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Processo nº 0003978-11.2025.8.26.0001

ID: 293419258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003978-11.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO SIR ISAAC NEWTON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁTIMA CRISTINA RANÇÃO

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Processo 0003978-11.2025.8.26.0001 (processo principal 1040572-12.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Associação de Ensino Sir Isaac Newton - Vistos 1. Após a conferên…

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Banco Bradesco S/A x Laura Marques Calvo

ID: 320130727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029320-12.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LAURA MARQUES CALVO

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMON DE ARAUJO ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029320-12.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Laura Marques Calvo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com resolução do mér…

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Milena Lobo Benute Moreira x Sun North Motors Ltda e outros

ID: 309995069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006137-12.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MILENA LOBO BENUTE MOREIRA

Polo Passivo:

SUN NORTH MOTORS LTDA TOYOTA DO BRASIL S/A INDúSTRIA E COMéRCIO

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS IBRAHIM NEMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CARREGARI CAPALBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006137-12.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Milena Lobo Benute Moreira - Sun North Motors Ltda - - Toyota do Brasil S/A Indústria e Comércio - A…

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Totvs S/A x Pousada Arte Da Natureza Ltda

ID: 315840862

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033394-12.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TOTVS S/A

Polo Passivo:

POUSADA ARTE DA NATUREZA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO VIDAL PEIXOTO

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SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033394-12.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033394-12.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Totvs S/A e outro - Apelado: Pousada Arte da Natureza Ltda e outros - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO COMERCIAL. APLICABILIDADE DO CDC AUTORIZADA PELA TEORIA DO FINALISMO APROFUNDADO. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA VERIFICADA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO PELAS FORNECEDORAS. PROBLEMAS DE INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA UTILIZADO PELA AUTORA QUE INVIABILIZOU O USO DO SERVIÇO CONTRATADO. ADEMAIS, FUNCIONALIDADE DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS QUE NÃO ATENDE OS INTERESSES DO CONSUMIDOR, TENDO EM VISTA AS LIMITAÇÕES DO SOFTWARE, GERANDO MAIS TRABALHO PARA O CONSUMIDOR. INFORMAÇÕES NÃO PRESTADAS DE FORMA CLARA E SUFICIENTE PELAS FORNECEDORAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. HIPÓTESES QUE SE MOSTRAM RECORRENTES NO RAMO DA HOTELARIA E DEVERIAM SER ANALISADAS E INFORMADAS AO CONSUMIDOR, NOTADAMENTE ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. NECESSIDADE. DEVIDA INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO QUE OS ANALISTAS DAS RÉS SE HOSPEDARAM NA POUSADA-AUTORA. DANO MORAL CARACTERIZADO. IN RE IPSA. NEGATIVAÇÃO DO NOME JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO POR DÍVIDA INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS

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Processo nº 1036983-55.2024.4.01.3304

ID: 293499744

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036983-55.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NILDA ALTINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO VITOR BARBOSA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036983-55.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NILDA ALTINO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VITOR BARBOSA DE JESUS - BA69162 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Anhanguera Educacional Participações S/A x Raffaela Eloysa Mendes Rossi

ID: 296066114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006426-88.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

RAFFAELA ELOYSA MENDES ROSSI

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CANDIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA CAROLINA MENDES ROSSI ARRUDA

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Processo 0006426-88.2024.8.26.0001 (processo principal 1024567-12.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Participações S/A - Raffaela Eloysa Mende… Processo 0006426-88.2024.8.26.0001 (processo principal 1024567-12.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Participações S/A - Raffaela Eloysa Mendes Rossi - Vistos. 1) Peças sigilosas: defiro a expedição de ofício(s) para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada Raffaela Eloysa Mendes Rossi, CPF/MF. nº 30058330895. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc) perante o IIRGD, JUCESP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte exequente deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo, por ora, desnecessária a comprovação da distribuição. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço santana3cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) No mais, para as pesquisas de bens, endereço e informações cadastrais de bases de dados, providencie o recolhimento das despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. 3) Após cumprimento do item anterior, oficie-se, via sistema, à Receita Federal (Infojud), ao BACEN (Sisbajud), ao SERASA (Serasajud), ao TRE/SP (Siel), ao DETRAN (Renajud) e ao SNIPER, conforme o caso. 4) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 5) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: MARIA CANDIDA DA SILVA (OAB 97753/SP), ANGELA CAROLINA MENDES ROSSI ARRUDA (OAB 337971/SP), KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA (OAB 447014/SP), RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO (OAB 420354/SP)

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Carrefour Comércio E Indústria Ltda x Cabral Duarti Comercio De Alimentos Ltda e outros

ID: 313034062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000926-12.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Polo Passivo:

CABRAL DUARTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JOSé BENEDITO DE MIRANDA MARIA DE LOURDES CABRAL MIRANDA

Intimação

Advogados:

