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Processo nº 1500222-20.2024.8.26.0270

ID: 302005844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500222-20.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON ALMEIDA COSTA ARISTIDES CAETANO ROSA NETO BRUNO RAFAEL DOS SANTOS FALCO CLAUDEMIR DE LIMA SOUZA CLAUDINEI TEOBALDO DE SOUZA JUNIOR DENYS HENRIQUE DE SOUZA AMARAL DIONATA CAUÃ DIAS DOS SANTOS ERIC HENRIQUE LARA BARROS GUILHERME OLIVEIRA RODRIGUES JHONATAN EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JOÃO VITOR DE ALMEIDA SOUZA JOSE LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS LEONARDO ALMEIDA COSTA LEONARDO DE MORAES ALVES CORDEIRO LEONARDO RYAN DA COSTA OLIVEIRA LUCAS HENRIQUE FREITAS VIEIRA LUCAS MARTINS DE SOUZA MAICON QUINIDES CAMARGO ANTUNES MARCOS DANIEL DE PAULA OLIVEIRA MATEUS ANDRE RIBEIRO DE LARA ALVES NATHALIA HELOISE SOUZA FREITAS RAFAEL JARDIM FOGAÇA DE ALMEIDA RUAN LUIZ DE SOUZA LOLICO THIAGO FRANCISCO DOS SANTOS UELITON DE PROENÇA RODRIGUES VANESSA VASCONCELLOS NUNES VICTOR MATHEUS DE ALMEIDA WAGNER LUCAS ALMEIDA BARROS

Intimação

Advogados:

VOLNEY DE MORAES COVA

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TIAGO LEARDINI BELLUCCI

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TIAGO ALVES PEREIRA

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TATIANA DE SOUZA GOMES SANTANA

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STHEFANY BUENO MATOS DOS SANTOS

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ROBERTO VALERIO REZENDE

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PEDRO CORREA DOS SANTOS

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MATEUS BURANI DE CAMPOS

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MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA

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MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES

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MARCOS AUGUSTO AVILA GOLOB

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LUIZ ANTONIO MACHADO DE WERNECK

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LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMPOS

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KELE APARECIDA CARRIEL LEANDRO

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JÉSSICA APARECIDA TRISTÃO PAGOTTO

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JEFERSON RAMOS VEIGA FOGAÇA

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JAMIL RODRIGUES DE SIQUEIRA

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GEOVANE DOS SANTOS FURTADO

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FRANCISCO DE CARVALHO

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ELVIS DAVID MUZEL

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EDUARDO MITIO GONDO

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DANILA LIMA DA SILVA

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DANIELA CRISTINA BUENO MATOS DOS SANTOS

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ATOS AUGUSTO MARIANO

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ALEX VICTOR DA SILVA

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ALESSANDRO REICHERT

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ALBERTO MATOS CELESTINO DOS SANTOS

