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"1036686-31.2023.4.01.4000" - Resultados da Busca – Página 10 de 10

Processo nº 1050557-31.2023.4.01.4000

ID: 290963261

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1050557-31.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDIVAN CARVALHO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR MOURA MACIEL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050557-31.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO… Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050557-31.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADALBERTO SOCORRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR MOURA MACIEL - PI8397 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ADALBERTO SOCORRO DA SILVA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) BALTAZAR CAMPOS CORTEZ IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) GARDENE MARIA DE SOUSA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ARTUR PEREIRA E SILVA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FRANCISCO PRANCACIO ARAUJO DE CARVALHO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FRANCISCO JOSE MENESES IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) AROLDO DE CARVALHO REIS IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FRANCISCO CARLOS MARQUES DA SILVA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) IGOR MACIEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) CARLOS HUMBERTO SOARES JUNIOR IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) HELBERT MACIEL ADVOGADOS ASSOCIADOS IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) GEORGINA QUARESMA LUSTOSA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) CHISTIANE MENDES FEITOSA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) CELIO AECIO MEDEIROS BORGES IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) GEYSA ELANE RODRIGUES DE CARVALHO SA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) HAMILTON GONDIM DE ALENCAR ARARIPE IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANGEL ALBERTO HIDALGO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) CLAUDETE FERREIRA DE SOUZA MONTEIRO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANDRE ALVES LINO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) HERCILIA MARIA LINS ROLIM IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANISIA MARIA DA ROCHA NOGUEIRA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) HILDA MARA LOPES ARAUJO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANTONIO CARLOS LUSTOSA CORREIA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) DJALMA JOSE NUNES FILHO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANTONIO DE PADUA CARVALHO LOPES IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) DEOLINDO MACHADO DE AGUIAR IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FRANCISCO ALBERTO DE BRITO MONTEIRO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FLAVIO FERRY DE OLIVEIRA MOREIRA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) IRISMAR GONCALVES DA PAZ IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANTONIO DOS SANTOS ROCHA FILHO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) EDIVAN CARVALHO VIEIRA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPI

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Processo nº 1050557-31.2023.4.01.4000

ID: 290963269

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1050557-31.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDIVAN CARVALHO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR MOURA MACIEL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050557-31.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO… Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050557-31.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADALBERTO SOCORRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR MOURA MACIEL - PI8397 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ADALBERTO SOCORRO DA SILVA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) BALTAZAR CAMPOS CORTEZ IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) GARDENE MARIA DE SOUSA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ARTUR PEREIRA E SILVA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FRANCISCO PRANCACIO ARAUJO DE CARVALHO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FRANCISCO JOSE MENESES IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) AROLDO DE CARVALHO REIS IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FRANCISCO CARLOS MARQUES DA SILVA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) IGOR MACIEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) CARLOS HUMBERTO SOARES JUNIOR IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) HELBERT MACIEL ADVOGADOS ASSOCIADOS IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) GEORGINA QUARESMA LUSTOSA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) CHISTIANE MENDES FEITOSA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) CELIO AECIO MEDEIROS BORGES IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) GEYSA ELANE RODRIGUES DE CARVALHO SA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) HAMILTON GONDIM DE ALENCAR ARARIPE IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANGEL ALBERTO HIDALGO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) CLAUDETE FERREIRA DE SOUZA MONTEIRO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANDRE ALVES LINO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) HERCILIA MARIA LINS ROLIM IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANISIA MARIA DA ROCHA NOGUEIRA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) HILDA MARA LOPES ARAUJO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANTONIO CARLOS LUSTOSA CORREIA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) DJALMA JOSE NUNES FILHO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANTONIO DE PADUA CARVALHO LOPES IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) DEOLINDO MACHADO DE AGUIAR IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FRANCISCO ALBERTO DE BRITO MONTEIRO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FLAVIO FERRY DE OLIVEIRA MOREIRA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) IRISMAR GONCALVES DA PAZ IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANTONIO DOS SANTOS ROCHA FILHO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) EDIVAN CARVALHO VIEIRA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPI

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Processo nº 1050557-31.2023.4.01.4000

