Processo nº 1502281-71.2024.8.26.0337
ID: 301663468
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1502281-71.2024.8.26.0337
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1502281-71.2024.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - KAUAN CHENCHI DA LUZ - Vistos. Fls. 328: Analisando os presentes autos, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 13.964/19, verifico …
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