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"1036705-17.2023.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 10 de 20

M. S. R. x A. C. De A. M. R.

ID: 302724329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1017308-35.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. S. R.

Polo Passivo:

A. C. DE A. M. R.

Intimação

Advogados:

LEANDRO FIGUEIRA CERANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017308-35.2024.8.26.0602 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.S.R. - A.C.A.M.R. - Vistos. Verifica-se que requer a ré a concessão do benefício da justi… Processo 1017308-35.2024.8.26.0602 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.S.R. - A.C.A.M.R. - Vistos. Verifica-se que requer a ré a concessão do benefício da justiça gratuita no âmbito do processo 1008672-17.2023.8.26.0602, benefício que defiro nesta oportunidade, dada a inexistência de qualquer elemento nos autos a infirmar sua afirmação de hipossuficiência, benesse que, impende destacar, estende-se também ao presente feito. Anote-se. Homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes perante o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (Cejusc) (fls. 86/88), que conta com a concordância do Ministério Público (fls. 91), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, consignando que, ressalvada a irrepetibilidade dos alimentos até então prestados, o valor acordado entre as partes retroage à data da citação, nos termos do artigo 13, §2º, da Lei n.º 5.478/68, e da Súmula n.º 621 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, por força da preclusão lógica, dada a natureza consensual da solução do litígio. As custas devem ser rateadas igualmente entre as partes, nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil, ressalvada a inexigibilidade temporária de tais verbas, eis que beneficiárias da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, dada a solução consensual do litígio. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo n.º 1008672-17.2023.8.26.0602, também em trâmite neste juízo, já que o acordo celebrado entre as partes e ora homologado por sentença abrange também o feito em voga. Expeça-se ofício para implementação dos descontos em folha de pagamento, uma vez que informada a existência de vínculo empregatício do alimentante, cabendo à zelosa Serventia expedir ofício a todo e qualquer empregador do alimentante, independentemente de nova decisão e com a mera informação nos autos, para realização dos desconto em folha dos alimentos fixados (que deverão constar do ofício), com transferência ou depósito em conta bancária da representante legal dos menores (fls. 86), sob pena de responsabilização civil e criminal do responsável pelo Setor de Recursos Humanos da empresa. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e com o traslado desta sentença para os autos do processo n.º 1008672-17.2023.8.26.0602, arquivem-se tanto os presentes autos como os autos do feito mencionado, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação, cumprindo observar que inexistem valores em aberto a ensejar qualquer cobrança ou extração de certidão para fins de inscrição da dívida ativa, em face da autora, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, já que beneficiária da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP), LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP)

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Daiane Silva Bispo Me x Crb Incorporação E Construção Ltda. e outros

ID: 308887598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033019-17.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE SILVA BISPO ME

Polo Passivo:

CRB INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA. DENY ALEXANDRE HENARE DA SILVA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS HENRIQUE PEREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA POLES CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SARKIS DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033019-17.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Daiane Silva Bispo Me - CRB Incorporação e Construção Ltda. - - Deny Alexandre Henare da Silva e outros - Vistos…

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Processo nº 0002588-17.2023.8.26.0602

ID: 296127898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002588-17.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROMOLO DI FEDERICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILSON MANOEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002588-17.2023.8.26.0602 (processo principal 1000135-37.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Romolo Di Federico - Vistos. Expeça-se man…

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A. A. G. e outros x N. D. I. S. S.

ID: 278089832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1044853-17.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. A. G. M. A. G.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S.

Intimação

Advogados:

RENÉ EDNILSON DA COSTA CONTÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: René Ednilson da Costa Contó (OAB 165329/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP) Processo 1044853-17.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: M. A. G. , A. A. G. - Reqdo: …

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A. A. G. e outros x N. D. I. S. S.

ID: 277053738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1044853-17.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. A. G. M. A. G.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S.

Intimação

Advogados:

RENÉ EDNILSON DA COSTA CONTÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: René Ednilson da Costa Contó (OAB 165329/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP) Processo 1044853-17.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: M. A. G. , A. A. G. - Reqdo: …

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Processo nº 0008796-17.2023.8.26.0602

ID: 323329934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008796-17.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDEMAR INACHVILI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008796-17.2023.8.26.0602 (processo principal 4019492-93.2013.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.F.S. - Vistos. Considerando o teor do e-m…

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Processo nº 1043010-17.2023.8.26.0602

ID: 308727344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1043010-17.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043010-17.2023.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Visto…

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Márcia Regina Calado Coloni x Unimed De Sorocaba Cooperativa De Trabalho Médicos

ID: 298549804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002224-74.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA REGINA CALADO COLONI

Polo Passivo:

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOS

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANDRÉ ZOGBI FIALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0002224-74.2025.8.26.0602 (processo principal 1017693-17.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Márcia Regina Calado Coloni - Unimed de Sorocaba Cooper…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 295630058

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1041943-17.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. R. L. D.

Despacho

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1041943-17.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necess…

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A. P. A. V. e outros x A. A. S.

ID: 295321028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1035735-17.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. P. A. V. H. A. S.

Polo Passivo:

A. A. S.

Intimação

Advogados:

SONIA APARECIDA VELOSO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENÉ EDNILSON DA COSTA CONTÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRISA HÉLEN DE LUCENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035735-17.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.A.V. - - H.A.S. - A.A.S. - "Tendo em vista que a publicação de fls. 157 não saiu para a Dra.Brisa Helen de…

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