ID: 290963275

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1050557-31.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDIVAN CARVALHO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR MOURA MACIEL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050557-31.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO… Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050557-31.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADALBERTO SOCORRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR MOURA MACIEL - PI8397 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ADALBERTO SOCORRO DA SILVA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) BALTAZAR CAMPOS CORTEZ IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) GARDENE MARIA DE SOUSA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ARTUR PEREIRA E SILVA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FRANCISCO PRANCACIO ARAUJO DE CARVALHO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FRANCISCO JOSE MENESES IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) AROLDO DE CARVALHO REIS IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FRANCISCO CARLOS MARQUES DA SILVA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) IGOR MACIEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) CARLOS HUMBERTO SOARES JUNIOR IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) HELBERT MACIEL ADVOGADOS ASSOCIADOS IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) GEORGINA QUARESMA LUSTOSA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) CHISTIANE MENDES FEITOSA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) CELIO AECIO MEDEIROS BORGES IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) GEYSA ELANE RODRIGUES DE CARVALHO SA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) HAMILTON GONDIM DE ALENCAR ARARIPE IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANGEL ALBERTO HIDALGO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) CLAUDETE FERREIRA DE SOUZA MONTEIRO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANDRE ALVES LINO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) HERCILIA MARIA LINS ROLIM IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANISIA MARIA DA ROCHA NOGUEIRA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) HILDA MARA LOPES ARAUJO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANTONIO CARLOS LUSTOSA CORREIA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) DJALMA JOSE NUNES FILHO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANTONIO DE PADUA CARVALHO LOPES IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) DEOLINDO MACHADO DE AGUIAR IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FRANCISCO ALBERTO DE BRITO MONTEIRO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FLAVIO FERRY DE OLIVEIRA MOREIRA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) IRISMAR GONCALVES DA PAZ IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANTONIO DOS SANTOS ROCHA FILHO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) EDIVAN CARVALHO VIEIRA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPI

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Processo nº 1050557-31.2023.4.01.4000

ID: 290963283

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1050557-31.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDIVAN CARVALHO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR MOURA MACIEL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050557-31.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO… Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050557-31.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADALBERTO SOCORRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR MOURA MACIEL - PI8397 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ADALBERTO SOCORRO DA SILVA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) BALTAZAR CAMPOS CORTEZ IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) GARDENE MARIA DE SOUSA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ARTUR PEREIRA E SILVA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FRANCISCO PRANCACIO ARAUJO DE CARVALHO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FRANCISCO JOSE MENESES IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) AROLDO DE CARVALHO REIS IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FRANCISCO CARLOS MARQUES DA SILVA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) IGOR MACIEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) CARLOS HUMBERTO SOARES JUNIOR IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) HELBERT MACIEL ADVOGADOS ASSOCIADOS IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) GEORGINA QUARESMA LUSTOSA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) CHISTIANE MENDES FEITOSA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) CELIO AECIO MEDEIROS BORGES IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) GEYSA ELANE RODRIGUES DE CARVALHO SA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) HAMILTON GONDIM DE ALENCAR ARARIPE IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANGEL ALBERTO HIDALGO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) CLAUDETE FERREIRA DE SOUZA MONTEIRO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANDRE ALVES LINO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) HERCILIA MARIA LINS ROLIM IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANISIA MARIA DA ROCHA NOGUEIRA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) HILDA MARA LOPES ARAUJO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANTONIO CARLOS LUSTOSA CORREIA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) DJALMA JOSE NUNES FILHO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANTONIO DE PADUA CARVALHO LOPES IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) DEOLINDO MACHADO DE AGUIAR IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FRANCISCO ALBERTO DE BRITO MONTEIRO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FLAVIO FERRY DE OLIVEIRA MOREIRA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) IRISMAR GONCALVES DA PAZ IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) ANTONIO DOS SANTOS ROCHA FILHO IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) EDIVAN CARVALHO VIEIRA IGOR MOURA MACIEL - (OAB: PI8397) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPI

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Processo nº 1036686-72.2024.8.26.0053

