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A. M. D. M. De S. x T. M. De S.

ID: 315271111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016608-85.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. M. D. M. DE S.

Polo Passivo:

T. M. DE S.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ALEXANDRE TAGAWA LEMOS

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Processo 0016608-85.2024.8.26.0405 (processo principal 1008961-56.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.M.D.M. - T.M. - Vistos. 1- Diante da petição de fls. 42, na qual a(o) exequ…

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German Antonio Gomes Illas Perez x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 327149898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008595-63.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GERMAN ANTONIO GOMES ILLAS PEREZ

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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GERMAN ANTONIO GOMES ILLAS PEREZ

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FELIPE BOANI DE MORAES

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Processo 0008595-63.2025.8.26.0405 (processo principal 1032338-56.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - German Antonio Gomes Illas Perez - UBER DO BRASIL TECNOLOGI…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Henrique Cucato Lopes

ID: 329801377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011288-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

HENRIQUE CUCATO LOPES

Intimação

Advogados:

RENATO SIDNEI PERICO

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LUCIANO ALVES MADEIRA FREDERICO

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 0011288-54.2024.8.26.0405 (processo principal 1009155-56.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Henrique Cucato Lopes - Providencie…

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A. A. D. x J. P. R. D.

ID: 324721823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036994-80.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. A. D.

Polo Passivo:

J. P. R. D.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA PEDROSO

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GEOVANA PEREIRA SCHIAVONI

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Processo 1036994-80.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.D. - J.P.R.D. e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, J…

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Luiz Carlos Torquato x Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 304247901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005682-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS TORQUATO

Polo Passivo:

FINANCEIRA ALFA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

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ALLISON MEDEIROS SARTORE

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Processo 1005682-28.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1040389-56.2023.8.26.0405) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz Carlos Torquato - Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamen…

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Processo nº 0003653-56.2023.8.26.0405

ID: 298492439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003653-56.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

4NET SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO CARVALHO DA SILVA

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CATIA TASQUIM CARAMELO

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Processo 0003653-56.2023.8.26.0405 (processo principal 1021187-30.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento - 4net Solucoes Em Telecomunicacoes Ltda – Me - Vistos. Homologo para que surta…

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Claudiane Bonina De Oliveira x C.R.A. Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 291643871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008042-84.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE BONINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

C.R.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

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ADELAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA CAMANDONA

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Processo 0008042-84.2023.8.26.0405 (processo principal 1001977-56.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Claudiane Bonina de Oliveira - C.r.a. Construtora e Inco…

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Processo nº 1036994-44.2020.4.01.0000

ID: 316999963

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036994-44.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO DOS SANTOS GONCALVES DE BRITO

Acórdão

Advogados:

