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Processo nº 0000952-43.2025.8.26.0441

ID: 324883622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000952-43.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELI VANSAN GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CYRINO FLORENCE

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LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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Processo 0000952-43.2025.8.26.0441 (processo principal 1003030-27.2024.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Sueli Vansan Goncalves - Vist…

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Processo nº 0000952-43.2025.8.26.0441

ID: 324850110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000952-43.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELI VANSAN GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CYRINO FLORENCE

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LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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Processo 0000952-43.2025.8.26.0441 (processo principal 1003030-27.2024.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Sueli Vansan Goncalves - Vist…

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Processo nº 0000952-43.2025.8.26.0441

ID: 324888615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000952-43.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELI VANSAN GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CYRINO FLORENCE

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LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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Processo 0000952-43.2025.8.26.0441 (processo principal 1003030-27.2024.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Sueli Vansan Goncalves - Vist…

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Processo nº 0000952-43.2025.8.26.0441

ID: 327147976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000952-43.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELI VANSAN GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CYRINO FLORENCE

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LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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Processo 0000952-43.2025.8.26.0441 (processo principal 1003030-27.2024.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Sueli Vansan Goncalves - Vist…

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Processo nº 1003224-27.2024.8.26.0441

ID: 335126754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003224-27.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

P. M. M. DE C. T. D. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS JOSÉ CAPPUTTI

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Processo 1003224-27.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - T.D.C. - - P.M.M.C. - Vistos. Considerando que a tutela do pedido de usucapião é erga omnes, CONCEDO à parte re…

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Antonio Fernandes Pardo x G8 Colchoes Eireli (Sono Quality)

ID: 334052100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002087-27.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDES PARDO

Polo Passivo:

G8 COLCHOES EIRELI (SONO QUALITY)

Intimação

Advogados:

MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO

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FABIOLA FERNANDES SERRANO

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BRUNA CADIJA VIANA RAYA

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Processo 0002087-27.2024.8.26.0441 (processo principal 1000521-60.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Fernandes Pardo - G8 Colchoes Eireli (Sono Qual…

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J. P. D. O. P. e outros x J. P. De O. P. e outros

ID: 300470266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004582-27.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. P. D. O. P. L. S. C.

Polo Passivo:

J. P. DE O. P. L. S. C.

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA RIBEIRO

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THAIS GROTHE OSTAPIUK

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Processo 1004582-27.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.S.C. - J.P.O.P. - J.P.O.P. - L.S.C. - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias as provas que pretendem produz…

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J. P. De O. P. e outros x L. S. C.

ID: 333307390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001253-70.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. P. DE O. P. L. P. S. C.

Polo Passivo:

L. S. C.

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS GROTHE OSTAPIUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001253-70.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.S.C. - - J.P.O.P. - L.S.C. - Vistos. Fls. 104/107: recebo os embargos de declaração opostos pelo requerido…

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Processo nº 1004000-27.2024.8.26.0441

ID: 323864911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004000-27.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

N. P. DA S. S. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR

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Processo 1004000-27.2024.8.26.0441 - Inventário - Inventário e Partilha - N.P.S. - S.P.S. e outros - Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela inventariante às fls. 515/516, no qual se requer a conc…

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A. B. Da S. e outros x A. B. Da S. e outros

ID: 300297535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005067-27.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. B. DA S. K. C. A. B.

Polo Passivo:

A. B. DA S. K. C. A. B.

Intimação

Advogados:

MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO

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MÁRCIA RENATA SILVA SIMÕES SANTOS

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Processo 1005067-27.2024.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.C.A.B. - A.B.S. - A.B.S. - K.C.A.B. - Vistos. 1. Defere-se o benefício da gratuidade de justiça ao réu. Anote-se. 2. Quant… Processo 1005067-27.2024.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.C.A.B. - A.B.S. - A.B.S. - K.C.A.B. - Vistos. 1. Defere-se o benefício da gratuidade de justiça ao réu. Anote-se. 2. Quanto à preliminar de inépcia da petição inicial, não deve ser acolhida. Além da indicação de todos os elementos essenciais constantes do art. 319 do CPC e da juntada de documentos indispensáveis à propositura da demanda (CPC, art. 320), a admissibilidade da petição inicial depende (1) da indicação do pedido e da causa de pedir, (2) da formulação de pedido determinado (ou genérico, nas hipóteses legais de sua admissão), (3) do nexo lógico entre a conclusão e a narrativa fática e, por fim, (4) da compatibilidade dos pedidos entre si, nos termos do art. 330, § 1º, do CPC. Tais requisitos são indispensáveis para a plena identificação dos elementos da demanda, o que é indispensável para o exercício do contraditório e da ampla defesa, para a delimitação do objeto da atividade probatória e cognitiva e, por fim, para a própria resolução do mérito à luz do princípio da congruência (CPC, arts. 492 e 493). No caso ora em apreço, verifica-se que a petição inicial indica tanto o pedido quanto a causa de pedir, sumarizados no relatório supra. Há correlação lógica, em tese, entre a postulação e a fundamentação apresentada. A verificação quanto à efetiva comprovação dos fundamentos fáticos e quanto ao amparo do ordenamento jurídico aos pedidos formulados é matéria de mérito, que não influi na admissibilidade da petição inicial. Por tais razões, rejeita-se a preliminar. 3. Recebe-se a reconvenção como pedido contraposto. Isto porque o pleito reconvencional se refere à partilha de bens do divórcio, sendo este o pedido principal, diante do caráter dúplice da ação. 4. Intime-se a parte autora à apresentação de réplica e contestação ao pedido contraposto, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP), MÁRCIA RENATA SILVA SIMÕES SANTOS (OAB 183909/SP), MÁRCIA RENATA SILVA SIMÕES SANTOS (OAB 183909/SP), MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP)

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