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ADILSON SOARES

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Processo 1500222-20.2024.8.26.0270 (apensado ao processo 1502830-88.2024.8.26.0270) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENYS HENRIQUE DE SOUZA AMARAL - - MA… Processo 1500222-20.2024.8.26.0270 (apensado ao processo 1502830-88.2024.8.26.0270) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENYS HENRIQUE DE SOUZA AMARAL - - MATEUS ANDRE RIBEIRO DE LARA ALVES - - THIAGO FRANCISCO DOS SANTOS - - LEONARDO ALMEIDA COSTA - - RAFAEL JARDIM FOGAÇA DE ALMEIDA - - CLAUDINEI TEOBALDO DE SOUZA JUNIOR - - JOÃO VITOR DE ALMEIDA SOUZA - - LUCAS MARTINS DE SOUZA - - CLAUDEMIR DE LIMA SOUZA - - GUILHERME OLIVEIRA RODRIGUES - - ANDERSON ALMEIDA COSTA - - DIONATA CAUÃ DIAS DOS SANTOS - - LUCAS HENRIQUE FREITAS VIEIRA - - JOSE LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS - - MAICON QUINIDES CAMARGO ANTUNES - - LEONARDO DE MORAES ALVES CORDEIRO - - VANESSA VASCONCELLOS NUNES - - WAGNER LUCAS ALMEIDA BARROS - - BRUNO RAFAEL DOS SANTOS FALCO - - JHONATAN EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - - MARCOS DANIEL DE PAULA OLIVEIRA - - UELITON DE PROENÇA RODRIGUES - - VICTOR MATHEUS DE ALMEIDA - - Ruan Luiz de Souza Lolico - - Aristides Caetano Rosa Neto - - Nathalia Heloise Souza Freitas - - Eric Henrique Lara Barros - - Leonardo Ryan da Costa Oliveira - Intimem-se as Defesas para apresentarem alegações finais em 5 dias. - ADV: DANIELA CRISTINA BUENO MATOS DOS SANTOS (OAB 320755/SP), MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 268295/SP), ADILSON SOARES (OAB 292359/SP), ROBERTO VALERIO REZENDE (OAB 86662/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), MARCOS AUGUSTO AVILA GOLOB (OAB 364232/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), LUIZ ANTONIO MACHADO DE WERNECK (OAB 71898/SP), FRANCISCO DE CARVALHO (OAB 251584/SP), FRANCISCO DE CARVALHO (OAB 251584/SP), MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP), EDUARDO MITIO GONDO (OAB 204271/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), ALESSANDRO REICHERT (OAB 144560/SP), JAMIL RODRIGUES DE SIQUEIRA (OAB 108025/SP), ALEX VICTOR DA SILVA (OAB 385916/SP), JÉSSICA APARECIDA TRISTÃO PAGOTTO (OAB 454846/SP), JEFERSON RAMOS VEIGA FOGAÇA (OAB 518494/SP), ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP), STHEFANY BUENO MATOS DOS SANTOS (OAB 507707/SP), TATIANA DE SOUZA GOMES SANTANA (OAB 507490/SP), DANILA LIMA DA SILVA (OAB 502936/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMPOS (OAB 502486/SP), ALEX VICTOR DA SILVA (OAB 385916/SP), ATOS AUGUSTO MARIANO (OAB 439339/SP), KELE APARECIDA CARRIEL LEANDRO (OAB 412244/SP), ALBERTO MATOS CELESTINO DOS SANTOS (OAB 404974/SP), TIAGO ALVES PEREIRA (OAB 405110/SP), VOLNEY DE MORAES COVA (OAB 403576/SP), PEDRO CORREA DOS SANTOS (OAB 94714/SP), ALEX VICTOR DA SILVA (OAB 385916/SP)

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S. S. B. L. x J. M. De M. M.

ID: 259512915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002919-85.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

S. S. B. L.

Polo Passivo:

J. M. DE M. M.

Intimação

Advogados:

LEONARDO MAZZILLO

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GUSTAVO STROBEL

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ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

