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A. C. V. De A. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 300075380

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500904-96.2021.8.26.0587

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. V. DE A. A. D. J. A. A. P. S. DE A. D. A. DE A. D. L. S. DO N. D. O. DO N. E. J. D. S. L. E. S. DA S. G. F. S. H. F. DE O. I. P. R. I. R. DA C. J. N. O. S. J. P. DE M. R. L. S. F. M. DE J. A. R. D. O. P. V. E. DA S. W. J. L. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA PINHO DA SILVA

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ALESSANDRA PINHO DA SILVA

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ALESSANDRA PINHO DA SILVA

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ALESSANDRA PINHO DA SILVA

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ARISTIDES JOSE CAVICCHIOLI

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DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI

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MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI

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CLEVERSON IVO SALVADOR

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EDILEANE BARBOSA DO NASCIMENTO

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JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA

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YURI FACO TOMANIK

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YURI FACO TOMANIK

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MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI

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DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI

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ARISTIDES JOSE CAVICCHIOLI

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PRISCILA RIBEIRO ESQUERRO

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RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES

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BENEDITO NORIVAL RODRIGUES

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LUIZ TADEU DE OLIVEIRA PRADO FILHO

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AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON

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AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON

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YURI FACO TOMANIK

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CHARLES HENRIQUE RIBEIRO

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CHARLES HENRIQUE RIBEIRO

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AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON

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RAFAEL ARLINDO DA SILVA

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DESPACHO Nº 1500904-96.2021.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi… DESPACHO Nº 1500904-96.2021.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Sebastião - Apelante: R. de O. P. - Apelante: L. S. F. - Apelante: A. C. V. de A. - Apelante: L. S. F. - Apelante: D. A. de A. - Apelante: D. O. do N. - Apelante: D. L. S. do N. - Apelante: H. F. de O. - Apelante: I. P. R. - Apelante: I. R. da C. - Apelante: E. S. da S. - Apelante: A. de J. A. - Apelante: A. P. S. de A. - Apelante: W. J. L. da S. - Apelante: E. J. da S. L. - Apelante: J. N. O. S. - Apelante: M. de J. A. - Apelante: V. E. da S. - Apelante: J. P. de M. R. - Apelante: G. F. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Corré: J. K. da S. V. - Voto nº 22.981 Apelação nº 1500904-96.2021.8.26.0587 Comarca: São Sebastião Vara Criminal Apelantes: 1) D. L. S do N. (preso) 2) D. A. de A. (preso) 3) E. J. da. S L. (preso) 4) D. de O. do N. (preso) 5) A. de J. A. (preso) 6) J. N. O. S. (recurso em liberdade) 7) L. S. F. (preso) 8) A. P. S. de A. (recurso em liberdade) 9) A. C. V. de A. (preso) 10) I. R. da C. (recurso em liberdade menor de 21 anos) 11) J. P. de M. R. (recurso em liberdade) 12) M. de J. A. (recurso em liberdade menor de 21 anos) 13) G. F. S. (preso) 14) I. P. R. (preso) 15) E. S. S. (recurso em liberdade menor de 21 anos) 16) L. S. F. (recurso em liberdade) 17) V. E. da S. (preso) 18) H. F. de O. (recurso em liberdade) 19) R. de O. P. (recurso em liberdade) 20) W. J. L. da S. (recurso em liberdade menor de 21 anos) Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Corré: J. K. da S. V. (não recorreu) Vistos. Tendo em vista a notícia do óbito da acusada A. P. S. de A. informado às fls. 5004/5005, providencie a z. Serventia a juntada aos autos da respectiva certidão. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 3 de junho de 2025. Ely Amioka Relatora - Magistrado(a) Ely Amioka - Advs: Rafael Arlindo da Silva (OAB: 378006/SP) - Airton Jacob Gonçalves Graton (OAB: 259953/SP) - Charles Henrique Ribeiro (OAB: 268716/SP) - Yuri Faco Tomanik (OAB: 393124/SP) - Luiz Tadeu de Oliveira Prado Filho (OAB: 339723/SP) - Benedito Norival Rodrigues (OAB: 333335/SP) - Claudia Amable Ferreira Rodrigues (OAB: 160947/SP) - Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira (OAB: 280371/SP) - Priscila Ribeiro Esquerro (OAB: 215272/SP) - Aristides Jose Cavicchioli (OAB: 30376/SP) - Doris dos Santos Cavicchioli (OAB: 377215/SP) - Marcio Otavio Cavicchioli (OAB: 325428/SP) - Jaqueline Aparecida Sousa de Santana (OAB: 426870/SP) - Edileane Barbosa do Nascimento (OAB: 484918/SP) - Cleverson Ivo Salvador (OAB: 281437/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Alessandra Pinho da Silva (OAB: 26417/PR) (Defensor Público) - 10º Andar

