bahia e outros

ID: 319477163

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1090546-10.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAM - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA CLION CLINICA DE ONCOLOGIA LTDA GMN - GRUPO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA - EPP ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA JHSL CONSULTORIA S.A. JPC PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA MASTO - CLINICA DE MASTOLOGIA DA BAHIA S.A. OSTEO - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA OSTEOPOROSE LTDA OSTEO - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA OSTEOPOROSE LTDA - EPP SALVADOR MEMORIAL EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA YUKON ONCOLOGIA E PARTICIPACOES S.A.

Polo Passivo:

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

Acórdão

Advogados:

JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/BA 34.809) SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB/BA 13.959) TIBERIO VIANNA XAVIER (OAB/ES 30.059) ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB/MG 62.574)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1090546-10.2023.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1090546-10.2023.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG62574-A POLO P… Ver mais

Cam - Clinica De Assistencia A Mulher Ltda e outros x Serv De Apoio As Micro E Peq Empresas Do Est Da Bahia e outros

ID: 319477179

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1090546-10.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAM - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA CLION CLINICA DE ONCOLOGIA LTDA GMN - GRUPO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA - EPP ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA JHSL CONSULTORIA S.A. JPC PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA MASTO - CLINICA DE MASTOLOGIA DA BAHIA S.A. OSTEO - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA OSTEOPOROSE LTDA OSTEO - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA OSTEOPOROSE LTDA - EPP SALVADOR MEMORIAL EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA YUKON ONCOLOGIA E PARTICIPACOES S.A.

Polo Passivo:

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

Acórdão

Advogados:

JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/BA 34.809) SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB/BA 13.959) TIBERIO VIANNA XAVIER (OAB/ES 30.059) ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB/MG 62.574)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1090546-10.2023.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1090546-10.2023.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG62574-A POLO P… Ver mais

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ID: 319477188

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1090546-10.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAM - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA CLION CLINICA DE ONCOLOGIA LTDA GMN - GRUPO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA - EPP ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA JHSL CONSULTORIA S.A. JPC PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA MASTO - CLINICA DE MASTOLOGIA DA BAHIA S.A. OSTEO - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA OSTEOPOROSE LTDA OSTEO - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA OSTEOPOROSE LTDA - EPP SALVADOR MEMORIAL EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA YUKON ONCOLOGIA E PARTICIPACOES S.A.

Polo Passivo:

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

Acórdão

Advogados:

JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/BA 34.809) SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB/BA 13.959) TIBERIO VIANNA XAVIER (OAB/ES 30.059) ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB/MG 62.574)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1090546-10.2023.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1090546-10.2023.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG62574-A POLO P… Ver mais

Cam - Clinica De Assistencia A Mulher Ltda e outros x Serv De Apoio As Micro E Peq Empresas Do Est Da Bahia e outros

ID: 319477209

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1090546-10.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAM - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA CLION CLINICA DE ONCOLOGIA LTDA GMN - GRUPO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA - EPP ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA JHSL CONSULTORIA S.A. JPC PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA MASTO - CLINICA DE MASTOLOGIA DA BAHIA S.A. OSTEO - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA OSTEOPOROSE LTDA OSTEO - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA OSTEOPOROSE LTDA - EPP SALVADOR MEMORIAL EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA YUKON ONCOLOGIA E PARTICIPACOES S.A.

Polo Passivo:

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

Acórdão

Advogados:

JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/BA 34.809) SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB/BA 13.959) TIBERIO VIANNA XAVIER (OAB/ES 30.059) ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB/MG 62.574)

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Cam - Clinica De Assistencia A Mulher Ltda e outros x Serv De Apoio As Micro E Peq Empresas Do Est Da Bahia e outros

ID: 319477235

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1090546-10.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAM - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA CLION CLINICA DE ONCOLOGIA LTDA GMN - GRUPO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA - EPP ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA JHSL CONSULTORIA S.A. JPC PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA MASTO - CLINICA DE MASTOLOGIA DA BAHIA S.A. OSTEO - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA OSTEOPOROSE LTDA OSTEO - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA OSTEOPOROSE LTDA - EPP SALVADOR MEMORIAL EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA YUKON ONCOLOGIA E PARTICIPACOES S.A.

Polo Passivo:

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

Acórdão

Advogados:

JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/BA 34.809) SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB/BA 13.959) TIBERIO VIANNA XAVIER (OAB/ES 30.059) ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB/MG 62.574)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1090546-10.2023.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1090546-10.2023.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG62574-A POLO P… Ver mais

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ID: 319477250

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1090546-10.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAM - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA CLION CLINICA DE ONCOLOGIA LTDA GMN - GRUPO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA - EPP ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA JHSL CONSULTORIA S.A. JPC PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA MASTO - CLINICA DE MASTOLOGIA DA BAHIA S.A. OSTEO - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA OSTEOPOROSE LTDA OSTEO - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA OSTEOPOROSE LTDA - EPP SALVADOR MEMORIAL EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA YUKON ONCOLOGIA E PARTICIPACOES S.A.

Polo Passivo:

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

Acórdão

Advogados:

JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/BA 34.809) SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB/BA 13.959) TIBERIO VIANNA XAVIER (OAB/ES 30.059) ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB/MG 62.574)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1090546-10.2023.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1090546-10.2023.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG62574-A POLO P… Ver mais

Processo nº 1060961-10.2023.4.01.3300

ID: 315885057

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1060961-10.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB/BA 29.576) HUGO SOUZA VASCONCELOS (OAB/BA 21.453) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (OAB/BA 29.688) CLERISTON PITON BULHOES (OAB/BA 17.034) LEON ANGELO MATTEI (OAB/BA 14.332) FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB/BA 14.137) BRUNO CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES (OAB/BA 43.014) PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO (OAB/BA 29.505)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1060961-10.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRO ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO CESAR IVO TRINDADE M… Ver mais

Processo nº 1036614-30.2025.8.11.0001

ID: 283670517

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036614-30.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARDSON RAI DA CRUZ MATOS ()

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036614-30.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.530,10 ESPÉCIE: [Tarifas]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ANDRE LUIZ DE MELO Endereço: … Ver mais

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