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Processo nº 1036910-41.2024.4.01.3900

ID: 335503663

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036910-41.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação polo passivo

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Processo nº 1056019-41.2024.4.01.3900

ID: 311155153

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1056019-41.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIO CARLOS DA CONCEICAO VENANCIO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

KELLY CRISTINA SILVA LOBATO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1056019-41.2024.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: LUCIO CARLOS DA CONCEICAO VE…

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Processo nº 1044767-41.2024.4.01.3900

ID: 316925411

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1044767-41.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1044767-41.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiê…

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Processo nº 1052333-41.2024.4.01.3900

ID: 316925416

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1052333-41.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LIVIA SARDINHA CARDOSO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1052333-41.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiê…

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Processo nº 1020614-41.2024.4.01.3900

ID: 332980815

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020614-41.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

XIN DA DAS VARIEDADES LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LARRY JOHN RABB CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIANA SOARES FELIX

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO N. 1020614-41.2024.4.01.3900 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: XIN DA DAS VARIEDADES LTDA Advogados …

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Processo nº 1038462-41.2024.4.01.3900

ID: 293002751

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1038462-41.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE SOUSA BANDEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 1038462-41.2024.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ADRIANO DE SOUSA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 1038462-41.2024.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ADRIANO DE SOUSA BANDEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO - PA14817 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1. Trata-se de embargos à execução de título extrajudicial, oponível nos termos do art. 914 do CPC/2015. Menciono que, em caráter excepcional, o juiz é autorizado a conferir efeito suspensivo aos embargos à execução (art. 919, §1º do NCPC) quando presentes os requisitos que autorizam a tutela provisória (art. 300 do CPC). Para tanto, deverão ser conjugados os seguintes requisitos: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na hipótese, os argumentos versados nos embargos e documentos apresentados não demonstram, pelo menos numa análise preliminar, fundamento relevante de que a execução encontra-se eivada de vício, não se justificando a suspensão do processo executivo, que pese o depósito realizado nos autos da execução fiscal, no valor de R$ 30.329,41 (ID 2188219125), que garante apenas parcialmente a dívida exequenda, tendo em vista que não foi feita a atualização do seu valor por ocasião do depósito, conforme informa a exequente na petição de ID 2162235629 (autos da execução) Sendo assim, recebo os presentes embargos SEM efeito suspensivo, nos termos do art. 919, caput do CPC. Traslade-se cópia desta decisão para o processo principal. 2. Outrossim, determino a intimação do (a) embargado (a) para, querendo, impugnar os presentes embargos no prazo legal. 3. Após, intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação e, se for o caso, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intime-se a parte embargada para, também, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos. Belém-PA, data e assinatura eletrônica no rodapé.

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Processo nº 1040790-41.2024.4.01.3900

ID: 276473737

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1040790-41.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO SILVA PANTOJA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TAIS RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1040790-41.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIM…

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Processo nº 1042924-41.2024.4.01.3900

ID: 257784134

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1042924-41.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BAR DO MESSIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Sentença Tipo B

Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1042924-41.2024.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR(ES): AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RÉU(S): REU: BAR DO MESSIAS…

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Processo nº 1042924-41.2024.4.01.3900

ID: 257784145

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1042924-41.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LARISSA BAIA DE NAZARE

Sentença Tipo B

Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1042924-41.2024.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR(ES): AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RÉU(S): REU: BAR DO MESSIAS…

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S. J. Da S. x G. C. Dos S.

ID: 323169827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1036716-29.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. J. DA S.

Polo Passivo:

G. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

CRISTIANI TEIXEIRA MASCHIETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036716-29.2024.8.26.0564 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - S.J.S. - G.C.S. - Vistos. Trata-se de Ação de Modificação de Visitas proposta pelo genitor.… Processo 1036716-29.2024.8.26.0564 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - S.J.S. - G.C.S. - Vistos. Trata-se de Ação de Modificação de Visitas proposta pelo genitor. O autor alega que a mãe vem impedindo o exercício de seu direito de visitas fora dos horários fixados judicialmente, já que está empregado desde setembro/2024 com jornada de trabalho específica (fls. 05). Pretende, portanto, inclusive em sede de tutela antecipada, a modificação das visitas anteriormente estabelecidas para "todas as terças, em período integral, das 09:00hs as 20:00 (às terças-feiras a criança não tem aulas e realiza sessões de terapia, cabendo ao genitor levá-la ao terapeuta) e quartas-feiras, com início após o horário escolar da filha, até às 20:00hs do mesmo dia, e todos os domingos, das 16:00hs às 20:00hs, permanecendo inalterado o regime de visitas quanto aos demais dias, datas e horários" (fls. 07). O pedido de tutela antecipada foi indeferido (fls. 98/99). Contestação a fls. 127/135 e réplica a fls. 173/175. Instadas a especificar as provas que pretendiam produzir (fls. 184), o autor se manifestou a fls. 187/188 e a requerida se quedou inerte (fls. 189). Concedida à ré a gratuidade da Justiça (fls. 194/195). A conciliação restou infrutífera (fls. 214/216). É o relatório. Decido. 1) Em que pese a impugnação formulada, mantenho a gratuidade da justiça do autor, visto que não há elementos que indiquem que ele não faça jus ao benefício. 2) Não havendo outras irregularidades ou preliminares a apreciar, dou o feito como saneado. 3) Determino a realização de estudo psicológico com todos os envolvidos para verificar qual regime de visitas atenderá ao melhor interesse da menor. Remetam-se os autos ao setor técnico para indicação de profissional para realização do estudo. Em proteção ao princípio da cooperação, adverte-se desde logo que a ausência injustificada ao estudo designado, que prejudica em demasia o andamento dos processos em geral, assoberbando a pauta do Setor Técnico, que já tem quadro de escassez de servidores frente à demanda existente na comarca, configura ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC) e ensejará a aplicação da penalidade respectiva. Pontua-se, ainda, que as penalidades impostas não estão sujeitas à gratuidade processual (art. 98, §4º, do CPC). Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CRISTIANI TEIXEIRA MASCHIETTO (OAB 381961/SP), ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES (OAB 267054/SP), ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 146314/SP)

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