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ADV: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP), Gustavo Strobel (OAB 261640/SP), Leonardo Mazzillo (OAB 241666/RJ) Processo 0002919-85.2022.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. S. … ADV: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP), Gustavo Strobel (OAB 261640/SP), Leonardo Mazzillo (OAB 241666/RJ) Processo 0002919-85.2022.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. S. B. L. - Exectdo: J. M. de M. M. - Vistos. Fls. 650/653: Oficie-se as instituições financeiras abaixo indicadas para que informem a existência de eventuais valores existente em conta na modalidade "Escrow" (Conta especial destinada a acolher depósitos a serem feitos pelo devedor e ali mantidos em custódia, para liberação após o cumprimento de requisitos especificados e verificados pelo custodiante) em nome do executado JOSÉ MARCIO DE MENEZES - ME, CNPJ 10.388.799/0001-99, procedendo-se ao bloqueio até o valor de R$ 713.699,26. 1) BANCO PAULISTA S/A, com sede na Av. Brig. Faria Lima, 1355 - Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 01452-002; 2) BMP MONEY PLUS, com sede na Av. Paulista, 1294 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP: 01310-100; 3) BANCO IONIQ, com sede na Av. Brig. Faria Lima, 1336 - Cj 111 - Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP: 01451-001; 4) BANCO SANTANDER, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235, Bloco A, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04543-011; 5) BANCO ITAÚ, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara - - São Paulo/SP, CEP 04344-902; 5) BANCO FIBRA, com sede na Av. Brig. Faria Lima, 3729 - Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04538-905; 7) DILETTA PAY, com sede na Rua Walter August Hadler 325 Prédio soma 2ºandar Cidade Universitária, Campinas SP CEP: 13083-837; 8) GRAFENO DIGITAL, com sede na Av. Brig. Faria Lima,1355 - Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP: 01452-002; 9) CELCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, com sede em Al. Xingu, 350, Conj 1604 - Alphaville Industrial Barueri /SP - 06455-030; 10) BANKME, com sede em Avenida Maringá, nº 1765, Piso Superior - Londrina/PR, CEP: 86060-238; 11) BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A, com sede em Avenida Paulista, 1.765, 1º Andar, cj.11, CEP 01311-930, Sao Paulo/SP. A presente decisão valerá como ofício às instituições financeiras acima mencionadas, devendo a própria parte realizar o envio.As respostas deverão ser encaminhadas diretamente ao juízo, no endereço de e-mail constante no cabeçalho. Intime-se.

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Processo nº 1502830-90.2024.8.26.0625

ID: 336978800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502830-90.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

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Processo 1502830-90.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMEN… Processo 1502830-90.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMENTO DO DÉBITO, acrescidos de correção monetária, multa, juros, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da taxa judiciária. Ou, em igual prazo, a parte executada, poderá OFERECER BEM(NS) À PENHORA, ou GARANTIR A EXECUÇÃO, por meio de DEPÓSITO, FIANÇA OU SEGURO GARANTIA, conforme o art. 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para garantir a execução. O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora. Ou seja, da citação ou não do executado. Anoto que este Tribunal de Justiça adota o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 30, pelo qual se adotou a seguinte tese: "O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80". II - DO PARCELAMENTO/DA ANISTIA Deverá o executado verificar junto à exequente a existência de leis de parcelamento/anistia, em vigor, e fazer o requerimento no site ou órgão competente do ente público. III - CITAÇÃO NEGATIVA Negativa ou infrutífera a citação, cientifique-se a exequente, para que, em 90 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, apresentando endereço atualizado da parte executada, devendo a parte exequente, para tanto, promover pesquisas junto aos órgãos conveniados, comprovando-se nos autos, se o caso. No silêncio, voltem conclusos para que seja verificada a pertinência da aplicação da Resolução 547 do CNJ. Não sendo a hipótese, suspenda-se o curso da execução, nos moldes do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.330/80, pelo prazo de 1 ano, contados da intimação da parte exequente acerca da tentativa frustrada de citação. Decorrido o prazo, não sendo o caso de aplicação da resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da Lei 6.8730/80, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente. Carta de citação automática. Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)

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Processo nº 1500222-20.2024.8.26.0270

ID: 321142564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500222-20.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON ALMEIDA COSTA ARISTIDES CAETANO ROSA NETO BRUNO RAFAEL DOS SANTOS FALCO CLAUDEMIR DE LIMA SOUZA CLAUDINEI TEOBALDO DE SOUZA JUNIOR DENYS HENRIQUE DE SOUZA AMARAL DIONATA CAUÃ DIAS DOS SANTOS ERIC HENRIQUE LARA BARROS GUILHERME OLIVEIRA RODRIGUES JHONATAN EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JOÃO VITOR DE ALMEIDA SOUZA JOSE LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS LEONARDO ALMEIDA COSTA LEONARDO DE MORAES ALVES CORDEIRO LEONARDO RYAN DA COSTA OLIVEIRA LUCAS HENRIQUE FREITAS VIEIRA LUCAS MARTINS DE SOUZA MAICON QUINIDES CAMARGO ANTUNES MARCOS DANIEL DE PAULA OLIVEIRA MATEUS ANDRE RIBEIRO DE LARA ALVES NATHALIA HELOISE SOUZA FREITAS RAFAEL JARDIM FOGAÇA DE ALMEIDA RUAN LUIZ DE SOUZA LOLICO THIAGO FRANCISCO DOS SANTOS UELITON DE PROENÇA RODRIGUES VANESSA VASCONCELLOS NUNES VICTOR MATHEUS DE ALMEIDA WAGNER LUCAS ALMEIDA BARROS

