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"1037112-54.2024.4.01.3500" - Resultados da Busca – Página 10 de 27

Processo nº 1041671-54.2024.4.01.3500

ID: 312659419

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1041671-54.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SEMEDO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCAS MARTINS SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1041671-54.2024.4…

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Processo nº 1053311-54.2024.4.01.3500

ID: 315497502

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1053311-54.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITALO RENNER VAZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABIANA CORTES BORGES NOGUEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053311-54.2024.4…

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Processo nº 1053990-54.2024.4.01.3500

ID: 323769542

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1053990-54.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER ADRIANO NAVES VILELA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CHRISTIAN ABRAO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1044581-54.2024.4.01.3500

ID: 322909284

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1044581-54.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JUNIO MARQUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1031583-54.2024.4.01.3500

ID: 335719078

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031583-54.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROMILDO JOSE MACHADO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LILIANE VANUSA SODRE BARROSO COUTINHO

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Processo nº 1032359-54.2024.4.01.3500

ID: 334226270

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1032359-54.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDNO BARBOSA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIA CLARA ALVES RIBEIRO

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Processo nº 1055639-54.2024.4.01.3500

ID: 334814568

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1055639-54.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLYSSON BATISTA ARANTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1055639-54.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Hugo Marques Bernardes x Latam Airlines Group S.A.

ID: 257719317

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037112-60.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

HUGO MARQUES BERNARDES

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Sentença

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CARLA GUARIM DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TAYS FERREIRA RANDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1037112-60.2024.8.11.0002 Parte embargante: Hugo Marques Bernardes. Parte embargada: Latam Airlines Group S.A. S … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1037112-60.2024.8.11.0002 Parte embargante: Hugo Marques Bernardes. Parte embargada: Latam Airlines Group S.A. S E N T E N Ç A Resumo do relevante. Trata-se de Embargos Declaratórios interpostos contra sentença que julgou improcedendo a ação indenizatória (id. 181600346), sob argumento de omissão das provas reunidas nos autos. Devidamente intimada, a parte embargada manifestou nos autos (id. 184213122). Decido. Os embargos declaratórios, interpostos contra sentença ou acórdão, tem previsão normativa no artigo 48 da Lei nº 9.099/95 e são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição e erro material. Com efeito, é vedada a sua utilização como espécie de sucedâneo recursal ou visando à rediscussão do mérito da ação julgada, admitindo-se, excepcionalmente, o efeito modificativo contra decisão ou acórdão eivados de teratologia. Não obstante as razões expendidas pela Embargante, verifico que a sentença foi posta de forma fundamentada, analisou os fatos e provas, de acordo com a livre convicção do juiz, e aplicou o direito ao caso concreto, sem qualquer erro. Pretender modificá-lo pela via dos declaratórios é subverter a regularidade do sistema recursal nos Juizados Especiais que preveem o Recurso Inominado como apto a admitir a rediscussão de fatos e provas. Portanto, a matéria trazida ao Judiciário foi devidamente apreciada na decisão, não havendo se falar no vício apontado, restando apenas insurgência contra o quanto decidido, o que não desafia embargos declaratórios, porquanto ausentes os pressupostos de embargabilidade. Dispositivo. Posto isso, conheço, mas rejeito os Embargos de Declaração. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Submeto o presente projeto de decisão à homologação da Magistrada Togada, para que surta os efeitos legais previstos no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Francys Loide Lacerda da Silva Juíza Leiga Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga deste Juizado Especial. Preclusas as vias recursais, não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Várzea Grande, data registrada no sistema. MARILZA APARECIDA VITÓRIO Juíza de Direito

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Processo nº 1019167-54.2024.4.01.3500

ID: 294331525

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019167-54.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARIA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA

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THIAGO FILLIPY ANDRADE CRUVINEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1019167-54.2024.4…

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Processo nº 1031583-54.2024.4.01.3500

ID: 317694909

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031583-54.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LILIANE VANUSA SODRE BARROSO COUTINHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROMILDO JOSE MACHADO Advogado do(a) RECOR…

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