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A. C. V. De A. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 300075382

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500904-96.2021.8.26.0587

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. V. DE A. A. D. J. A. A. P. S. DE A. D. A. DE A. D. L. S. DO N. D. O. DO N. E. J. D. S. L. E. S. DA S. G. F. S. H. F. DE O. I. P. R. I. R. DA C. J. N. O. S. J. P. DE M. R. L. S. F. M. DE J. A. R. D. O. P. V. E. DA S. W. J. L. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

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Advogados:

ALESSANDRA PINHO DA SILVA

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ALESSANDRA PINHO DA SILVA

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ALESSANDRA PINHO DA SILVA

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ALESSANDRA PINHO DA SILVA

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ARISTIDES JOSE CAVICCHIOLI

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DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI

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MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI

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CLEVERSON IVO SALVADOR

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EDILEANE BARBOSA DO NASCIMENTO

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JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA

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YURI FACO TOMANIK

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YURI FACO TOMANIK

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MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI

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DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI

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ARISTIDES JOSE CAVICCHIOLI

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PRISCILA RIBEIRO ESQUERRO

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RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES

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BENEDITO NORIVAL RODRIGUES

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LUIZ TADEU DE OLIVEIRA PRADO FILHO

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AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON

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AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON

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YURI FACO TOMANIK

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CHARLES HENRIQUE RIBEIRO

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CHARLES HENRIQUE RIBEIRO

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AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON

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RAFAEL ARLINDO DA SILVA

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DESPACHO Nº 1500904-96.2021.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi… DESPACHO Nº 1500904-96.2021.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Sebastião - Apelante: R. de O. P. - Apelante: L. S. F. - Apelante: A. C. V. de A. - Apelante: L. S. F. - Apelante: D. A. de A. - Apelante: D. O. do N. - Apelante: D. L. S. do N. - Apelante: H. F. de O. - Apelante: I. P. R. - Apelante: I. R. da C. - Apelante: E. S. da S. - Apelante: A. de J. A. - Apelante: A. P. S. de A. - Apelante: W. J. L. da S. - Apelante: E. J. da S. L. - Apelante: J. N. O. S. - Apelante: M. de J. A. - Apelante: V. E. da S. - Apelante: J. P. de M. R. - Apelante: G. F. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Corré: J. K. da S. V. - Voto nº 22.981 Apelação nº 1500904-96.2021.8.26.0587 Comarca: São Sebastião Vara Criminal Apelantes: 1) D. L. S do N. (preso) 2) D. A. de A. (preso) 3) E. J. da. S L. (preso) 4) D. de O. do N. (preso) 5) A. de J. A. (preso) 6) J. N. O. S. (recurso em liberdade) 7) L. S. F. (preso) 8) A. P. S. de A. (recurso em liberdade) 9) A. C. V. de A. (preso) 10) I. R. da C. (recurso em liberdade menor de 21 anos) 11) J. P. de M. R. (recurso em liberdade) 12) M. de J. A. (recurso em liberdade menor de 21 anos) 13) G. F. S. (preso) 14) I. P. R. (preso) 15) E. S. S. (recurso em liberdade menor de 21 anos) 16) L. S. F. (recurso em liberdade) 17) V. E. da S. (preso) 18) H. F. de O. (recurso em liberdade) 19) R. de O. P. (recurso em liberdade) 20) W. J. L. da S. (recurso em liberdade menor de 21 anos) Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Corré: J. K. da S. V. (não recorreu) Vistos. Tendo em vista a notícia do óbito da acusada A. P. S. de A. informado às fls. 5004/5005, providencie a z. Serventia a juntada aos autos da respectiva certidão. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 3 de junho de 2025. Ely Amioka Relatora - Magistrado(a) Ely Amioka - Advs: Rafael Arlindo da Silva (OAB: 378006/SP) - Airton Jacob Gonçalves Graton (OAB: 259953/SP) - Charles Henrique Ribeiro (OAB: 268716/SP) - Yuri Faco Tomanik (OAB: 393124/SP) - Luiz Tadeu de Oliveira Prado Filho (OAB: 339723/SP) - Benedito Norival Rodrigues (OAB: 333335/SP) - Claudia Amable Ferreira Rodrigues (OAB: 160947/SP) - Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira (OAB: 280371/SP) - Priscila Ribeiro Esquerro (OAB: 215272/SP) - Aristides Jose Cavicchioli (OAB: 30376/SP) - Doris dos Santos Cavicchioli (OAB: 377215/SP) - Marcio Otavio Cavicchioli (OAB: 325428/SP) - Jaqueline Aparecida Sousa de Santana (OAB: 426870/SP) - Edileane Barbosa do Nascimento (OAB: 484918/SP) - Cleverson Ivo Salvador (OAB: 281437/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Alessandra Pinho da Silva (OAB: 26417/PR) (Defensor Público) - 10º Andar

