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"1501064-42.2022.8.26.0408" - Resultados da Busca – Página 10 de 11

Processo nº 1501064-83.2021.8.26.0438

ID: 328022914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1501064-83.2021.8.26.0438

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIANO DE SOUZA FARIAS

Intimação

Advogados:

JOAO ANTONIO CASTILHO

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ELIZANDRA CANDIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501064-83.2021.8.26.0438 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - FABIANO DE SOUZA FARIAS - Vistos. Defiro a juntada da petição de fls. 445/451, com instrumento procuratóri…

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Processo nº 1501064-65.2022.8.26.0562

ID: 308609460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501064-65.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO PIOVEZAN FONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501064-65.2022.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Estado de São Paulo - GRUPO LANCE JUDICIAL- LEILOEIRO DANIEL MELO CRUZ - Vistos. 1 …

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Processo nº 1501064-87.2025.8.26.0068

ID: 278411322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Criminal Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1501064-87.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. B.

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA PEREIRA

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ADV: Renata Cristina Pereira (OAB 439129/SP) Processo 1501064-87.2025.8.26.0068 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: L. C. B. - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, v…

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Processo nº 1501064-75.2025.8.26.0169

ID: 311866434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Juizado Especial Civel e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1501064-75.2025.8.26.0169

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVANDRO ANTONIO RAMOS DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO

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LUIZ FERNANDO PICCIRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501064-75.2025.8.26.0169 - Termo Circunstanciado - Fato Atípico - EVANDRO ANTONIO RAMOS DE ANDRADE - Vistos. Os nobres causídicos do averiguado foram regularmente habilitados nos autos nest…

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Processo nº 1501064-31.2025.8.26.0604

ID: 301630779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1501064-31.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. M. D. S. H. B. P. D. S.

Intimação

Advogados:

HELIANA MARTINEZ BERTOLIN

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Processo 1501064-31.2025.8.26.0604 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto - G.M.S. - - H.B.P.S. - 1. Consta dos autos que, os adolescentes G. M. da S. e H. B. P. de S., agindo em concurs… Processo 1501064-31.2025.8.26.0604 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto - G.M.S. - - H.B.P.S. - 1. Consta dos autos que, os adolescentes G. M. da S. e H. B. P. de S., agindo em concurso de agentes, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram, com emprego de chave falsa, para proveito comum, o veículo HONDA/CG 160 START, cor vermelha, placa QLI6G39, pertencente à vítima Pedro Augusto Pereira Reis (Auto de Exibição, Apreensão e Entrega às fls.13/14). Presentes os pressupostos de materialidade e indiciária autoria, recebo a representação ofertada pelo Ministério Público, declarando os adolescentes G. M. da S. e H. B. P. de S. , como incurso no ato infracional equiparado ao delito descrito no a no artigo 155, § 4º, inciso III, do Código Penal. Cabível, pois, o juízo positivo de admissibilidade da imputação infracional. 2. Cientifiquem-se o adolescente e seus pais ou responsáveis do inteiro teor da representação. Oferecida a remissão suspensiva cumulada com liberdade assistida (fls. 25-26, item 3), intime-se, pessoalmente, o adolescente por meio de Oficial de Justiça, para que ele informe se aceita a referida medida, esclarecendo que isso não significa admissão da autoria infracional, instruindo-se com cópia da proposta. Caso aceita, intime-se a defesa para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Por ora, aguarde-se a homologação da proposta de remissão suspensiva, se o caso, para que posteriormente, nos autos da execução da medida socioeducativa, realize-se a intimação do adolescente para comparecimento ao Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. 3. Solicite-se indicação de advogado para ser nomeado para patrocinar a defesa do(a)(s) adolescente(s). Caso o(a)(s) adolescente constitua defensor, será dispensada a presença do profissional indicado. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: HELIANA MARTINEZ BERTOLIN (OAB 92797/SP), HELIANA MARTINEZ BERTOLIN (OAB 92797/SP)

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Município De Bertioga x Gisele Silvia Machado

ID: 280487163

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501064-08.2021.8.26.0075

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BERTIOGA

Polo Passivo:

GISELE SILVIA MACHADO

Intimação de acórdão

Advogados:

AYRTON SOARES BELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501064-08.2021.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1501064-94.2025.8.26.0292

ID: 335696421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1501064-94.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. M. DOS S. G.