Intimação

Advogados:

VOLNEY DE MORAES COVA

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TIAGO LEARDINI BELLUCCI

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TIAGO ALVES PEREIRA

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TATIANA DE SOUZA GOMES SANTANA

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STHEFANY BUENO MATOS DOS SANTOS

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ROBERTO VALERIO REZENDE

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PEDRO CORREA DOS SANTOS

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MATEUS BURANI DE CAMPOS

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MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA

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MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES

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MARCOS AUGUSTO AVILA GOLOB

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LUIZ ANTONIO MACHADO DE WERNECK

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LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMPOS

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KELE APARECIDA CARRIEL LEANDRO

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JÉSSICA APARECIDA TRISTÃO PAGOTTO

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JEFERSON RAMOS VEIGA FOGAÇA

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JAMIL RODRIGUES DE SIQUEIRA

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GEOVANE DOS SANTOS FURTADO

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FRANCISCO DE CARVALHO

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ELVIS DAVID MUZEL

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EDUARDO MITIO GONDO

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DANILA LIMA DA SILVA

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DANIELA CRISTINA BUENO MATOS DOS SANTOS

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ATOS AUGUSTO MARIANO

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ALEX VICTOR DA SILVA

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ALESSANDRO REICHERT

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ALBERTO MATOS CELESTINO DOS SANTOS