ID: 279933390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036686-72.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO RAFAEL DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA REGINA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Regina Vieira (OAB 207465/SP) Processo 1036686-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Rafael de Oliveira Filho - Vistos. 1. Diante da repu… ADV: Patricia Regina Vieira (OAB 207465/SP) Processo 1036686-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Rafael de Oliveira Filho - Vistos. 1. Diante da republicação do Comunicado Conjunto Nº 951/2023 CPA nº 2023/113460, na data de 24/04/2025, republicado por conter alteração no item 2 da Tabela 2, foi modificado entendimento anterior para que haja cobrança de taxa apenas em caso de litigância de má-fé, o que não é o caso. Portanto, substituo as decisões às fls. 376/380 e 401 e pelo que se segue. 2. Cumpra-se o v. Acórdão transitado em julgado. 3. O título judicial instituiu a obrigação de fazer e de pagar quantia certa. Inicialmente deverá ser demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer, mediante a devida anotação nos prontuários do(s) servidor(es) para fins de definição do termo final dos cálculos de liquidação. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a executada cumpra a obrigação de fazer, sob pena de multa. 4. Após a juntada dos documentos comprobatórios, intime-se a parte exequente para que confirme se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ressalvando-se que eventuais alegações relacionadas à implantação da obrigação de fazer devem aguardar 60 (sessenta) dias contados do apostilamento. Isto porque os trâmites administrativos inerentes ao apostilamento naturalmente demandam certo período para refletir na folha de pagamento, em virtude da burocracia envolvida e do ciclo temporal abrangido pelo documento. Por isso, e com o objetivo de evitar atos processuais desnecessários, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias do apostilamento para que o(s) exequente(s) se manifestem sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 5. Caso entenda pela existência de divergência deverá o exequente realizar apontamentos específicos e exemplificativos baseados na folha de pagamento mais recente, em comparação com as folhas anteriores e/ou de outros servidores que tiveram a correta implementação (em comparação), a fim de demonstrar a divergência em relação ao título executivo judicial. 6. Relembro os exequentes que é ônus do credor a apresentação do cálculo da obrigação de pagar, e que poderão requerer administrativamente a apresentação dos informes ao órgão responsável, conforme estipulado no artigo 10 do Decreto 61.782/2016. Não será deferido o pedido de inversão da execução sem que haja fundada prova de que o credor tentou obter os informes administrativamente (se necessários). 7. Cumprida a obrigação de fazer, em 60 (sessenta) dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, incluindo na memória de cálculo o valor da(s) taxa(s) judiciária(s) recolhida(s). No caso em tela está presente hipótese de incidência de taxa judiciária tanto na obrigação de fazer (apostilamento de verba de servidor) como na obrigação de pagar (que só pode ser iniciada após a declaração de que a obrigação de fazer foi cumprida). Assim, há incidência da taxa judiciária nos dois momentos, salvo se o apostilamento se aperfeiçoou voluntariamente, hipótese em que fica dispensado o recolhimento pelo exequente dos 2% sobre o valor atualizado da causa (ou no valor mínimo de 5 UFESPs). Em todos os casos, deverá ser recolhida taxa judiciária na razão de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (ou no valor mínimo de 5 UFESPs). As taxas recolhidas devem ser incluídas na memória de cálculo para fins de reembolso. 8. Com o recolhimento da taxa da obrigação de pagar, à serventia para queima da guia. Em seguida, intime-se o devedor do cálculo. Intimem-se.

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Processo nº 1036686-72.2024.8.26.0053

