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Processo nº 1502912-61.2024.8.26.0548

ID: 315842918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502912-61.2024.8.26.0548

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALTER DA SILVA RIBAS

Intimação

Advogados:

TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

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Processo 1502912-61.2024.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WALTER DA SILVA RIBAS - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CON…

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Processo nº 2230531-80.2025.8.26.0000

ID: 336749513

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2230531-80.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ CASTILHO BATISTA DE JESUS CAIO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA GUILHERME SCHMIDT HAYAMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME SCHMIDT HAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ CASTILHO BATISTA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2230531-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus …

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Processo nº 1502912-06.2021.8.26.0180

ID: 275944847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502912-06.2021.8.26.0180

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. M. D.

Intimação

Advogados:

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilberto Jose Tavares Novo (OAB 87898/SP) Processo 1502912-06.2021.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. L. M. D. - Vistos. Trata-se de resposta à acusação apresentada em fav…

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Sp Votu Nasser Incorporadora Spe Ltda x Edson Medeiros Correia De Sales

ID: 315062936

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008309-38.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SP VOTU NASSER INCORPORADORA SPE LTDA

Polo Passivo:

EDSON MEDEIROS CORREIA DE SALES

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

CAMILA BARRETA MARQUEZI

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ALESSANDRA CRISTINA MARQUEZI

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1008309-38.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Elizabete Terezinha Esteves Gibini

ID: 331394848

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1008600-38.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ELIZABETE TEREZINHA ESTEVES GIBINI

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008600-38.2023.8.26.0664/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502912-69.2019.8.26.0408

ID: 307382661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502912-69.2019.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. M.

Intimação

Advogados:

MURILLO ANTONIO PINHEIRO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502912-69.2019.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - D.M. - Ante o exposto, DECLARO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA …

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Processo nº 1007921-38.2023.8.26.0664

ID: 309954521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007921-38.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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Processo 1007921-38.2023.8.26.0664/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nitatori Sociedade de… Processo 1007921-38.2023.8.26.0664/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nitatori Sociedade de Advogados - Vistos. P. 67/68: nota-se no documento juntado a p. 52 que do valor principal (atrasados devidos à parte autora) foi descontado imposto de renda, o que gerou a diferença apontada. Deve-se observar que não é o cartório judicial que fixa o valor a receber pela parte, mas sim o próprio sistema da instituição bancária. O cartório não tem condições de modificar tais valores estipulados pelo banco. Os descontos a título de imposto de renda são feitos pela instituição bancária, e não pelo cartório judicial. Veja-se o que estabelece o artigo 1123 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça: " Art. 1.123. Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais. Parágrafo único. A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria, inclusive quanto àqueles pagos em cumprimento de decisões proferidas em processos de competência da Justiça Federal, mas que, por delegação constitucional (art. 109, § 3º, da CF), processam-se em primeiro grau de jurisdição na Justiça Estadual." Portanto, o autor deverá solicitar eventual restituição de valores debitados a título de imposto de renda junto à instituição bancária que procedeu aos descontos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, feitas as anotações de praxe.. Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

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Clarice Fagundes Mazzi x Banco Agibank S/A

ID: 293462444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004747-38.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE FAGUNDES MAZZI

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004747-38.2023.8.26.0664 (processo principal 1002882-31.2021.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Clarice Fagundes Mazzi - Banco Agibank S/A - Vistos. Da análise po…

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Lara De Oliveira Valadao

ID: 291301916

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002101-38.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

LARA DE OLIVEIRA VALADAO

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002101-38.2023.8.26.0664/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1503397-38.2023.8.26.0664

ID: 315940779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503397-38.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOEDER APARECIDO MALAGOGIM

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR DE OLIVEIRA GONZALES

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Processo 1503397-38.2023.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOEDER APARECIDO MALAGOGIM - Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, nos quais a Justiça Públ… Processo 1503397-38.2023.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOEDER APARECIDO MALAGOGIM - Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, nos quais a Justiça Pública move em face do paciente JOEDER APARECIDO MALAGOGIM, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: O paciente foi preso em flagrante delito em 31/03/2023, por infração ao art. 157 do Código Penal, sendo a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia, realizada em 01/04/2023. Foi oferecida denúncia em face do réu, por infração o 157, caput, do Código Penal, em 18/04/2023 (fls. 101/103), a qual fora recebida em 24 de abril de 2023 (f. 122). O réu foi devidamente citado e apresentou resposta à acusação (fls. 209/214) Foi realizada audiência de instrução e julgamento em 18/09/2023, com oitiva da vítima, testemunhas e interrogatório do réu, o qual fora condenado à pena de 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, por infração ao art. 157, caput, do Código Penal. Na sentença, foi reconhecido que o réu é reincidente e negado direito de recorrer em liberdade. Os autos transitaram em julgado para o MP em 18/09/2023 (f. 241). Pelo V. Acórdão datado de 20/11/2023 (fls. 313/389), foi negado provimento ao recurso interposto pelo réu. Não foi admitido o Recurso Especial (441/444), certificando-se o trânsito em julgado à Defesa em 03/06/2024. A pena de multa foi indultada à f. 455 No tocante à pena privativa de liberdade, em execução provisória, foi encaminhado ofício de aditamento à VEC/DECRIM em 28/06/2024 (fls. 466). Os autos de conhecimento foram arquivados em 15 de agosto de 2024, lançando-se a movimentação "Cód. 61619". Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. - ADV: JOÃO VITOR DE OLIVEIRA GONZALES (OAB 486625/SP)

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