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ADILSON SOARES

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Processo 1500222-20.2024.8.26.0270 (apensado ao processo 1502830-88.2024.8.26.0270) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENYS HENRIQUE DE SOUZA AMARAL - - MA… Processo 1500222-20.2024.8.26.0270 (apensado ao processo 1502830-88.2024.8.26.0270) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENYS HENRIQUE DE SOUZA AMARAL - - MATEUS ANDRE RIBEIRO DE LARA ALVES - - THIAGO FRANCISCO DOS SANTOS - - LEONARDO ALMEIDA COSTA - - RAFAEL JARDIM FOGAÇA DE ALMEIDA - - CLAUDINEI TEOBALDO DE SOUZA JUNIOR - - JOÃO VITOR DE ALMEIDA SOUZA - - LUCAS MARTINS DE SOUZA - - CLAUDEMIR DE LIMA SOUZA - - GUILHERME OLIVEIRA RODRIGUES - - ANDERSON ALMEIDA COSTA - - DIONATA CAUÃ DIAS DOS SANTOS - - LUCAS HENRIQUE FREITAS VIEIRA - - JOSE LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS - - MAICON QUINIDES CAMARGO ANTUNES - - LEONARDO DE MORAES ALVES CORDEIRO - - VANESSA VASCONCELLOS NUNES - - WAGNER LUCAS ALMEIDA BARROS - - BRUNO RAFAEL DOS SANTOS FALCO - - JHONATAN EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - - MARCOS DANIEL DE PAULA OLIVEIRA - - UELITON DE PROENÇA RODRIGUES - - VICTOR MATHEUS DE ALMEIDA - - Ruan Luiz de Souza Lolico - - Aristides Caetano Rosa Neto - - Nathalia Heloise Souza Freitas - - Eric Henrique Lara Barros - - Leonardo Ryan da Costa Oliveira - Ante a certidão de fl. 5262, com relação aos patronos constituídos, intimem-se os réus para instar seus defensores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente alegações finais, sob pena de ser-lhes nomeado defensor dativo. Quanto aos advogados nomeados, tendo em vista que, devidamente intimados, conforme opção de intimação, não apresentaram alegações finais, dentro do prazo legal, destituo-os do encargo. Proceda-se a exclusão dos advogados do sistema. Nomeie-se novo(a) defensor(a) junto ao sistema da Defensoria Pública, a fim de defender os interesses dos réus, devendo os(a) advogados(a) nomeados(a), ser intimados(a) pessoalmente para que apresentem alegações finais, dentro do prazo legal, bem como para que optar qual meio seja ser intimado dos termos e atos do processo. Fls. 5263/6: Quanto ao pedido de prisão domiciliar, já há decisão (fls. 3292/6, item 8). Assim providencie o cartório como determinado. Após, torne sem efeito a juntada de fls. 5263/5. Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRO REICHERT (OAB 144560/SP), JAMIL RODRIGUES DE SIQUEIRA (OAB 108025/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), STHEFANY BUENO MATOS DOS SANTOS (OAB 507707/SP), DANIELA CRISTINA BUENO MATOS DOS SANTOS (OAB 320755/SP), ATOS AUGUSTO MARIANO (OAB 439339/SP), PEDRO CORREA DOS SANTOS (OAB 94714/SP), VOLNEY DE MORAES COVA (OAB 403576/SP), TIAGO ALVES PEREIRA (OAB 405110/SP), ALBERTO MATOS CELESTINO DOS SANTOS (OAB 404974/SP), KELE APARECIDA CARRIEL LEANDRO (OAB 412244/SP), ALEX VICTOR DA SILVA (OAB 385916/SP), JÉSSICA APARECIDA TRISTÃO PAGOTTO (OAB 454846/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMPOS (OAB 502486/SP), DANILA LIMA DA SILVA (OAB 502936/SP), TATIANA DE SOUZA GOMES SANTANA (OAB 507490/SP), ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP), JEFERSON RAMOS VEIGA FOGAÇA (OAB 518494/SP), EDUARDO MITIO GONDO (OAB 204271/SP), MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 268295/SP), MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP), FRANCISCO DE CARVALHO (OAB 251584/SP), FRANCISCO DE CARVALHO (OAB 251584/SP), LUIZ ANTONIO MACHADO DE WERNECK (OAB 71898/SP), ROBERTO VALERIO REZENDE (OAB 86662/SP), ALEX VICTOR DA SILVA (OAB 385916/SP), ADILSON SOARES (OAB 292359/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), MARCOS AUGUSTO AVILA GOLOB (OAB 364232/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), ALEX VICTOR DA SILVA (OAB 385916/SP)

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Processo nº 1502830-97.2025.8.26.0482

ID: 326907837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502830-97.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO JOSE CAETANO

Intimação

Advogados:

DARIO MONTEIRO DA SILVA

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Processo 1502830-97.2025.8.26.0482 - Inquérito Policial - Extorsão - MARCIO JOSE CAETANO - Vistos. 1- Não havendo proposta de nenhum dos benefícios previstos no ordenamento jurídico (fls. 98/100, ite… Processo 1502830-97.2025.8.26.0482 - Inquérito Policial - Extorsão - MARCIO JOSE CAETANO - Vistos. 1- Não havendo proposta de nenhum dos benefícios previstos no ordenamento jurídico (fls. 98/100, item "2"), e estando presentes os requisitos dispostos no art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia (fls. 101/104). Comunique-se o IIRGD. 2- Cite-se o acusado MARCIO JOSE CAETANO, nos termos do art. 396 e par. único e art. 396-A, do Código de Processo Penal. 3- Verifique a Serventia se há F. A. e certidões atualizadas nos autos. 4- Anote-se a prescrição da pena em abstrato. 5- Regularize-se o cadastro quanto à competência, assunto, classe e segredo justiça. 6- Certifique a zelosa Serventia se há material apreendido. 7- À vista da manifestação Ministerial (fls. 98/100, item "3"), que acolho, oficie-se à d. Autoridade Policial, requisitando: a) providenciar a juntada dos laudos periciais faltantes; b) esclarecer quem foram os Investigadores de Polícia que subcreveram o Relatório de Investigação de fls. 33/49 dos autos em apenso (nº 1500315-66.2025.8.26.0425), para que possam ser ouvidos em Juízo, com a máxima urgência. 8- Quanto ao pleito atinente à modalidade em que será realizada a audiência de instrução (fls. 98/100, item "5"), anoto que a apreciação dar-se-á no momento da respectiva designação, após manifestação da Defesa. 9- No que atine ao pedido de prisão preventiva formulado pelo ilustre representante do Ministério Público (fls. 98/100, item "4"), à vista dos argumentos lançados, concluo imperioso o seu acolhimento. Vejamos. O acusado foi denunciado pela prática dos crimes tipificados no artigo 299, "caput" e, por sete vezes, no artigo 158, "caput", c.c. o artigo 61, II, "f", na forma dos artigos 69 (entre o crime de falso e os de extorsão) e 71 (entre os crimes de extorsão), todos do Código Penal, uma vez que, em suma, na condição de concunhado e tio das vítimas, após ter se distanciado do cunhado ante a recusa deste em participar de um negócio envolvendo créditos de energia elétrica, adquiriu linha telefônica em nome de terceiro, ocultando sua identidade, e passou a efetuar contatos ameaçadores à vítima E. C. F. R. M, tendo as mensagens se intensificado nos dias 07, 12, 20 e 29 de maio, e 02 e 05 de junho do ano corrente, sempre com exigências diretas de pagamento em dinheiro (R$30.000,00), sob pena de causar mal injusto e grave às vítimas. Segundo consta, diante da gravidade das ameaças, após a vítima E. C. F. R. M registrar Boletim de ocorrência em 13 de maio, a dedicada Polícia Judiciária iniciou investigações e, afora várias diligências, por meio de cruzamento de dados das ERBs, identificou que a linha utilizada nas extorsões (18-99661-5980), compartilhava da mesma ERB em que se localizava o aparelho pessoal do investigado, inclusive em ocasiões em que se encontrava em outras cidades e Estados. Não bastasse, em cumprimento a mandado de busca e apreensão deferido por este Juízo (fls. 65/67 - feito nº 1500315-66.2025.8.260425), restou localizado, no console do veículo do denunciado, o aparelho e chip utilizados nos crimes. No mais, como bem pontuado pelo douto Promotor de Justiça (fls. 98/100), é de se ver que os crimes imputados ao acusado, notadamente o delito de extorsão, se reveste de extrema gravidade, agravado pelo fato de ser praticado contra a própria família, sendo as vítimas mulheres, de forma continuada, mediante grave ameaça, cuja pena máxima, em sua forma simples, é de 10(dez) anos de reclusão (art. 313, inciso I do CPP). Portanto, nesse cenário, verificando presentes os requisitos dispostos no art. 312 e 313, incisos I e III, ambos do Código de Processo Penal, a fim de assegurar a garantia da ordem pública, a regularidade da instrução criminal, assim como, a futura aplicação da lei penal, em acolhimento ao requerimento deduzido pelo ilustre Representante do Ministério Público (fls. 98/100, item "4"), DECRETO a prisão preventiva do denunciado MARCIO JOSE CAETANO. Expeça-se, imediatamente, mandado de prisão preventiva, encaminhando-o às Autoridades policiais de praxe. 10- Por cautela, traslade-se cópia do mandado de prisão temporária cumprido na Cautelar em apenso (feito nº 1500315-66.2025.8.26.0425), regularizando-se o cumprimento nos sistemas SAJ e BNMP 3.0, caso necessário. Servirá este de mandado, ofício e carta precatória, através de cópia, cumprindo-se com urgência. Int. Presidente Prudente, 15 de julho de 2025. - ADV: DARIO MONTEIRO DA SILVA (OAB 229052/SP)

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Processo nº 1502830-33.2022.8.26.0408

ID: 293354208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502830-33.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. L. R. B. R. A. I. D. C. L. C. D. P. S. W. S. D. O.