ID: 279711355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036686-72.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO RAFAEL DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA REGINA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Regina Vieira (OAB 207465/SP) Processo 1036686-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Rafael de Oliveira Filho - Vistos. 1. Diante da repu… ADV: Patricia Regina Vieira (OAB 207465/SP) Processo 1036686-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Rafael de Oliveira Filho - Vistos. 1. Diante da republicação do Comunicado Conjunto Nº 951/2023 CPA nº 2023/113460, na data de 24/04/2025, republicado por conter alteração no item 2 da Tabela 2, foi modificado entendimento anterior para que haja cobrança de taxa apenas em caso de litigância de má-fé, o que não é o caso. Portanto, substituo as decisões às fls. 376/380 e 401 e pelo que se segue. 2. Cumpra-se o v. Acórdão transitado em julgado. 3. O título judicial instituiu a obrigação de fazer e de pagar quantia certa. Inicialmente deverá ser demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer, mediante a devida anotação nos prontuários do(s) servidor(es) para fins de definição do termo final dos cálculos de liquidação. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a executada cumpra a obrigação de fazer, sob pena de multa. 4. Após a juntada dos documentos comprobatórios, intime-se a parte exequente para que confirme se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ressalvando-se que eventuais alegações relacionadas à implantação da obrigação de fazer devem aguardar 60 (sessenta) dias contados do apostilamento. Isto porque os trâmites administrativos inerentes ao apostilamento naturalmente demandam certo período para refletir na folha de pagamento, em virtude da burocracia envolvida e do ciclo temporal abrangido pelo documento. Por isso, e com o objetivo de evitar atos processuais desnecessários, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias do apostilamento para que o(s) exequente(s) se manifestem sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 5. Caso entenda pela existência de divergência deverá o exequente realizar apontamentos específicos e exemplificativos baseados na folha de pagamento mais recente, em comparação com as folhas anteriores e/ou de outros servidores que tiveram a correta implementação (em comparação), a fim de demonstrar a divergência em relação ao título executivo judicial. 6. Relembro os exequentes que é ônus do credor a apresentação do cálculo da obrigação de pagar, e que poderão requerer administrativamente a apresentação dos informes ao órgão responsável, conforme estipulado no artigo 10 do Decreto 61.782/2016. Não será deferido o pedido de inversão da execução sem que haja fundada prova de que o credor tentou obter os informes administrativamente (se necessários). 7. Cumprida a obrigação de fazer, em 60 (sessenta) dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, incluindo na memória de cálculo o valor da(s) taxa(s) judiciária(s) recolhida(s). No caso em tela está presente hipótese de incidência de taxa judiciária tanto na obrigação de fazer (apostilamento de verba de servidor) como na obrigação de pagar (que só pode ser iniciada após a declaração de que a obrigação de fazer foi cumprida). Assim, há incidência da taxa judiciária nos dois momentos, salvo se o apostilamento se aperfeiçoou voluntariamente, hipótese em que fica dispensado o recolhimento pelo exequente dos 2% sobre o valor atualizado da causa (ou no valor mínimo de 5 UFESPs). Em todos os casos, deverá ser recolhida taxa judiciária na razão de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (ou no valor mínimo de 5 UFESPs). As taxas recolhidas devem ser incluídas na memória de cálculo para fins de reembolso. 8. Com o recolhimento da taxa da obrigação de pagar, à serventia para queima da guia. Em seguida, intime-se o devedor do cálculo. Intimem-se.

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Processo nº 1036686-72.2024.8.26.0053

ID: 279784939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036686-72.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO RAFAEL DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA REGINA VIEIRA

