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Jhonata De Souza Santiago x Elektro Redes S.A

ID: 316764702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002130-60.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JHONATA DE SOUZA SANTIAGO

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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CESAR SARUBO BUENO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002130-60.2025.8.26.0624 (processo principal 1002053-68.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jhonata de Souza Santiago - Elektro Redes S.A - Vistos. Fls. 32/33 …

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Banco Santander (Brasil) S/A x Zilda De Fátima Hessel Fernandes

ID: 308411357

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008067-68.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

ZILDA DE FáTIMA HESSEL FERNANDES

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008067-68.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1008358-68.2024.8.26.0624

ID: 319964715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008358-68.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

UNICRED DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008358-68.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Unicred do Estado de São Paulo - Vistos. Procedo ao bloqueio de valores em contas e/ou aplicações finance…

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Processo nº 1003864-29.2025.8.26.0624

ID: 278998488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003864-29.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. B. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN MARIA GRANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lilian Maria Grando (OAB 209646/SP) Processo 1003864-29.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: R. B. de C. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de visitas c.c.…

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Processo nº 1010589-68.2024.8.26.0624

ID: 277858556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010589-68.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. M. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA APARECIDA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcia Aparecida Vieira (OAB 467862/SP) Processo 1010589-68.2024.8.26.0624 - Interdição/Curatela - Reqte: E. M. de A. - Vistos. Nos termos das diretrizes jurisprudenciais do STJ, por ocasião do … ADV: Marcia Aparecida Vieira (OAB 467862/SP) Processo 1010589-68.2024.8.26.0624 - Interdição/Curatela - Reqte: E. M. de A. - Vistos. Nos termos das diretrizes jurisprudenciais do STJ, por ocasião do julgamento do Recurso Especial n. 1.604.162-SP, no procedimento de interdição não requerido pelo Ministério Público, quem age em defesa do suposto incapaz é o órgão ministerial e, portanto, resguardados os interesses do interditando, não se justifica a nomeação de curador especial. Em reforço: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FEITO DE INTERDIÇÃO. DESIGNAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. PRESSUPOSTO. PRESENÇA DE CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O INCAPAZ E SEU REPRESENTANTE LEGAL. 1. A designação de curador especial tem por pressuposto a presença do conflito de interesses entre o incapaz e seu representante legal. No procedimento de interdição, quem age em defesa do suposto incapaz é o órgão ministerial e, portanto, resguardados os interesses interditando, não se justifica a nomeação de curador especial. ( REsp 1099458/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2014, DJe 10/12/2014) 2. O art. 4º da Lei Complementar n. 80/1994 - que elenca as funções institucionais da Defensoria - é impertinente para a solução da controvérsia, pois o incapaz sequer se encontra litigando como parte em juízo, sendo apenas sujeito de proteção estatal, mero destinatário da decisão judicial, e a designação de curador especial - atividade passível de ser exercitada pela Defensoria Pública - tem por pressuposto a presença de conflito de interesses entre o incapaz e seu representante legal. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1707902 SP 2017/0287364-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 27/11/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/12/2018). Dê-se ciência ao Ministério Público. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 69. Intime-se.

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Processo nº 1502282-81.2025.8.26.0576

ID: 293125495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1502282-81.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. L. C. B. A.

Intimação

Processo 1502282-81.2025.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.L.C.B.A. - réu revel - Vistos. A ausência de oferecimento de contestação não enseja necessariamente a procedência do pedido um… Processo 1502282-81.2025.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.L.C.B.A. - réu revel - Vistos. A ausência de oferecimento de contestação não enseja necessariamente a procedência do pedido uma vez que compete à requerente a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito nos termos do art. 373, inc. I, do CPC. Nesse mesmo sentido, tratando-se de demanda que tem como objeto direitos indisponíveis, afastam-se os efeitos da revelia, conforme determina o art. 354, inc. I, do referido diploma processual. É de se ressaltar, também, que há necessidade de observância do binômio necessidade-capacidade até mesmo para majorar a possibilidade de cumprimento efetivo da obrigação, evitando-se prejuízo ao alimentado. Neste sentido: APELAÇÃO - ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA EM 25% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE EMPREGO, E EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, NA AUSÊNCIA DE EMPREGO FORMAL EM FAVOR DE SEUS DOIS FILHOS MENORES - Inconformismo dos alimentandos - Pretensão de majoração para a fixação dos alimentos em 30% sobre os rendimentos do genitor, na hipótese de vínculo de emprego, e na hipótese de ausência de vínculo empregatício em 50% do salário-mínimo - Revelia que não leva, necessariamente, a fixação da pensão pretendida na exordial - Efeito de presunção de veracidade que recai apenas sobre a matéria fática, sem dispensar o juiz de equacionar o binômio necessidade-capacidade - Ausência de elementos que justifiquem o arbitramento em maior porcentagem - Fixação da pensão alimentícia adequada ao binômio necessidade /capacidade - Sentença Mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Apelação Cível 0008074-33.2020.8.26.0005; Relator (a): Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 11/07/2022; Data de Registro: 11/07/2022, negrito não constante do original). Assim, especifiquem as requerentes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Prazo: 05 dias. Em igual prazo, manifeste-se o Ministério Público, como custos legis, se pretende produção de provas. Caso a Defensoria Pública não tenha interesse na dilação probatória e o representante do Ministério Público também não vislumbre a necessidade da referida produção, determino, desde já, a apresentação de parecer final. Intime-se.