JOAO DOS SANTOS GONCALVES DE BRITO

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036994-44.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003887-66.2016.4.01.4300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAM… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036994-44.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003887-66.2016.4.01.4300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:JOAO DOS SANTOS GONCALVES DE BRITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO DOS SANTOS GONCALVES DE BRITO - TO1498-A RELATOR(A):EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1036994-44.2020.4.01.0000 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: Trata-se agravo de instrumento de decisão proferida pelo Juízo da2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, nos autos do cumprimento de sentença proposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) em desfavor de JOÃO DOS SANTOS GONÇALVES DE BRITO, que condenou o DNIT ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da execução, em razão da oposição de embargos de declaração protelatórios e ao pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da execução por ser litigante de má-fé. Não foram juntadas contrarrazões aos autos. Não houve parecer do Ministério Público Federal. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1036994-44.2020.4.01.0000 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: Inicialmente, consigne-se que, in casu, concorrem os requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade recursal. Cinge-se a controvérsia recursal sobre a possibilidade de condenação do DNIT em multa de 2% sobre o valor atualizado da execução, em razão da oposição de embargos de declaração protelatórios e ao pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da execução, por litigância de má-fé. No caso em espécie, após a arrematação do bem e conversão em renda, o juiz intimou a autarquia para informar se houve adimplemento da obrigação exequenda. A autarquia apresentou os dados de conversão, ocasião em que o juiz a quo deferiu a conversão em renda da UNIÃO do valor remanescente de R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais). Ocorre que em razão de ter informado os dados de conversão indicando códigos errados, o DNIT opôs embargos de declaração alegando erro material. O juiz então entendeu pelo não cabimento dos embargos declaratórios e condenou a autarquia em multa de 2% sobre o valor da causa e em litigância de má-fé de 10% sobre o valor da execução. O requerimento de correção de dados de conversão não se traduz em expediente protelatório, principalmente pois objetiva corrigir erro material nos autos. Apesar de negada a correção do erro material pelo juiz monocrático através dos embargos de declaração, os mesmos trazem argumentação viável, mormente pelo erro material ocorrido no caso, de modo que não se traduzem em expediente protelatório. Por fim, uma vez que não se observa nos embargos declaratórios o objetivo protelatório, nem há a subsunção do caso ao rol do artigo 80 do CPC/2015, o requerimento realizado pelo DNIT deve prosperar. Assim, não foi demonstrada a intenção de opor resistência injustificada ao andamento do feito ou má-fé processual por parte da autora. A jurisprudência deste tribunal é firme neste sentido. Vejamos: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF. DECRETO-LEI Nº 70/66. REQUISITOS OBSERVADOS. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS E POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INAPLICABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS (TEMA 1.059 DO STJ). 1. Trata-se de ação em que se objetiva a anulação do procedimento de execução extrajudicial do contrato de financiamento firmado com a CEF, sob a alegação de inobservância do devido processo legal. 2. De acordo com o art. 31 do Decreto Lei nº 70/66, a regularidade do processo de execução extrajudicial exige observância das formalidades que lhe são inerentes, como o prévio encaminhamento de, pelo menos, dois avisos de cobrança, a válida notificação dos mutuários para purgarem a mora e a intimação acerca das datas designadas para os leilões. 3. Na hipótese, a documentação carreada aos autos comprova que foram observados todos os requisitos previstos no referido Decreto, não havendo que se falar na ilegalidade da execução extrajudicial noticiada. 4. O direito de preferência para a recompra do imóvel consolidado deve ser exercido até a realização do segundo leilão, nos termos do art. 27, §§ 2º-A e 2º-B, da Lei nº 9.514/97. No caso concreto, não há prova de que a parte autora tenha manifestado interesse na aquisição do bem dentro do prazo legal, tornando inviável o acolhimento da tese recursal. 5. Nos embargos de declaração opostos não restou demonstrado o seu caráter meramente protelatório. Da mesma forma, não foi demonstrada à intenção de opor resistência injustificada ao andamento do feito ou má-fé processual por parte da autora, devendo ser afastadas as multas impostas pelo juízo de 1º grau. 6. Apelação parcialmente provida, tão somente para afastar a aplicação das multas decorrentes de embargos protelatórios e litigância de má-fé. 7. Considerando o parcial provimento do recurso, mostra-se incabível a majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, §11 c/c art. 98, § 3° do CPC (TEMA 1059 do STJ). (AC 1005307-50.2020.4.01.4300, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS, TRF1 - QUINTA TURMA, PJe 31/03/2025 PAG.) *** Em face do exposto, dou provimento ao Agravo de Instrumento para afastar as multas impostas em primeira instância. É o voto. Desembargador Federal EDUARDO MARTINS Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1036994-44.2020.4.01.0000 Processo de origem: 0003887-66.2016.4.01.4300 AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: JOAO DOS SANTOS GONCALVES DE BRITO EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL DO EXEQUENTE NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES. REQUERIMENTO DE MODIFICAÇÃO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR AS MULTAS IMPOSTAS. 1. Agravo de instrumento de decisão que condenou o DNIT ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da execução, em razão da oposição de embargos de declaração protelatórios e ao pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da execução por ser litigante de má-fé. 2. O requerimento de correção de dados de conversão não se traduz em expediente protelatório, principalmente pois objetiva corrigir erro material nos autos. 3. Apesar de negada a correção do erro material pelo juiz monocrático através dos embargos de declaração, os mesmos trazem argumentação viável, mormente pelo erro material ocorrido no caso, de modo que não se traduzem em expediente protelatório. 4. Assim, não foi demonstrada a intenção de opor resistência injustificada ao andamento do feito ou má-fé processual por parte da autora. Precedente. 5. Recurso provido para afastar as multas impostas em primeira instância. ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Federal EDUARDO MARTINS Relator

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Rodrigo Francisco Sanches x Sul América Saúde S.A.

ID: 290740489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006330-88.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FRANCISCO SANCHES

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRANCISCO SANCHES

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LUDMYLLA GRIZZO FRANCK SANCHES

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 0006330-88.2025.8.26.0405 (processo principal 1002462-56.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Rodrigo Francisco Sanches - Sul América Saúde S.A. - Vistos. Di…

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Processo nº 1036994-33.2024.4.01.4000

ID: 327117762

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036994-33.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. D. S. S. IZONEIDE DA SILVA MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO GOMES MAGALHAES JUNIOR

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Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036994-33.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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