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ADV: Patricia Regina Vieira (OAB 207465/SP) Processo 1036686-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Rafael de Oliveira Filho - Vistos. 1. Diante da repu… ADV: Patricia Regina Vieira (OAB 207465/SP) Processo 1036686-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Rafael de Oliveira Filho - Vistos. 1. Diante da republicação do Comunicado Conjunto Nº 951/2023 CPA nº 2023/113460, na data de 24/04/2025, republicado por conter alteração no item 2 da Tabela 2, foi modificado entendimento anterior para que haja cobrança de taxa apenas em caso de litigância de má-fé, o que não é o caso. Portanto, substituo as decisões às fls. 376/380 e 401 e pelo que se segue. 2. Cumpra-se o v. Acórdão transitado em julgado. 3. O título judicial instituiu a obrigação de fazer e de pagar quantia certa. Inicialmente deverá ser demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer, mediante a devida anotação nos prontuários do(s) servidor(es) para fins de definição do termo final dos cálculos de liquidação. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a executada cumpra a obrigação de fazer, sob pena de multa. 4. Após a juntada dos documentos comprobatórios, intime-se a parte exequente para que confirme se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ressalvando-se que eventuais alegações relacionadas à implantação da obrigação de fazer devem aguardar 60 (sessenta) dias contados do apostilamento. Isto porque os trâmites administrativos inerentes ao apostilamento naturalmente demandam certo período para refletir na folha de pagamento, em virtude da burocracia envolvida e do ciclo temporal abrangido pelo documento. Por isso, e com o objetivo de evitar atos processuais desnecessários, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias do apostilamento para que o(s) exequente(s) se manifestem sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 5. Caso entenda pela existência de divergência deverá o exequente realizar apontamentos específicos e exemplificativos baseados na folha de pagamento mais recente, em comparação com as folhas anteriores e/ou de outros servidores que tiveram a correta implementação (em comparação), a fim de demonstrar a divergência em relação ao título executivo judicial. 6. Relembro os exequentes que é ônus do credor a apresentação do cálculo da obrigação de pagar, e que poderão requerer administrativamente a apresentação dos informes ao órgão responsável, conforme estipulado no artigo 10 do Decreto 61.782/2016. Não será deferido o pedido de inversão da execução sem que haja fundada prova de que o credor tentou obter os informes administrativamente (se necessários). 7. Cumprida a obrigação de fazer, em 60 (sessenta) dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, incluindo na memória de cálculo o valor da(s) taxa(s) judiciária(s) recolhida(s). No caso em tela está presente hipótese de incidência de taxa judiciária tanto na obrigação de fazer (apostilamento de verba de servidor) como na obrigação de pagar (que só pode ser iniciada após a declaração de que a obrigação de fazer foi cumprida). Assim, há incidência da taxa judiciária nos dois momentos, salvo se o apostilamento se aperfeiçoou voluntariamente, hipótese em que fica dispensado o recolhimento pelo exequente dos 2% sobre o valor atualizado da causa (ou no valor mínimo de 5 UFESPs). Em todos os casos, deverá ser recolhida taxa judiciária na razão de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (ou no valor mínimo de 5 UFESPs). As taxas recolhidas devem ser incluídas na memória de cálculo para fins de reembolso. 8. Com o recolhimento da taxa da obrigação de pagar, à serventia para queima da guia. Em seguida, intime-se o devedor do cálculo. Intimem-se.

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Processo nº 1006907-31.2023.4.01.4000

ID: 299779846

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006907-31.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006907-31.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006907-31.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE DE RIBAMAR MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA - PI6855 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Endereço: FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento. ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33. O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário. Art. 34. Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais. Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte csti@trf1.jus.br (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23030110114171900001496951571 AUXILIO DOENCA URBANO -JOSE DE RIBAMAR MORAIS Inicial 23030110121008700001496951572 PROCURAÇÃO, DOCS PESSOAIS E COMP. RES. Procuração 23030110122906900001496991529 EXAMES JOSE DE RIBAMAR MORAIS Exame médico 23030110130334100001496991533 CNIS E INDEFERIMENTO Documento Comprobatório 23030110132647000001496991536 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23030918361088500001510254545 Manifestação Manifestação 23031315172802100001513953541 MANIFESTAÇÃO AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO - JOSE DE RIBAMAR MORAIS Manifestação 23031315174395200001513953544 Ato ordinatório Ato ordinatório 23050515432667500001593084552 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23050516072004900001593170575 Manifestação Manifestação 23061411010669300001648445173 laudos-medicos (21) Documento Comprobatório 23061411030361700001648445174 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072011072533300001703255134 Intimação Intimação 23072013290836200001703609210 Ato ordinatório Ato ordinatório 23082309504462300001754446241 Intimação Intimação 23082814211427400001762296743 Laudo pericial Laudo pericial 23091416010236300001791412355 8- JOSE DE RIBAMAR MORAIS - FAVORAVEL Laudo pericial 23091416011758400001791412356 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23091510333182200001792502833 Manifestação Manifestação 23091515215749200001793388559 PERICIA FAVORAVEL- JOSE DE RIBAMAR Manifestação 23091515224474700001793388564 Ato ordinatório Ato ordinatório 23100314072620000001823329350 Ato ordinatório Ato ordinatório 23100421261034700001826957830 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23100421352129600001826958374 Contestação Contestação 23112318083883900001907927360 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112318083911400001907927361 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112318083926300001907927362 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112318083937500001907927363 Certidão Certidão 23112417133134100001910258376 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 25060512552616800000032210387 Intimação Intimação 25061410165666300000034330823 SEDE DO JUÍZO: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Avenida Miguel Rosa, 7315, (Zona Sul) - de 3817 ao fim - lado ímpar, Redenção, TERESINA - PI - CEP: 64018-550 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. TERESINA, 14 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI

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