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Processo nº 1077152-96.2024.4.01.3300

ID: 297724884

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1077152-96.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BRENO CAUA DOS SANTOS ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JULIE ANNA DA SILVA REGO

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Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1077152-96.2024.4.01.3300 REPRESENTANTE: JOSE RAMON ALVES RODRIGUES FILHO …

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Processo nº 1019340-96.2024.4.01.3300

ID: 292083115

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019340-96.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BERNARDO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CAIO PEREIRA NEGRAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DUARTE

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RAISSA DE JESUS NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1019340-96.2024.4.01.3300 Objeto - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Mat…

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Processo nº 1078122-96.2024.4.01.3300

ID: 334431616

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1078122-96.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARIA PAULA SILVA CARVALHO

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Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1078122-96.2024.4.01.3300 AUTOR: MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA MACHADO REU: IN…

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Processo nº 1034375-96.2024.4.01.3300

ID: 333452556

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034375-96.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALDVANDO SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALEX BURGOS SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1034375-96.2024.4.01.3300 AUTOR: VALDVANDO SANTOS DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo…

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Processo nº 1077249-96.2024.4.01.3300

ID: 333453664

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1077249-96.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

BRUNO TORRES VASCONCELOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1077249-96.2024.4.01.3300 AUTOR: CARLOS JOSE CORREIA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tip…

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Processo nº 1066664-82.2024.4.01.3300

ID: 319520308

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1066664-82.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROZALIA SAFIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO CARLOS DA SILVA COUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1066664-82.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1066664-82.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROZALIA SAFIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CARLOS DA SILVA COUTO - BA7697 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO converto o julgamento em diligência Objetiva a parte autora, por conduto desta ação: a) O restabelecimento do benefício de pensão por morte - NB nº 206.245.499-0, que teve vigência por 04 meses; e, b) o pagamento desses 04 meses de crédito – correspondente a R$ 5.314,68. Inicialmente distribuído o feito para a 23ª Vara desta Seccional, houve por bem o reportado Juízo declinar da competência para este JEF, ao fundamento de que seria este Juízo Prevento, ex vi do quanto disposto no art. 286, II, do CPC/2015, eis que se trataria de “reiteração de pedido já formulado em ação idêntica extinta sem resolução de mérito”. A ação reportado no aludido decisum foi a de nº 1003529-96.2024.4.01.3300. Observo, porém, que, na ação anterior - 1003529-96.2024.4.01.3300 -, que teve curso nesta Vara, objetivou a parte autora a “concessão do benefício de pensão por morte”, ao fundamento de que teria sido o mesmo indeferido na esfera administrativa, e, na oportunidade, anexou a Carta de Indeferimento - doc. em anexo-, que motivou o ajuizamento da ação, na qual resta consignado: “Considerando que você informou que não possui documentos para comprovar sua união estável com o(a) segurado(a) falecido(a), seu requerimento de pensão por morte foi INDEFERIDO, em atendimento ao disposto no artigo 16, §6º-A do Decreto n.º 3.048, de 6 de maio de 1999 ” Ou seja, tanto o pedido, quanto a causa de pedir, não guardam correspondência com os desta ação, na qual se objetiva o restabelecimento do benefício - e o pagamento dos créditos já reconhecidos -, em face da alegada indevida suspensão. Assim tendo em vista a relevância destes fatos, determino que sejam estes autos devolvidos ao Juízo Federal da 23ª Vara/BA, solicitando que, à luz dos esclarecimentos ora consignados, venha a reapreciar a questão atinente à sua competência. Caso seja mantido o entendimento do Juízo de origem, e retornando os autos a este JEF, voltem-me os autos conclusos, para fins de suscitação de conflito negativo de competência. Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.

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Processo nº 1040971-96.2024.4.01.3300

ID: 312653672

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040971-96.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALELUIA MARIA SALES DA PAIXAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

SAYMON DE JESUS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1040971-96.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO …

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Processo nº 1065900-96.2024.4.01.3300

ID: 315778804

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1065900-96.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JORGE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FLORA JAMILLE GAMA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1065900-96.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO …

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Processo nº 1043978-96.2024.4.01.3300

ID: 320056152

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1043978-96.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESEN…

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Processo nº 1027391-96.2024.4.01.3300

ID: 291445212

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027391-96.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAISA SALES RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

EURENICE RODRIGUES DE MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1027391-96.2024.4.01.3300 AUTOR: MAISA SALES RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTE…

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