Intimação

Advogados:

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BALIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501064-94.2025.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M.S.G. - Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida. Anote-se. Todos os esforços serão empreendidos p…

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Processo nº 0000993-82.2025.8.26.0417

ID: 312483709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: AVALIAçãO PARA ATESTAR DEPENDêNCIA DE DROGAS Nº Processo: 0000993-82.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIO APARECIDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

DANILO RIBORDIM FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000993-82.2025.8.26.0417 (processo principal 1501064-44.2024.8.26.0417) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Crimes contra a Fauna - SILVIO APARECIDO DOS SANTOS - Vistos. Trata-… Processo 0000993-82.2025.8.26.0417 (processo principal 1501064-44.2024.8.26.0417) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Crimes contra a Fauna - SILVIO APARECIDO DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de incidente para realização de perícia acerca de eventual insanidade mental. Nomeio Curador o advogado dativo Danilo Ribordim Fernandes OAB/SP 471146/SP. Abra-se vista ao Ministério Público e ao curador para formulação de quesitos que acharem necessários. Para a realização da PERÍCIA MÉDICA nomeio o IMESC, independentemente de compromisso, uma vez que se trata de ação penal. Nos termos do Comunicado Conjunto 585/2020, os ofícios endereçados ao IMESC serão enviados exclusivamente através do portal eletrônico. Com os quesitos, OFICIE-SE ao IMESC requisitando a designação de data para a realização da PERÍCIA, consignando que trata-se de réu preso. Após, AGUARDE-SE a resposta do ofício por 30 dias. Decorrido o prazo acima, sem resposta, REITERE-SE ao IMESC a designação de data para a realização da PERÍCIA, EXPENDIDO-SE novo "Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal", Código 504809 e selecionando a opção Reiteração de data do campo SOLICITAÇÃO. Após, AGUARDE-SE a resposta do ofício por 30 dias. 1. Designada a perícia: 1.1 INTIME-SE e requisite-se o réu para comparecer no local indicado para realização da perícia, com pelo menos 30 minutos de antecedência, munida de documentos de identificação (R.G., Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação Profissional, CNH), sempre legíveis e originais, bem como dos exames de laboratório, radiológicoa, receitas e demais documentos úteis para a avaliação, se por ventura os tiver. 1.2 CIÊNCIA ao Ministério Público e Defesa. 2. AGUARDE-SE a vinda do laudo pelo prazo de 30 dias, contado da data da perícia. Decorrido o prazo acima, sem resposta, REITERE-SE ao IMESC a cobrança do laudo, EXPENDIDO-SE novo "Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal", Código 504809 e selecionando a opção Cobrança de laudo e/ou de quesito(s) / esclarecimento (s)" do campo SOLICITAÇÃO. CIÊNCIA ao Ministério Público e Defesa. Cópia desta assinada servirá como mandado e ofício. Int. - ADV: DANILO RIBORDIM FERNANDES (OAB 471146/SP)

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J. N. De A. C. x V. V. Da S.

ID: 314091526

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501064-57.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. N. DE A. C.

