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Processo nº 5001570-08.2024.8.13.0405

ID: 330766600

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Martinho Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-08.2024.8.13.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro, Martinho Campos - M…

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Processo nº 5001570-41.2025.4.04.7006

ID: 330358621

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001570-41.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES GEBAUER ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO LUCAS DO NASCIMENTO LORENZONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001570-41.2025.4.04.7006/PR EXEQUENTE : MARIA INES GEBAUER ROCHA ADVOGADO(A) : LEONARDO LUCAS DO NASCIMENTO LORENZONI (OAB PR112209) SENTENÇA Ant…

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Processo nº 5001570-31.2025.4.03.6307

ID: 332213486

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-31.2025.4.03.6307

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ZORAIDE APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ JOSE RODRIGUES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001570-31.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: ZORAIDE APARECIDA DE OLIVEIR…

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Processo nº 5000309-83.2025.4.03.6128

ID: 308653739

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000309-83.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO HENRIQUE FRANCA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000309-83.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO LOPES Advogado do(a) IMPETRANTE: DIEGO HENRIQUE FRANCA DE MORAES - SP476052 I… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000309-83.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO LOPES Advogado do(a) IMPETRANTE: DIEGO HENRIQUE FRANCA DE MORAES - SP476052 IMPETRADO: "GERENTE EXECUTIVO INSS JUNDIAI", INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES em face do Gerente Executivo do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM JUNDIAÍ-SP, objetivando que a autoridade impetrada dê andamento a seu requerimento administrativo de aposentadoria protocolado sob n. 317085086. Sustenta que protocolou o pedido em 26/09/2024, encontrando-se os autos sem andamento, em afronta ao art. 49 da lei 9.784/99. Em juízo de cognição sumária, deferiu-se o pedido de liminar para o fim de determinar à autoridade impetrada que desse andamento ao processo administrativo (ID 353244608). A autoridade impetrada informou que deu andamento regular ao feito administrativo, noticiando a conclusão da tarefa em 05/03/2025, com o indeferimento do pedido de aposentadoria por idade (ID 356102201). O MPF apresentou seu parecer. É o breve relatório. Decido. O objetivo da presente impetração era compelir a autoridade impetrada a dar regular andamento no processo administrativo previdenciário. Conforme informações prestadas, foi dado regular andamento, com a conclusão de tarefa no processo administrativo e respectivo indeferimento do benefício de aposentadoria por idade, não subsistindo mais o ato coator omissivo. Assim, nada mais havendo a ser alcançado por meio do presente mandado de segurança, é certo que houve esgotamento do objeto da presente ação mandamental. Ante o exposto, julgo extinto o feito, por superveniente perda do objeto, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC/2015. Descabe condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as cautelas de praxe, arquivem-se. P.R.I. Jundiaí, data da assinatura digital.

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Processo nº 5000115-83.2025.4.03.6128

ID: 308666446

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000115-83.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IVANETE GOMES RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANNA CARLA COPETE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000115-83.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: IVANETE GOMES RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANNA CARLA COPETE RODRIGUES - SP416598… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000115-83.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: IVANETE GOMES RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANNA CARLA COPETE RODRIGUES - SP416598 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por IVANETE GOMES RIBEIRO DA SILVA em face do Gerente Executivo do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM JUNDIAÍ-SP, objetivando que a autoridade impetrada dê andamento a seu requerimento administrativo de benefício assistencial ao idoso protocolado sob nº 1619193130. Sustenta que protocolou o pedido em 07/08/2024, não tendo sido ainda finalizado, em afronta ao art. 49 da Lei nº 9.784/99. Em juízo de cognição sumária, deferiu-se o pedido de liminar para o fim de determinar à autoridade impetrada que desse andamento ao processo administrativo (ID 351173027). A autoridade impetrada informou que deu andamento regular ao feito administrativo, noticiando a conclusão da tarefa em 27/01/2025, com a implantação do benefício assistencial (ID 351710571). O MPF declinou de se manifestar sobre o mérito (ID 360405614). É o breve relatório. Decido. O objetivo da presente impetração era compelir a autoridade impetrada a dar regular andamento no processo administrativo previdenciário. Conforme informações prestadas, foi dado regular andamento, com a conclusão de tarefa no processo administrativo e respectiva implantação do benefício assistencial ao idoso, não subsistindo mais o ato coator omissivo. Assim, nada mais havendo a ser alcançado por meio do presente mandado de segurança, é certo que houve esgotamento do objeto da presente ação mandamental. Ante o exposto, julgo extinto o feito, por superveniente perda do objeto, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC/2015. Descabe condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as cautelas de praxe, arquivem-se. P.R.I. Jundiaí, data da assinatura digital.