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Processo nº 0000886-41.2025.8.26.0222

ID: 323073799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000886-41.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROMILDO VIEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA

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Processo 0000886-41.2025.8.26.0222 (processo principal 1001354-90.2022.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Romildo Vieira Barbosa - Vistos. Ho…

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Processo nº 1500904-16.2023.8.26.0300

ID: 277571670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500904-16.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AFFONSO GOMES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALBA DE OLIVEIRA

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ADV: Alba de Oliveira (OAB 44622/SP) Processo 1500904-16.2023.8.26.0300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: AFFONSO GOMES DOS SANTOS - IV. Decisão À evidência do exposto, julgo PROCEDEN…

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Processo nº 1500904-16.2023.8.26.0300

ID: 277662043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500904-16.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AFFONSO GOMES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALBA DE OLIVEIRA

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ADV: Alba de Oliveira (OAB 44622/SP) Processo 1500904-16.2023.8.26.0300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: AFFONSO GOMES DOS SANTOS - IV. Decisão À evidência do exposto, julgo PROCEDEN…

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Processo nº 1500904-16.2023.8.26.0300

ID: 277929029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500904-16.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AFFONSO GOMES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALBA DE OLIVEIRA

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ADV: Alba de Oliveira (OAB 44622/SP) Processo 1500904-16.2023.8.26.0300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: AFFONSO GOMES DOS SANTOS - IV. Decisão À evidência do exposto, julgo PROCEDEN…

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Processo nº 1500904-16.2023.8.26.0300

ID: 277944656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500904-16.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AFFONSO GOMES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALBA DE OLIVEIRA

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ADV: Alba de Oliveira (OAB 44622/SP) Processo 1500904-16.2023.8.26.0300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: AFFONSO GOMES DOS SANTOS - IV. Decisão À evidência do exposto, julgo PROCEDEN…

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Processo nº 1500904-31.2023.8.26.0198

ID: 293581023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500904-31.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO DA SILVA SANTOS NERY JEAN FALCÃO VIANA

Intimação

Advogados:

NOEMI RIOS DOS SANTOS SOUZA

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LILIAN MOTA DA SILVA

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Processo 1500904-31.2023.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - JEAN FALCÃO VIANA - - DANILO DA SILVA SANTOS NERY - Vistos. Encaminhem-se as cópias faltantes ao Juízo de Dir…

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Município De Tatuí x Valeforte Empreendimentos E Servicos Imobiliarios

ID: 291462675

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500904-14.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TATUí

Polo Passivo:

VALEFORTE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS IMOBILIARIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO SOLANO SPIM

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ROGERIO ANTONIO GONCALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500904-14.2023.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Nedy De Oliveira Souza x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 308521163

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000675-90.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEDY DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000675-90.2022.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000675-90.2022.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apte/Apda: Nedy de Oliveira Souza - Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Afonso Bráz - Não conheceram do recurso do réu e deram provimento ao recurso da autora. V.U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE CONSUMADA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL (ARTIGO 219 C.C. ARTIGO 1.003, § 5º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO DJE. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO.EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUESTIONADO, ORIUNDO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CONDENOU O REQUERIDO A RESTITUIR, EM DOBRO, OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, ALÉM DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DA AUTORA QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DA VERBA HONORÁRIA.DANO MORAL. DANO MORAL CARACTERIZADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO ORIGINALMENTE EM R$5.000,00 QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$10.000,00. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362/STJ) E JUROS DE MORA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ).HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. READEQUAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, DE MODO A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PATRONO DA AUTORA.RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º Andar

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