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Processo nº 1043669-84.2024.4.01.3200

ID: 325070669

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1043669-84.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MELQUESEDEQUE GUEDES CAVALCANTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

OTAVIO FERNANDES MUNIZ (OAB/AM 19.364)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1043669-84.2024.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MELQUESEDEQUE GUEDES CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: OTAVIO FERNANDES MUNIZ - AM19364 POLO PASSIVO: Comissão de … Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 333083395

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0094477-10.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO THOR GRANITOS E MARMORES LTDA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

CAMILE FULY BRAGA (OAB/RJ 114.003) DIOGO HENRIQUE FULY BRAGA (OAB/RJ 157.083)

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0094477-10.2023.8.19.0000 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0094… Ver mais

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ID: 333082987

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0094477-10.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO THOR GRANITOS E MARMORES LTDA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

CAMILE FULY BRAGA (OAB/RJ 114.003) DIOGO HENRIQUE FULY BRAGA (OAB/RJ 157.083)

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0094477-10.2023.8.19.0000 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0094477-10… Ver mais

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