Resultados para "1036692-18.2023.4.06.3800" – Página 10 de 13

Processo nº 1099839-18.2023.4.06.3800

ID: 307119736

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1099839-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIANE DE FATIMA FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO FERREIRA DOS SANTOS

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LAIS COSTA PIRES

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JULIO CESAR DE ALMEIDA SUDAN

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SARA PAULA FERREIRA VALERIANO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1099839-18.2023.4.06.3800/MG RELATOR : MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA REQUERENTE : FLAVIANE DE FATIMA FELIX DA SILVA ADVOGADO(A) : SARA PAULA FERREIRA VALERIANO (OAB M…

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Processo nº 1102749-18.2023.4.06.3800

ID: 292793168

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1102749-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FOX IMOBILIARIA LTDA JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VLADSON BECHARA DE MIRANDA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1102749-18.2023.4.06.3800/MG AUTOR : FOX IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A) : VLADSON BECHARA DE MIRANDA (OAB MG076793) AUTOR : JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VLADSON BECHAR…

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Processo nº 1106338-18.2023.4.06.3800

ID: 278725327

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1106338-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SALVIO BARGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE DE JESUS SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1106338-18.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ALEXANDRE SALVIO BARGAS ADVOGADO(A) : SIMONE DE JESUS SILVA (OAB MG192119) ATO ORDINATÓRIO ( De ordem do MM juiz federal coordenador do juí…

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Processo nº 1040766-18.2023.4.06.3800

ID: 308670545

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1040766-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA FERNANDES DE ALVARENGA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1040766-18.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE : ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA FERNANDES DE ALVARENGA (OAB MG198132) SENTENÇA Pelo exposto, com esteio no art. …

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Processo nº 1105950-18.2023.4.06.3800

ID: 309669190

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1105950-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ENALRA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA DAYSE ROCHA SANTOS NERI

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DÉBORA POLIANE SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1105950-18.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ENALRA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : PATRICIA DAYSE ROCHA SANTOS NERI (OAB MG117041) ADVOGADO(A) : DÉBORA POLIANE SI…

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Processo nº 1058226-18.2023.4.06.3800

ID: 308996060

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1058226-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAXIMILIANO RIBEIRO GAMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CLARA PEREIRA GUERRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1058226-18.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : MAXIMILIANO RIBEIRO GAMA ADVOGADO(A) : ANA CLARA PEREIRA GUERRA (OAB MG147748) ATO ORDINATÓRIO Nos t…

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Processo nº 1079275-18.2023.4.06.3800

ID: 316424249

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1079275-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PADUA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1079275-18.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO : PADUA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A) : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB MG074659) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte para regu…

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Processo nº 1070836-18.2023.4.06.3800

ID: 323027062

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1070836-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ISAIAS VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

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SIMONE FERREIRA REIS

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1070836-18.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE : PAULO ISAIAS VIEIRA ADVOGADO(A) : JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817) ADVOGADO(A) : SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393) ATO…

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Processo nº 1015158-18.2023.4.06.3800

ID: 308992608

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015158-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AILTON DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAIS DOS SANTOS FERREIRA BEM DE OLIVEIRA

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KARINA GOMES FONSECA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1015158-18.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : AILTON DE CARVALHO ADVOGADO(A) : LAIS DOS SANTOS FERREIRA BEM DE OLIVEIRA (OAB MG202317) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 6014483-30.2024.4.06.3801

ID: 293848169

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 6014483-30.2024.4.06.3801

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERALDO LACERDA JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 6014483-30.2024.4.06.3801/MG EXEQUENTE : MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB MG095876) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de embargos de… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 6014483-30.2024.4.06.3801/MG EXEQUENTE : MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB MG095876) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração apresentado pela parte exequente, mediante o qual sustenta a existência de omissão na sentença (evento 9), e requer o recebimento e conhecimento do presentes embargos declaratórios. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos de declaração, por terem sido opostos tempestivamente. A parte embargante foi devidamente intimada para juntar aos autos cópia da petição inicial, da sentença e, se existente, da certidão de trânsito em julgado dos processos indicados na certidão referida, sob pena de indeferimento da petição inicial. Manifestou ciência da exigência e expressamente renunciou ao prazo para cumprimento. Sustenta, em sede de embargos, que a declaração constante do evento 2 foi devidamente preenchida e seria suficiente para comprovar a inexistência de litispendência em relação à ação nº 1081506-18.2023.4.06.3800. A alegação, contudo, não merece acolhida. O referido documento limita-se a informar a possibilidade de existência de feitos preventos, sem qualquer eficácia para, por si só, afastar eventual litispendência ou prevenção, especialmente em relação aos processos nº 0007264-13.2004.4.01.3800 e nº 1081506-18.2023.4.06.3800. Ademais, o documento não identifica os sujeitos processuais das ações mencionadas, o que inviabiliza a análise da identidade de partes e da conexão entre os feitos. Cabe à parte autora o ônus de demonstrar a inexistência de litispendência ou coisa julgada, sobretudo quando tal verificação não pode ser realizada diretamente a partir dos dados do sistema eletrônico. Ressalte-se que as determinações judiciais devem ser observadas pelas partes, sendo ônus processual o cumprimento das diligências determinadas para o regular prosseguimento do feito. Os embargos de declaração têm cabimento apenas nas hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, ou seja, para sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado. No caso, a sentença extinguiu o processo com base no art. 485, inciso I, do CPC, fundamentada no descumprimento da determinação contida no parágrafo primeiro do despacho do evento 4. Não há, portanto, omissão a ser suprida, razão pela qual os embargos se mostram incabíveis. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração . Concedo força de mandado/ofício a presente decisão. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

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