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Processo nº 5002207-19.2023.8.13.0461

ID: 325800705

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002207-19.2023.8.13.0461

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID HOSKEN MENDES

Intimação

Advogados:

RONALDO GERALDO SALES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-0…

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Processo nº 5002207-46.2022.8.13.0431

ID: 261193548

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002207-46.2022.8.13.0431

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA LARA DE OLIVEIRA SOUSA TRAJANO RODRIGO SEBASTIAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KENIA TASSIANA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS FERREIRA ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KELLI LUCIANA SILVA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum …

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Divarli Sales Pereira Nunes x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 255924057

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Campina Verde Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002207-07.2020.8.13.0111

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DIVARLI SALES PEREIRA NUNES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA BARROS MENDONCA

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CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS TROIAN

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 262, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina V…

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Processo nº 5002207-39.2022.8.13.0110

ID: 334275336

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Campestre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002207-39.2022.8.13.0110

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO JOSE DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE MUNIZ RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campestre / Juizado Especial da Comarca de Campestre Rua Aurora Ramos, 10, Centro, Campestre - MG - CEP: 37730-000 …

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Processo nº 5002207-59.2024.8.21.0138

ID: 336427839

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tenente Portela Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002207-59.2024.8.21.0138

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ARNDT & MULLER MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNELA GANDINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAYRA CANTO GHELLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002207-59.2024.8.21.0138/RS AUTOR : ARNDT & MULLER MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNELA GANDINI (OAB RS095725) ADVOGADO(A) : THAYRA CANTO GHELLER (OAB RS09930…

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Processo nº 5007445-22.2024.8.13.0384

ID: 258853677

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Cataguases Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007445-22.2024.8.13.0384

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAVIO LIMA BASTOS

Intimação

Advogados:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Cataguases RECURSO Nº 5007445-22.2024.8.13.0384 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (46… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Cataguases RECURSO Nº 5007445-22.2024.8.13.0384 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Adicional de Horas Extras] RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RECORRIDO(A): SAVIO LIMA BASTOS CPF: 116.747.197-01 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação em que se pretende ver reconhecido o direito à concessão de horas extras à agente penitenciário. Sobre o tema, o TJMG deferiu liminar nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.24.411226-4/002, determinando “a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no âmbito da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça e as ações que estejam em andamento na primeira instância, bem como as que tramitam nos Juizados Especiais, que versem sobre a matéria em discussão”. O referido incidente busca, em síntese, definir se o pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas por agente penitenciário efetivo (policiais penais) depende de prévia autorização pelo Comitê de Orçamento e Finanças – COFIN, nos termos dos Decretos n. 43.650/2003 e 48.348/2022. Nesse sentido, a questão jurídica contida nestes autos será abordada no referido incidente de uniformização, que em última análise apreciará se o pagamento das horas extras trabalhadas por agente penitenciário efetivo depende de prévia autorização pelo Comitê de Orçamento e Finanças, o que afetará o julgamento do mérito desta demanda. Diante do exposto, e considerando que a situação jurídica se amolda à questão controvertida no incidente, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento definitivo do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 1.0000.24.411226-4/002, tal como determinado pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Int. Cumpra-se. Cataguases, data da assinatura eletrônica. LEONARDO CURTY BERGAMINI Juiz(íza) de Direito Praça Doutor Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases - MG - CEP: 36773-006

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Processo nº 5002207-09.2025.4.03.6201

ID: 306088002

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002207-09.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FASSINA BENITES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANE BEZERRA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002207-09.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: RAFAEL FASSINA BENITES A…

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Processo nº 5002207-26.2021.8.13.0352

ID: 300400743

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002207-26.2021.8.13.0352

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ISAULINA CELESTINA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN MARCELL RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO CARLOS RODRIGUES FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINE PEREIRA GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, …

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Processo nº 5002207-67.2025.8.13.0390

ID: 295818799

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002207-67.2025.8.13.0390

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVALDO PEDROSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado Avenida Dr. Renato Azeredo, 1360, Fór…

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Processo nº 5002207-19.2020.8.13.0301

ID: 310958436

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002207-19.2020.8.13.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OXIMIL OXIGENIO MG LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA FONSECA LETRO CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NICOLE LOPES ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Fr…

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