Polo Passivo:

V. V. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVAR SILVA SILVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501064-57.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501064-57.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: J. N. de A. C. - Apelada: V. V. da S. - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - REGULAÇÃO DE GUARDA - SENTENÇA RECORRIDA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA AUTORA, FIXANDO GUARDA UNILATERAL MATERNA, EM RELAÇÃO À DESCENDENTE DAS PARTES - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - PROCESSO ADEQUADAMENTE INSTRUÍDO COM PROVAS DOCUMENTAIS E LAUDOS TÉCNICOS - PRUDENTE O SOPESAMENTO DOS LAUDOS TÉCNICOS COM A SITUAÇÃO FÁTICA E OPINIÃO DA MENOR - MENOR RESIDE COM A APELADA DESDE A JANEIRO DE 2024 - AUSENTE COMPROVAÇÃO DE PERIGO OFERECIDO PELA APELADA À MENOR - DECLARAÇÃO DA MENOR DE TEMOR NAS VISTAS PATERNAS QUANTO AO COMPORTAMENTO DO APELANTE - DEVIDO O RESPEITO AO SUPERIOR INTERESSE DA MENOR COM MANUTENÇÃO DA SUA ROTINA, EM UM AMBIENTE ONDE NÃO OFERECE PERIGO A ELA E QUE A MENOR SE SINTA BEM , SEGURA, SEM TEMORES - INTELIGÊNCIA DO ART. 227, CAPUT, DA CF - DEVIDA MANUTENÇÃO DA FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA- SENTENÇA RECORRIDA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvar Silva Silveira (OAB: 89605/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar

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Processo nº 1501064-65.2024.8.26.0022

ID: 291635339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501064-65.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

STEPHANY GABRIEL MORAES

Intimação

Advogados:

GIOVANA ZAMANA DALRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501064-65.2024.8.26.0022 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - STEPHANY GABRIEL MORAES - V I S T O S. Oferecida a denúncia às fls. 59/60 em face de STEPHANY GABRIEL MORAES, por in… Processo 1501064-65.2024.8.26.0022 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - STEPHANY GABRIEL MORAES - V I S T O S. Oferecida a denúncia às fls. 59/60 em face de STEPHANY GABRIEL MORAES, por infringir, em tese, o disposto no artigo 298, caput, do Código Penal, vieram os autos conclusos para decisão. Havendo indícios suficientes de autoria e razoável de materialidade criminal, com fulcro no artigo 396 do C.P.P., recebo a peça inaugural e determino a CITAÇÃO da acusada para responder à acusação, no prazo de 10 dias. Anote-se no histórico de partes o recebimento da denúncia e demais ocorrências, se necessário, inclusive evolução de classe. O Oficial de Justiça que proceder a citação da acusada deverá questioná-la se a mesmo possui defensor constituído ou se deseja a atuação da Defensoria Pública. Deverá, ainda, colher o CPF e endereço eletrônico da pessoa a ser citada, caso tal dado não conste do mandado, inserindo-o posteriormente no sistema a z. Serventia. Com a indicação de um defensor dativo, o mesmo desde já fica nomeado para patrocinar a defesa nestes autos, dando-lhe vista para oferecer a resposta no prazo legal. Anoto que a este profissional visando maior eficiência na prática dos atos processuais sua intimação será tida como válida com a simples publicação junto ao DJE. Eventualmente não sendo atendida a intimação a consequência da inércia será a destituição independentemente de qualquer nova intimação. Inicialmente, em caso de não localização do denunciado, deverá a Serventia, primeiramente, encaminhar os autos ao Ministério Público, para que diligencie junto ao sistema Pandora. Esgotada a diligência acima mencionada, e ainda assim não sendo localizada a denunciada, providencie a serventia: a)- a expedição de ofícios de praxe. Havendo novo endereço, cite-se. b)- Se a resposta dos oficios for negativa, vista ao Ministério Público. Opinando pela citação através de edital, defiro desde já, expedindo-se o mesmo com prazo de 15 dias, fluindo após, o prazo de 10 dias para apresentação de resposta. C)- se necessário, defiro desde já pesquisas junto ao BACENJUD. Oferecida a defesa, tornem-me conclusos. Sem prejuízo das determinações supra, requisite-se a folha de antecedentes da acusada. Com a vinda, junte-se aos autos com as respectivas certidões, se houver. Intimem-se. - ADV: GIOVANA ZAMANA DALRI (OAB 420918/SP)

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