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Processo nº 1513652-34.2025.8.26.0228

ID: 324384296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1513652-34.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. P. D. S.

Intimação

Advogados:

ADILSON DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR

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Processo 1513652-34.2025.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - M.P.S. e outro - E.C.P.S. - Homologo a desistência manifesta…

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Processo nº 1509869-69.2022.8.26.0606

ID: 310862609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1509869-69.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CDC LOSANGO ARIANE C VENTURA

Intimação

Advogados:

AMAURI CORREA DE SOUZA

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Processo 1509869-69.2022.8.26.0606 - Inquérito Policial - Estelionato - CDC LOSANGO ARIANE C VENTURA - Vistos. Em caso de arquivamento promovido pelo Ministério Público, caberá ao Parquet o fiel cump…

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Processo nº 0017162-81.2025.8.26.0050

ID: 328533305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0017162-81.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO

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Processo 0017162-81.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1517047-34.2025.8.26.0228) (processo principal 1517047-34.2025.8.26.0228) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condu… Processo 0017162-81.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1517047-34.2025.8.26.0228) (processo principal 1517047-34.2025.8.26.0228) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON DE OLIVEIRA - Inviável, neste momento, revogar a prisão preventiva e conceder ao acusado ANDERSON DE OLIVEIRA o benefício da liberdade provisória. Primeiro, anota-se que o auto de prisão em flagrante se encontra formalmente em ordem, não havendo irregularidades ou nulidades capazes de acarretar o relaxamento da prisão cautelar, consoante já decidido anteriormente. E este não é o momento para se adentrar no exame aprofundado do mérito e na valoração da prova, a ponto de desprestigiar e invalidar o importante valor dos depoimentos colhidos na fase inquisitiva. Ressalto que o fato do réu possuir circunstâncias pessoais favoráveis, como residência fixa e ocupação lícita, conforme alegado pela Defesa, não é suficiente a ensejar a liberdade provisória, diante da existência de fundamentos idôneos e concretos para a decretação da prisão preventiva, assim como é o caso dos autos. De fato, o acusado é reincidente por crime de roubo, razão por que está mais do que nunca evidenciada sua tendência a práticas delitivas e de forma reiterada, sendo necessária, pois, sua custódia a fim de que em liberdade não torne a delinquir, como vem demonstrando e para assegurar a aplicação da lei penal. Inviável conceder ao acusado a liberdade provisória, pois estão presentes os pressupostos e condições de admissibilidade da prisão preventiva. O crime é grave e tem causado insegurança à comunidade ordeira do País, razão pela qual a manutenção de sua custódia cautelar é imprescindível para a garantia da ordem pública e para que a sociedade não venha a se sentir privada de garantias para sua tranquilidade. Diante disso e reportando-se, ainda, aos fundamentos da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, indefiro o pedido de liberdade provisória, mantendo a custódia cautelar do acusado. Int. - ADV: AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO (OAB 314754/SP)

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Processo nº 1509093-34.2025.8.26.0228

ID: 314307729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509093-34.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. J. D. S.

Intimação

Advogados:

WENDEL ANDRÉ RODRIGUES VALENTIM

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Processo 1509093-34.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - C.J.S. - 1) Publicada a sentença em audiência, a representante do…

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Processo nº 1509093-34.2025.8.26.0228

ID: 314307734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509093-34.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. J. D. S.

Intimação

Advogados:

WENDEL ANDRÉ RODRIGUES VALENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1509093-34.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - C.J.S. - 1) Publicada a sentença em audiência, a representante do…

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Processo nº 1509093-34.2025.8.26.0228

ID: 314307738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509093-34.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. J. D. S.

Intimação

Advogados:

WENDEL ANDRÉ RODRIGUES VALENTIM

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Processo 1509093-34.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - C.J.S. - 1) Publicada a sentença em audiência, a representante do…

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Ricardo Augusto Conceição Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317415854

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507929-34.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO AUGUSTO CONCEIçãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

VISTA

Advogados:

RONALDO GUILHERME RAMOS

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VISTA Nº 1507929-34.2025.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal…

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Processo nº 1001104-34.2025.8.26.0228

ID: 324268339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001104-34.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRASKEM S A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ CAPANEMA YOUNG

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001104-34.2025.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Braskem S A - Redistribua-se livremente, considerando que na data do ajuizamento da presente ação (09.07.2025) já havia de…

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Processo nº 1517629-34.2025.8.26.0228

ID: 325624910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1517629-34.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CESAR GAZZETA SENA

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA MERCURI LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ROCCO TEIXEIRA

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Processo 1517629-34.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Leve - JULIO CESAR GAZZETA SENA - Fl. 70: Homologo a renúncia ao Mandato ofertada. Anote-se. Intime-se o(a) acusado(a) a constituir …

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Processo nº 1517047-34.2025.8.26.0228

ID: 332668717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1517047-34.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON DE OLIVEIRA WESLEY CESAR ANDRADE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO

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Processo 1517047-34.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON DE OLIVEIRA - - WESLEY CESAR ANDRADE DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 270/271: Def…

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