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Processo nº 5002152-83.2025.4.03.6128

ID: 332737225

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jundiaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002152-83.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ISMAR DOS SANTOS GUSTAVO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HILDEBRANDO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002152-83.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: ISMAR DOS SANTOS GUSTAVO Advogados do(a) IMPETRANTE: GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN - SP250430, H… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002152-83.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: ISMAR DOS SANTOS GUSTAVO Advogados do(a) IMPETRANTE: GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN - SP250430, HILDEBRANDO PINHEIRO - SP168143 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE JUNDIAÍ/SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ISMAR DOS SANTOS GUSTAVO contra ato coator praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE JUNDIAÍ/SP. Narra, em síntese, ter formulado requerimento de embargos de declaração ao recurso da 11ª JRPS em 11/03/2025, o qual pende de análise até o presente momento. Requereu a gratuidade de justiça. Juntou documentos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A concessão da medida liminar em mandado de segurança pressupõe a verificação, em cognição sumária, da violação ao direito líquido e certo sustentado como causa de pedir do writ. O artigo 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/2009 exige a presença conjunta de dois pressupostos para tanto: relevância do fundamento invocado pelo impetrante (fumus boni iuris) e risco de ineficácia da medida se mantida a eficácia do ato impugnado (periculum in mora). In casu, em que pesem as alegações formuladas pela parte impetrante, entendo oportuna prévia oitiva da parte impetrada antes de deliberar sobre o pedido liminar. Diante do exposto, tenho por bem POSTERGAR a apreciação da medida liminar para depois da sobrevinda das informações da autoridade impetrada. Defiro a gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 7°, inciso I, da Lei 12.016/2009. Cumpra-se o disposto no artigo 7°, inciso II da Lei 12.016/2009. Oportunamente, dê-se vista ao representante do Ministério Público Federal, para manifestação. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 22 de julho de 2025.

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Processo nº 5001570-14.2024.8.21.0137

ID: 309816097

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-14.2024.8.21.0137

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GPC EMPREENDIMENTOS LTDA.

Sentença

Advogados:

FLAVIA DA SILVA ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO EDSON FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001570-14.2024.8.21.0137/RS RÉU : GPC EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : FLAVIA DA SILVA ARAUJO (OAB RS107731) ADVOGADO(A) : PAULO EDSON FRANCO (OAB PR029…

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Processo nº 5001570-79.2024.8.13.0058

ID: 301328333

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Três Marias Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001570-79.2024.8.13.0058

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ MESSIAS DOS SANTOS ZICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSYANE CRISTINA RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINE SOUSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Marias / Juizado Especial da Comarca de Três Marias Avenida Getúlio Vargas, 155, Fórum Guimarães Rosa, Parque …

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Processo nº 5001570-93.2021.8.13.0637

ID: 295755161

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001570-93.2021.8.13.0637

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURO FURTADO PEREIRA

Intimação

Advogados:

MAURO FURTADO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Processo nº 5001570-66.2025.8.13.0148

ID: 310452889

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Lagoa Santa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-66.2025.8.13.0148

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TITO LIVIO COSTA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE GENTIL RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Des…

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