Intimação

Advogados:

REGINALDO VAGNER DA SILVA

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FERNANDO GODINHO DE LIMA

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FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO

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AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES

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ALEXANDRE FERNANDES PALMAS

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Processo 1502830-33.2022.8.26.0408 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - S.W.S.O. - - L.C.P. - - B.R.A.I.C. - - A.L.R. e outro - Vistos. LUIZ CÉSAR DE PAIVA, CLEITON VICENT… Processo 1502830-33.2022.8.26.0408 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - S.W.S.O. - - L.C.P. - - B.R.A.I.C. - - A.L.R. e outro - Vistos. LUIZ CÉSAR DE PAIVA, CLEITON VICENTE DA SILVA e BRUNO RENAN APARECIDO INÁCIO DA CRUZ, qualificados nos autos, foram denunciados como incursos no artigo 121, §2º, incisos I, III e IV, e no artigo 148, caput, na forma do artigo 29, todos do Código Penal e no artigo 2º, §2º, da Lei n.º 12.850/2013, na forma do artigo 69, do Código Penal. Constou da denúncia que, no dia 21 de julho de 2022, às 9h40min, na estrada rural localizada no acesso à saída 397 da Rodovia Raposo Tavares, no município de Salto Grande, nesta Comarca de Ourinhos, os réus, agindo em conluio, por motivo torpe, com manifesta intenção homicida, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e meio cruel, concorreram para a morte de J.V.E.G. Constou ainda que, nas mesmas condições de tempo e local, os réus agindo em conluio, por motivo torpe, com manifesta intenção homicida, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, concorreram para a morte de L.F.S. Constou também que, entre os dias 19 e 21 de julho de 2022, na cidade de Salto Grande, nesta Comarca de Ourinhos, em concurso de pessoas, caracterizado pela unidade de desígnios e identidade de propósitos com outras pessoas não identificadas, mediante divisão de tarefas, concorreram para que J.V.E.A. tivesse sua liberdade privada, mediante cárcere privado. Consta ainda, entre os dias 20 e 21 de julho de 2022,na cidade de Salto Grande, nesta Comarca de Ourinhos, em concurso de pessoas, caracterizado pela unidade de desígnios e identidade de propósitos com outras pessoas não identificadas, mediante divisão de tarefas, concorreram para que L.F.S.. tivesse sua liberdade privada, mediante cárcere privado. Consta por fim que, desde data incerta até o dia 21 de julho de 2022, em concurso de pessoas, caracterizado pela unidade de desígnios e identidade de propósitos com outras pessoas não identificadas, os réus integraram organização criminosa, denominada Primeiro Comando da Capital, inclusive com emprego de arma de fogo. A decisão de fls. 405/410 recebeu a denúncia, no dia 1º de dezembro de 2022. Os réus foram citados pessoalmente (certidões de fls. 535, 537 e 752) e os defensores apresentaram a defesa preliminar às fls. 664/665 e 799/800. A decisão de fls. 809/813 ratificou o recebimento da denúncia. Durante a instrução, foram ouvidas cinco testemunhas de acusação e cinco testemunhas de defesa e o réu foi interrogado. Encerrada a instrução, as partes se manifestaram na fase do artigo 411, §4º, do Código de Processo Penal (fls. 1175/1186, 1211/1213 e 1216/1234). O representante do Ministério Público requereu a pronúncia do réu, nos termos das imputações contidas na denúncia. A defesa dos réus LUIZ CÉSAR e CLEITON requereu a sua impronúncia. Subsidiariamente, requereu o afastamento da qualificadora do motivo torpe e o reconhecimento da continuidade delitiva. A defesa do réu BRUNO postulou pela impronúncia. Na sequência, foi proferida a sentença que encerra a primeira fase do procedimento do júri. Por essa sentença, proferida no dia 22 de março de 2024, LUIZ CÉSAR DE PAIVA, CLEITON VICENTE DA SILVA e BRUNO RENAN APARECIDO INÁCIO DA CRUZ, foram pronunciados como incursos no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, e no artigo 148, caput, ambos na forma do artigo 29, todos do Código Penal, e no artigo 2º, §2º, da Lei n.