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Processo nº 1502282-81.2025.8.26.0576

ID: 291130518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1502282-81.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. L. C. B. A.

Intimação

Processo 1502282-81.2025.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.L.C.B.A. - réu revel - Vistos. A ausência de oferecimento de contestação não enseja necessariamente a procedência do pedido um… Processo 1502282-81.2025.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.L.C.B.A. - réu revel - Vistos. A ausência de oferecimento de contestação não enseja necessariamente a procedência do pedido uma vez que compete à requerente a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito nos termos do art. 373, inc. I, do CPC. Nesse mesmo sentido, tratando-se de demanda que tem como objeto direitos indisponíveis, afastam-se os efeitos da revelia, conforme determina o art. 354, inc. I, do referido diploma processual. É de se ressaltar, também, que há necessidade de observância do binômio necessidade-capacidade até mesmo para majorar a possibilidade de cumprimento efetivo da obrigação, evitando-se prejuízo ao alimentado. Neste sentido: APELAÇÃO - ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA EM 25% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE EMPREGO, E EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, NA AUSÊNCIA DE EMPREGO FORMAL EM FAVOR DE SEUS DOIS FILHOS MENORES - Inconformismo dos alimentandos - Pretensão de majoração para a fixação dos alimentos em 30% sobre os rendimentos do genitor, na hipótese de vínculo de emprego, e na hipótese de ausência de vínculo empregatício em 50% do salário-mínimo - Revelia que não leva, necessariamente, a fixação da pensão pretendida na exordial - Efeito de presunção de veracidade que recai apenas sobre a matéria fática, sem dispensar o juiz de equacionar o binômio necessidade-capacidade - Ausência de elementos que justifiquem o arbitramento em maior porcentagem - Fixação da pensão alimentícia adequada ao binômio necessidade /capacidade - Sentença Mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Apelação Cível 0008074-33.2020.8.26.0005; Relator (a): Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 11/07/2022; Data de Registro: 11/07/2022, negrito não constante do original). Assim, especifiquem as requerentes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Prazo: 05 dias. Em igual prazo, manifeste-se o Ministério Público, como custos legis, se pretende produção de provas. Caso a Defensoria Pública não tenha interesse na dilação probatória e o representante do Ministério Público também não vislumbre a necessidade da referida produção, determino, desde já, a apresentação de parecer final. Intime-se.

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Jhonata De Souza Santiago x Elektro Redes S.A

ID: 298428157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000964-90.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JHONATA DE SOUZA SANTIAGO

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR SARUBO BUENO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000964-90.2025.8.26.0624 (processo principal 1002053-68.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jhonata de Souza Santiago - Elektro Redes S.A - Vistos, Diante da n… Processo 0000964-90.2025.8.26.0624 (processo principal 1002053-68.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jhonata de Souza Santiago - Elektro Redes S.A - Vistos, Diante da notícia do integral pagamento do débito reclamado, JULGO EXTINTO o processo referente à ação de Cumprimento de sentença movida por Jhonata de Souza Santiago contra Elektro Redes S.A, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento das custas (taxa judiciária), atentando-se às regras constantes do Comunicado Conjunto Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, disponibilizado no DJE de 19/12/2023, Caderno Administrativo, páginas 14 a 17), sob pena de inscrição do valor devido na dívida ativa. Advirta-se que a guia e o comprovante de pagamento das custas deverão ser juntados ao processo, providência sem a qual presumir-se-á que não houve pagamento. Decorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do recolhimento da taxa judiciária pela parte executada, providencie a Serventia o necessário para inscrição do valor devido na dívida ativa. Sem prejuízo, em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, a fim de garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ, deverá a Serventia verificar no processo de conhecimento, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, se for o caso, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. Oportunamente, proceda-se a extinção no sistema informatizado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de costume (movimentação 61615). P.I.C.. - ADV: CESAR SARUBO BUENO DE PAULA (OAB 450381/SP), CESAR SARUBO BUENO DE PAULA (OAB 450381/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

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Manoel Marques Fernandes Filho x Manoel Marques Fernandes e outros

ID: 281283897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003799-68.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL MARQUES FERNANDES FILHO

Polo Passivo:

MANOEL MARQUES FERNANDES ZENAIDE MARQUES FERNANDES DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

SUELEM ABUD FERREIRA

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MARCELO VIEIRA FERREIRA

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LETÍCIA RAQUEL SOARES

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ADV: Marcelo Vieira Ferreira (OAB 75615/SP), Letícia Raquel Soares (OAB 423945/SP), Suelem Abud Ferreira (OAB 442770/SP) Processo 1003799-68.2024.8.26.0624 - Interdição/Curatela - Reqte: Manoel Marqu… ADV: Marcelo Vieira Ferreira (OAB 75615/SP), Letícia Raquel Soares (OAB 423945/SP), Suelem Abud Ferreira (OAB 442770/SP) Processo 1003799-68.2024.8.26.0624 - Interdição/Curatela - Reqte: Manoel Marques Fernandes Filho - Reqdo: Manoel Marques Fernandes, Zenaide Marques Fernandes de Camargo - Fl. 230/233: Trata-se de impugnação ao laudo pericial apresentado a fls. 201/223, sede em que o requerente sustenta, em tese, falta de especialização da perita na área de neurologia, geriatria ou psiquiatria, superficialidade, negligência frente ao quadro clínico preexistente do requerido e "relação suspeita com terceiro interessado", sendo que esta última alegação sequer foi feita com relação à perita, mas sim com relação ao requerido e um suposto vizinho que, em suas palavras, "foi recentemente beneficiado com a transferência de parte do imóvel rural". Pugnou pela realização de nova perícia e a realização de exames médicos complementares. O requerido se manifestou a fls. 242/243 e a requerida manteve-se inerte (fl. 244). Parecer do Ministério Público a fl. 238. Pois bem. O requerente nada apresentou de técnico contra o conteúdo do laudo, tratando-se de mera irresignação que pretende fazer a fim de convergir a prova com suas teses de parte. Os trabalhos periciais foram emitidos por perita nomeada pelo Juízo, que apresenta-se como isenta, subscritos por profissional da área de Medicina e, por conseguinte, plenamente habilitada para emitir parecer sobre a matéria efetivamente objeto da presente ação, independentemente da opinião do requerente, que seria leigo no assunto. O laudo contém todos os requisitos do Art. 473, incs. I a IV, do CPC/2015, mostrando-se apto ao esclarecimento do Juízo sobre a matéria fática/técnica pertinente. Se a perita entendesse não possuir conhecimentos técnicos sobre a matéria em exame sobre a qual emitiu seu parecer, declinaria do encargo, o que não constou do laudo. A manifestação do requerente se trata de mera insatisfação com o teor do laudo, incapaz de infirmá-lo sob o aspecto formal, pelo que REJEITO a impugnação de fls. 203/233, bem como HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 201/223. Dessa forma, ante os laudos social e médico apresentados nos autos, declaro encerrada a fase instrutória e concedendo às partes o prazo sucessivo de 10 dias para as alegações finais. Após, conclusos para sentença. Sem prejuízo, considerando os honorários periciais reservados (fl. 165), diante da realização do trabalho pericial a contento (fls. 201/223), oficie-se à Defensoria para liberação dos honorários em favor da perita nomeada.

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Ana Lucia Antunes De Goes x Banco Agiplan S/A

ID: 281305335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001498-68.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA ANTUNES DE GOES

Polo Passivo:

BANCO AGIPLAN S/A

Intimação

Advogados:

RENATA NANNINI RUSSO

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MARCIO ROSA

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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ADV: Marcio Rosa (OAB 261712/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Renata Nannini Russo (OAB 432466/SP) Processo 0001498-68.2024.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ana Lucia An… ADV: Marcio Rosa (OAB 261712/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Renata Nannini Russo (OAB 432466/SP) Processo 0001498-68.2024.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ana Lucia Antunes de Goes - Reqdo: Banco Agiplan S/A - Vistos, Diante da concordância manifestada a fls. 191, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor da exequente, conforme formulário apresentado, se em termos com o Comunicado CG nº 12/2024. Expeça-se o necessário. Considerando que o exequente concorda com a extinção do processo com o levantamento, JULGO EXTINTO o processo referente à ação de Cumprimento de sentença movida por Ana Lucia Antunes de Goes contra Banco Agiplan S/A, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento das custas (taxa judiciária), atentando-se às regras constantes do Comunicado Conjunto Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, disponibilizado no DJE de 19/12/2023, Caderno Administrativo, páginas 14 a 17), sob pena de inscrição do valor devido na dívida ativa. Advirta-se que a guia e o comprovante de pagamento das custas deverão ser juntados ao processo, providência sem a qual presumir-se-á que não houve pagamento. Decorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do recolhimento da taxa judiciária pela parte executada, providencie a Serventia o necessário para inscrição do valor devido na dívida ativa. Sem prejuízo, em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, a fim de garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ, deverá a Serventia verificar no processo de conhecimento, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, se for o caso, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. Oportunamente, proceda-se a extinção no sistema informatizado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de costume (movimentação 61615). P.I.C.

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