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"1088045-83.2023.4.01.3300" - Resultados da Busca – Página 10 de 11

Processo nº 1053028-83.2023.4.01.3300

ID: 292146584

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1053028-83.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON MATOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053028-83.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIV… Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053028-83.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DELZA EVANGELISTA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDJANE CARDOSO DA CONCEICAO LOPES MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) GIDIVAN SOUZA PEDRAO MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VERA RODRIGUES CUNHA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDITE SERGIO DA GUIA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDSON BARBOSA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ROSENILDA BRITO SANTANA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE JORGE DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) SONIA MARIA FLAMIANO COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VANIA GABRIEL SAHADE MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RIVANILDES SANTOS BOAVENTURA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ELIANA RODRIGUES DA COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) TANIA MARIA SOUZA MEDRADO MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IDALIA XAVIER DE OLIVEIRA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IRANDI QUEIROZ RAMOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) DELZA EVANGELISTA COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE FERREIRA NUNES MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) DENISE MAGALHAES PASSOS DE SOUZA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RUBENS SOARES DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDSON MATOS DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

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Processo nº 1053028-83.2023.4.01.3300

ID: 292146587

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1053028-83.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON MATOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

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QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

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JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

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Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053028-83.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIV… Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053028-83.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DELZA EVANGELISTA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDJANE CARDOSO DA CONCEICAO LOPES MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) GIDIVAN SOUZA PEDRAO MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VERA RODRIGUES CUNHA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDITE SERGIO DA GUIA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDSON BARBOSA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ROSENILDA BRITO SANTANA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE JORGE DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) SONIA MARIA FLAMIANO COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VANIA GABRIEL SAHADE MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RIVANILDES SANTOS BOAVENTURA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ELIANA RODRIGUES DA COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) TANIA MARIA SOUZA MEDRADO MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IDALIA XAVIER DE OLIVEIRA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IRANDI QUEIROZ RAMOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) DELZA EVANGELISTA COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE FERREIRA NUNES MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) DENISE MAGALHAES PASSOS DE SOUZA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RUBENS SOARES DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDSON MATOS DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

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Processo nº 1053028-83.2023.4.01.3300

ID: 292146589

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1053028-83.2023.4.01.3300

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Polo Ativo:

EDSON MATOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

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JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

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Processo nº 1053028-83.2023.4.01.3300

ID: 292146597

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1053028-83.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON MATOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

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QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

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JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

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Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053028-83.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIV… Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053028-83.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DELZA EVANGELISTA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDJANE CARDOSO DA CONCEICAO LOPES MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) GIDIVAN SOUZA PEDRAO MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VERA RODRIGUES CUNHA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDITE SERGIO DA GUIA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDSON BARBOSA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ROSENILDA BRITO SANTANA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE JORGE DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) SONIA MARIA FLAMIANO COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VANIA GABRIEL SAHADE MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RIVANILDES SANTOS BOAVENTURA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ELIANA RODRIGUES DA COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) TANIA MARIA SOUZA MEDRADO MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IDALIA XAVIER DE OLIVEIRA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IRANDI QUEIROZ RAMOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) DELZA EVANGELISTA COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE FERREIRA NUNES MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) DENISE MAGALHAES PASSOS DE SOUZA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RUBENS SOARES DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDSON MATOS DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

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Processo nº 1053028-83.2023.4.01.3300

ID: 292146600

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1053028-83.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON MATOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

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QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

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JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

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Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053028-83.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIV… Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053028-83.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DELZA EVANGELISTA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDJANE CARDOSO DA CONCEICAO LOPES MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) GIDIVAN SOUZA PEDRAO MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VERA RODRIGUES CUNHA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDITE SERGIO DA GUIA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDSON BARBOSA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ROSENILDA BRITO SANTANA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE JORGE DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) SONIA MARIA FLAMIANO COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VANIA GABRIEL SAHADE MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RIVANILDES SANTOS BOAVENTURA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ELIANA RODRIGUES DA COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) TANIA MARIA SOUZA MEDRADO MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IDALIA XAVIER DE OLIVEIRA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IRANDI QUEIROZ RAMOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) DELZA EVANGELISTA COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE FERREIRA NUNES MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) DENISE MAGALHAES PASSOS DE SOUZA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RUBENS SOARES DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDSON MATOS DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

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Processo nº 1053028-83.2023.4.01.3300

ID: 292146602

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1053028-83.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON MATOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

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QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

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JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

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Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053028-83.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIV… Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053028-83.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DELZA EVANGELISTA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDJANE CARDOSO DA CONCEICAO LOPES MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) GIDIVAN SOUZA PEDRAO MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VERA RODRIGUES CUNHA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDITE SERGIO DA GUIA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDSON BARBOSA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ROSENILDA BRITO SANTANA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE JORGE DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) SONIA MARIA FLAMIANO COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VANIA GABRIEL SAHADE MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RIVANILDES SANTOS BOAVENTURA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ELIANA RODRIGUES DA COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) TANIA MARIA SOUZA MEDRADO MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IDALIA XAVIER DE OLIVEIRA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IRANDI QUEIROZ RAMOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) DELZA EVANGELISTA COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE FERREIRA NUNES MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) DENISE MAGALHAES PASSOS DE SOUZA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RUBENS SOARES DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDSON MATOS DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

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Processo nº 1053028-83.2023.4.01.3300

ID: 292146605

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1053028-83.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON MATOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

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QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

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JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