º 12.850/13. As defesas interpuseram recurso em sentido estrito (fls. 1329/1335 e 1368/1386) e 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial aos recursos, afastando a qualificadora do meio cruel e mantendo a pronúncia dos réus, como incursos no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, e no artigo 148, caput, ambos na forma do artigo 29, todos do Código Penal, e no artigo 2º, §2º, da Lei n.º 12.850/13. Na segunda fase, as partes se manifestaram na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal (fls. 1549/1550, 1781, 1804 e 1819/1822). Inexistem outras diligências a serem cumpridas e o processo se encontra preparado para a designação de julgamento. Nesses termos, para o julgamento dos réus LUIZ CÉSAR DE PAIVA, CLEITON VICENTE DA SILVA e BRUNO RENAN APARECIDO INÁCIO DA CRUZ pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca de Ourinhos, designo o dia 07 de agosto de 2025, às 09h30min. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas comuns Luis Augusto Araújo, João Ildes Beffa, Ricardo Lourenção Ribeiro e Alex de Moraes Alves Evangelista. Requisitem-se os réus. Intimem-se os Drs. Defensores. Proceda-se a juntada da folha de antecedentes dos réus e da vítima e da certidão dos feitos criminais (fls. 1549, item 1 e 1781). As mídias gravadas em CD ou pen drive ficarão disponíveis em cartório para retirada pelo representante do Ministério Público para as providências que entender necessárias, inclusive para o seu uso em plenário (fls. 1549, item 2) Requisitem-se à autoridade policial a íntegra dos laudos periciais, bem como o link do relatório de extração de dados dos aparelhos celulares, nos termos do requerimento do representante do Ministério Público nos itens 4 e 5 de fl. 1550. Sem prejuízo, oficie-se à delegacia de origem para as providências requeridas pelo representante do Ministério Público à fl. 1550, item 6. Não se justifica a oposição da defesa do réu LUIZ CÉSAR (fl. 1822), tendo em vista que a obtenção dos dados dos celulares, já autorizada desde o início das investigações, está amparada pelo princípio da busca da verdade real. Quanto ao pedido de apresentação dos réus em plenário sem algemas, será apreciado quando do início da sessão de julgamento, de acordo com os elementos a serem apreciados naquela oportunidade (fl. 1781 e 1821). Autorizo que os réus sejam apresentados em plenário na sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri com as roupas indicadas pelas defesas (fls. 1781 e 1820). As roupas deverão ser apresentadas pelas defesas ao comandante da guarnição da escolta, que procederá à revista, se o caso, e as entregará aos réus para que possa se trocar antes de ser apresentado em plenário. Quanto ao pedido de exibição de imagens e vídeos, em caso de não se tratar de mídias já juntadas aos autos, deverão ser juntadas no prazo legal, sob pena de impedimento de sua utilização (fl. 1807, item d, referido à fl. 1822). Quanto ao pedido de exibição de material apreendido, a defesa deverá indicar quais os objetos apreendidos pretende utilizar, afim de possibilitar a sua requisição à autoridade policial (fl. 1807, item c, referido à fl. 1822). Quanto ao requerimento para a gravação dos debates (fl. 1807, item e, referido à fl. 1822), todos os debates são integralmente gravados. Proceda-se ao mais necessário para a realização da sessão de julgamento. Int. - ADV: REGINALDO VAGNER DA SILVA (OAB 461444/SP), FERNANDO GODINHO DE LIMA (OAB 407226/SP), ALEXANDRE FERNANDES PALMAS (OAB 192712/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO (OAB 214304/SP), REGINALDO VAGNER DA SILVA (OAB 461444/SP)

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