Resultados para "1506614-27.2022.8.26.0405" – Página 10 de 11

Ana De Jesus Rodrigues x Banco Bradesco S.A.

ID: 309295233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015333-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA DE JESUS RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

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JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

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Processo 0015333-04.2024.8.26.0405 (processo principal 1007355-27.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana de Jesus Rodrigues - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Dia…

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Departamento De Águas E Energia Elétrica - Daee x Município De Osasco

ID: 326498313

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033739-27.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELéTRICA - DAEE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE

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HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033739-27.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Emílio Okamoto x Hiroshi Furuya e outros

ID: 334772559

Tribunal: TJSP Órgão: 34ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033448-27.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EMíLIO OKAMOTO

Polo Passivo:

HIROSHI FURUYA SHIGUEKO SUZUKI FURUYA

Despacho

Advogados:

GLAUCIA CANALE MANOEL

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GLAUCIA CANALE MANOEL

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ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO

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CARLOS ALBERTO PEREIRA

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DESPACHO Nº 1033448-27.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Edclea Ribeiro Chagas x Banco Bradesco S.A.

ID: 293384345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016101-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDCLEA RIBEIRO CHAGAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

THAMYRES NICOLE DO NASCIMENTO

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LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 0016101-27.2024.8.26.0405 (processo principal 1028016-27.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Edclea Ribeiro Chagas - BANCO BRADESCO S.A. - Diante do depó…

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Processo nº 0004374-71.2024.8.26.0405

ID: 337439278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004374-71.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. A. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA SOUZA

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Processo 0004374-71.2024.8.26.0405 (processo principal 1007743-27.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - M.A.O.S. - Vistos. Defiro a penhora dos veículos apontados às fls.11…

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Processo nº 0007382-27.2022.8.26.0405

ID: 291635903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007382-27.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. DE J. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PASQUALINI MORIC

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Processo 0007382-27.2022.8.26.0405 (processo principal 1000803-56.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.J.G. - Vistos, Defiro a penhora dos veículos FORD VERNORA ANO 1990, PLACA BHB… Processo 0007382-27.2022.8.26.0405 (processo principal 1000803-56.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.J.G. - Vistos, Defiro a penhora dos veículos FORD VERNORA ANO 1990, PLACA BHB 3033, avaliado pela tabela FIPE (anexa) para maio/2025 em R$ 6.997,00 e VW FUSCA 1300 ano 1974, PLACA CCB 5736, sem valor pela tabela FIPE, de propriedade do executado, observando-se que o valor do débito alimentar é de R$ 80.102,80, atualizado até abril/2025. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão como MANDADO de penhora, avaliação e depósito. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem.Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 15 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDA PASQUALINI MORIC (OAB 257886/SP)

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Processo nº 0007382-27.2022.8.26.0405

ID: 320844105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007382-27.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. DE J. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PASQUALINI MORIC

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Processo 0007382-27.2022.8.26.0405 (processo principal 1000803-56.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.J.G. - Vistos, Defiro a penhora dos veículos FORD VERNORA ANO 1990, PLACA BHB… Processo 0007382-27.2022.8.26.0405 (processo principal 1000803-56.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.J.G. - Vistos, Defiro a penhora dos veículos FORD VERNORA ANO 1990, PLACA BHB 3033, avaliado pela tabela FIPE (anexa) para maio/2025 em R$ 6.997,00 e VW FUSCA 1300 ano 1974, PLACA CCB 5736, sem valor pela tabela FIPE, de propriedade do executado, observando-se que o valor do débito alimentar é de R$ 80.102,80, atualizado até abril/2025. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão como MANDADO de penhora, avaliação e depósito. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem.Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 15 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.. - ADV: FERNANDA PASQUALINI MORIC (OAB 257886/SP)

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Processo nº 1506614-02.2023.8.26.0014

ID: 334212239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506614-02.2023.8.26.0014