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Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053028-83.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIV… Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053028-83.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DELZA EVANGELISTA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDJANE CARDOSO DA CONCEICAO LOPES MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) GIDIVAN SOUZA PEDRAO MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VERA RODRIGUES CUNHA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDITE SERGIO DA GUIA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDSON BARBOSA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ROSENILDA BRITO SANTANA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE JORGE DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) SONIA MARIA FLAMIANO COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VANIA GABRIEL SAHADE MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RIVANILDES SANTOS BOAVENTURA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ELIANA RODRIGUES DA COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) TANIA MARIA SOUZA MEDRADO MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IDALIA XAVIER DE OLIVEIRA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IRANDI QUEIROZ RAMOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) DELZA EVANGELISTA COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE FERREIRA NUNES MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) DENISE MAGALHAES PASSOS DE SOUZA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RUBENS SOARES DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDSON MATOS DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

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Processo nº 1053028-83.2023.4.01.3300

ID: 292146611

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1053028-83.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON MATOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

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QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

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JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

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Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053028-83.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIV… Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053028-83.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DELZA EVANGELISTA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDJANE CARDOSO DA CONCEICAO LOPES MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) GIDIVAN SOUZA PEDRAO MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VERA RODRIGUES CUNHA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDITE SERGIO DA GUIA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDSON BARBOSA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ROSENILDA BRITO SANTANA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE JORGE DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) SONIA MARIA FLAMIANO COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VANIA GABRIEL SAHADE MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RIVANILDES SANTOS BOAVENTURA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ELIANA RODRIGUES DA COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) TANIA MARIA SOUZA MEDRADO MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IDALIA XAVIER DE OLIVEIRA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IRANDI QUEIROZ RAMOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) DELZA EVANGELISTA COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE FERREIRA NUNES MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) DENISE MAGALHAES PASSOS DE SOUZA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RUBENS SOARES DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDSON MATOS DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

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Processo nº 1053028-83.2023.4.01.3300

ID: 292146613

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1053028-83.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON MATOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

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QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

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JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

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Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053028-83.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIV… Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053028-83.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DELZA EVANGELISTA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDJANE CARDOSO DA CONCEICAO LOPES MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) GIDIVAN SOUZA PEDRAO MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VERA RODRIGUES CUNHA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDITE SERGIO DA GUIA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDSON BARBOSA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ROSENILDA BRITO SANTANA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE JORGE DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) SONIA MARIA FLAMIANO COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VANIA GABRIEL SAHADE MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RIVANILDES SANTOS BOAVENTURA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ELIANA RODRIGUES DA COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) TANIA MARIA SOUZA MEDRADO MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IDALIA XAVIER DE OLIVEIRA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IRANDI QUEIROZ RAMOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) DELZA EVANGELISTA COSTA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE FERREIRA NUNES MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) DENISE MAGALHAES PASSOS DE SOUZA MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RUBENS SOARES DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDSON MATOS DOS SANTOS MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

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Processo nº 1103662-83.2023.4.01.3300

ID: 325003836

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1103662-83.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GREDIAN DEDIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAQUELINE SANTOS RIBEIRO

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CHRISTOPHER DE CASTRO LIMA

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CLAUDEMIR DE CASTRO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1103662-83.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1103662-83.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GREDIAN DEDIS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDEMIR DE CASTRO LIMA - BA63883, CHRISTOPHER DE CASTRO LIMA - BA76919 e JAQUELINE SANTOS RIBEIRO - BA76320 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO DECISÃO MULTA Compulsando os autos, verifico que, em que pese regularmente intimado, o INSS, através da CEAB/AADJ, não cumpriu a obrigação de fazer determinada no título judicial. Isto posto, considerando a recalcitrância da parte ré em cumprir a determinação judicial, o que tem ocorrido reiteradamente em diversos outros processos, determino nova intimação da CEAB/AADJ para cumprir o julgado, no prazo de 30 dias, ficando cominada multa fixa de R$ 5.000,00 – a qual somente terá incidência caso transcorrido in albis o prazo ora estabelecido. A propósito, convém salientar que, no regime que disciplina o cumprimento das obrigações de fazer reconhecidas em título judicial, não há impedimento para cominação de multa fixa (ao invés da periódica), conforme entendimento da melhor doutrina, a seguir exemplificado: “A exclusão pelo Novo Código de Processo Civil dos termos ‘diária’ ou ‘por tempo de atraso’ como qualificativos da multa ora analisada é um avanço e deve ser elogiada. A multa, afinal, nem periódica precisa ser, em especial quando aplicada para pressionar psicologicamente o devedor a cumprir uma obrigação instantânea que não pode ser repetida. Seja como for, a interpretação é de que cabe multa, e que sua qualificação – única, periódica, por ato ilícito praticado – é tarefa do juiz no caso concreto, e não do legislador. Apesar de ser a periodicidade diária a mais frequente na aplicação da multa coercitiva, o juiz poderá determinar outra periodicidade – minuto, hora, semana, quinzena, mês –, bem como determinar que a multa seja fixa (...)” (DANIEL AMORIM, ASSUMPÇÃO NEVES, in Novo Código de Processo Civil Comentado. 2016, p. 949). Outrossim, caso decorrido in albis o prazo estabelecido neste pronunciamento, fica desde já determinada: I - Nova intimação à CEAB/AADJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias, ficando majorada a multa fixa para R$ 10.000,00 (sem prejuízo da que já incidiu) – a qual somente terá incidência caso transcorrido in albis o prazo da nova intimação a ser expedida oportunamente; II - A expedição da RPV, após o trânsito em julgado, do valor ora cominado a título de multa fixa. Int. Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.

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