RICARDO CARLOS AFONSO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OMAR MOHAMAD SALEH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SAIA TAPIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000926-12.2022.8.26.0001 (processo principal 1018376-53.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Cabral Duarti Comercio de Aliment… Processo 0000926-12.2022.8.26.0001 (processo principal 1018376-53.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Cabral Duarti Comercio de Alimentos Ltda - - José Benedito de Miranda - - Maria de Lourdes Cabral Miranda - Vistos. 1) Fls. 65/67 e 86: defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada até o limite do valor descrito abaixo, via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada, nos termos do artigo 854 do CPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: José Benedito de Miranda; Maria de Lourdes Cabral Miranda; Cabral Duarti Comercio de Alimentos Ltda; Valor atualizado: R$ 453.296,31. 2) Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas do protocolo, consultem-se as respostas pelo sistema. 3) Em caso de indisponibilidade superior ao valor do débito ou inferior a duas UFESPs, proceda-se à liberação dos valores em favor da parte executada, considerando o princípio da utilidade (artigo 836 do CPC). 4) Em caso de constrição superior a duas UFESPs, intime-se a parte executada do prazo de cinco dias para eventual manifestação (art. 854, §3º, do CPC). Caso representada nos autos, o prazo começará a fluir após a intimação desta decisão (art. 270 do CPC). Caso não representada, providencie a parte exequente o necessário para intimação pelo correio. 5) Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, procedendo-se à transferência dos valores para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §5º, do CPC). 6) Oportunamente, publique-se a presente decisão e dê-se ciência do(s) resultados(s) positivos da ordem, manifestando-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 7) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RICARDO CARLOS AFONSO FILHO (OAB 223183/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP)

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Carrefour Comércio E Indústria Ltda x Cabral Duarti Comercio De Alimentos Ltda e outros

ID: 313034065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000926-12.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Polo Passivo:

CABRAL DUARTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JOSé BENEDITO DE MIRANDA MARIA DE LOURDES CABRAL MIRANDA

Intimação

Advogados:

RICARDO CARLOS AFONSO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OMAR MOHAMAD SALEH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SAIA TAPIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000926-12.2022.8.26.0001 (processo principal 1018376-53.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Cabral Duarti Comercio de Aliment… Processo 0000926-12.2022.8.26.0001 (processo principal 1018376-53.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Cabral Duarti Comercio de Alimentos Ltda - - José Benedito de Miranda - - Maria de Lourdes Cabral Miranda - Vistos. 1) Fls. 65/67 e 86: defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada até o limite do valor descrito abaixo, via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada, nos termos do artigo 854 do CPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: José Benedito de Miranda; Maria de Lourdes Cabral Miranda; Cabral Duarti Comercio de Alimentos Ltda; Valor atualizado: R$ 453.296,31. 2) Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas do protocolo, consultem-se as respostas pelo sistema. 3) Em caso de indisponibilidade superior ao valor do débito ou inferior a duas UFESPs, proceda-se à liberação dos valores em favor da parte executada, considerando o princípio da utilidade (artigo 836 do CPC). 4) Em caso de constrição superior a duas UFESPs, intime-se a parte executada do prazo de cinco dias para eventual manifestação (art. 854, §3º, do CPC). Caso representada nos autos, o prazo começará a fluir após a intimação desta decisão (art. 270 do CPC). Caso não representada, providencie a parte exequente o necessário para intimação pelo correio. 5) Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, procedendo-se à transferência dos valores para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §5º, do CPC). 6) Oportunamente, publique-se a presente decisão e dê-se ciência do(s) resultados(s) positivos da ordem, manifestando-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 7) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RICARDO CARLOS AFONSO FILHO (OAB 223183/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP)

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Processo nº 1001304-17.2025.8.26.0236

ID: 279992808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001304-17.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDNA DURCI CUSTóDIO DE ALMEIDA ROSELI DURCI CUSTODIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR ROMERO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cesar Romero da Silva (OAB 70548/SP) Processo 1001304-17.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Durci Custódio de Almeida, Roseli Durci Custodio - Vistos. P. 44/70: recebo como … ADV: Cesar Romero da Silva (OAB 70548/SP) Processo 1001304-17.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Durci Custódio de Almeida, Roseli Durci Custodio - Vistos. P. 44/70: recebo como emenda à inicial. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. CERTIFIQUE-SE A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO NOS AUTOS N. 1037274-12.2022.8.26.0001. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, para anotação junto às matrículas ns. 25.910, 25.911, 31.999 e 32.000, do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, devendo as autoras providenciar o encaminhamento, comprovando-se o protocolo nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Int.

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Processo nº 1001376-29.2023.4.06.3804

ID: 316330177

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1001376-29.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISLENE CRISTINA DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE MAIRA LACERDA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO JUNIO PEREIRA VAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 1001376-29.2023.4.06.3804/MG INDICIADO : FRANCISLENE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A) : AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE (OAB MG120579) ADVOGADO(A) : PAULO JUNIO P…

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