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GALK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1506614-02.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Galk Industria e Comercio Ltda - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/8… Processo 1506614-02.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Galk Industria e Comercio Ltda - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta. Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento. Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Espólio De Irene Alves De Paula x Denis Ezequiel Rezende

ID: 306435843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1028695-27.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE IRENE ALVES DE PAULA

Polo Passivo:

DENIS EZEQUIEL REZENDE

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS SANTANA RIBEIRO

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VAGNER BARBOSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA LANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028695-27.2022.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Espólio de Irene Alves de Paula - Denis Ezequiel Rezende - Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos, o que … Processo 1028695-27.2022.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Espólio de Irene Alves de Paula - Denis Ezequiel Rezende - Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos, o que faço com resolução de mérito (artigo 487, I, do CPC), para (i) REINTEGRAR a parte autora no imóvel da inicial (Rua Dr. Paulo Ferraz da Costa Aguiar, 1163, nesta cidade), concedendo a tutela de urgência neste momento, para que seja realizado o imediato cumprimento da ordem, devendo ser expedido mandado de reintegração de posse após o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça em cinco dias, ficando autorizado desde logo ordem de arrombamento e reforço policial, servindo esta sentença como ofício. (ii) CONDENAR a parte ré ao pagamento de alugueis em favor da parte autora, em valor mensal de R$ 1.280,21 (mil duzentos e oitenta reais e vinte e um centavos), com primeiro vencimento em 10/01/2023, conforme fundamentação da sentença, até a data da efetiva reintegração da posse do bem pela parte autora (data do cumprimento do mandado de reintegração acima determinado) e, conforme exposto na fundamentação, os aluguéis serão reajustados anualmente pelo IGPM, iniciando-se em dezembro/2023. Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Consequentemente, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação atualizada. P.I.C. - ADV: NATHALIA LANDA DA SILVA (OAB 484743/SP), VAGNER BARBOSA LIMA (OAB 150935/SP), VINÍCIUS SANTANA RIBEIRO (OAB 409471/SP)

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Condominio Authentic Granja Viana x Fernando Nobre Spe Ltda

ID: 320704369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012399-27.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO AUTHENTIC GRANJA VIANA

Polo Passivo:

FERNANDO NOBRE SPE LTDA

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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LEONARDO DE MARIA PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO VOLANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ RABELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1012399-27.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Authentic Granja Viana - Fernando Nobre SPE Ltda - BANCO BS2 S.A. - Vistos. Providencie a… Processo 1012399-27.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Authentic Granja Viana - Fernando Nobre SPE Ltda - BANCO BS2 S.A. - Vistos. Providencie a Serventia o descadastramento do Dr. Júlio Nicolau Filho, conforme requerido às folhas 534. HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes às folhas 543/544 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, pela preclusão lógica. Determino o cancelamento da penhora que recaiu sobre os direitos do bem imóvel representado pela matrícula nº 137.457 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Cotia (fls. 212/217). Servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA que deverá ser distribuído pela parte interessada, comprovando-se seu protocolo nos autos no prazo de 15 dias. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Fica a parte executada intimada, neste ato, na figura de seu patrono, para que providencie o recolhimento das custas da satisfação (R$ 503,78), nos termos do art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 e art. 1.098 das NSCGJ, no prazo de quinze dias, sob pena de oportuna inscrição do débito na dívida ativa. Sem prejuízo, notifique-se a parte executada dos termos dessa decisão quanto ao recolhimento das custas finais, via postal, nos termos do art. 1.098, § 1º, das NSCGJ, atentando a Serventia para o quanto disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, quando da devolução do AR. Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, recolhidas todas as custas e taxas processuais, ou expedida a certidão de inscrição do débito na dívida ativa, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. Publique-se. - ADV: LEONARDO DE MARIA PIMENTA (OAB 144754/MG), CARLOS EDUARDO VOLANTE (OAB 236739/SP), ANDRE LUIZ RABELO (OAB 153917/MG), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA (OAB 63816/MG)

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