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Processo nº 5003618-71.2024.8.13.0620

ID: 329733041

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003618-71.2024.8.13.0620

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MBI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA GRASSANO PEDALINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí Rua Monsenhor He…

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Processo nº 5003618-18.2025.8.21.0037

ID: 331433491

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003618-18.2025.8.21.0037

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VITOR DE MELLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUY ABREU SAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003618-18.2025.8.21.0037/RS AUTOR : VITOR DE MELLO ADVOGADO(A) : RUY ABREU SAES (OAB RS116447) ATO ORDINATÓRIO Ação contestada. À parte autora para, querendo, apresentar…

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Processo nº 5003618-41.2023.4.03.6336

ID: 339326489

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003618-41.2023.4.03.6336

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO SERRANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREIA DE FATIMA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003618-41.2023.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: JOSE ANTONIO SERRANO Advogado do(…

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Processo nº 5003618-41.2023.4.03.6336

ID: 339326495

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003618-41.2023.4.03.6336

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREIA DE FATIMA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003618-41.2023.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: JOSE ANTONIO SERRANO Advogado do(…

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Processo nº 5003618-51.2022.4.03.6344

ID: 314187443

Tribunal: TRF3 Órgão: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003618-51.2022.4.03.6344

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIAO CARLOS DE FARIA

Acórdão

Advogados:

DENNER PERUZZETTO VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003618-51.2022.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003618-51.2022.4.03.6344 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: SEBASTIAO CARLOS DE FARIA Advogado do(a) RECORRIDO: DENNER PERUZZETTO VENTURA - SP322359-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003618-51.2022.4.03.6344 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: SEBASTIAO CARLOS DE FARIA Advogado do(a) RECORRIDO: DENNER PERUZZETTO VENTURA - SP322359-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado na forma do artigo 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. São Paulo, 4 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003618-51.2022.4.03.6344 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: SEBASTIAO CARLOS DE FARIA Advogado do(a) RECORRIDO: DENNER PERUZZETTO VENTURA - SP322359-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto-ementa conforme autorizado pelo artigo 46, primeira parte, da Lei n. 9.099/95. São Paulo, 4 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003618-51.2022.4.03.6344 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: SEBASTIAO CARLOS DE FARIA Advogado do(a) RECORRIDO: DENNER PERUZZETTO VENTURA - SP322359-N OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da r. decisão proferida, em que alega: (...) (...) (...) (...) (...) 2. Os embargos de declaração são recurso destinado a suprir eventual vício interno do julgado, e não em cotejo com eventuais elementos de prova ou argumentos outros passíveis de serem esposados pela parte. Por isso mesmo não é dotado de efeito devolutivo, destinando-se ao mesmo prolator (monocrático ou colegiado) da sentença ou acórdão, tampouco de efeito infringente, modificativo do julgado, reconhecido somente em hipóteses excepcionais, o que não é o caso. 3. Não assiste razão à parte embargante em seus embargos de declaração em relação à alegação de existência de supostos vícios no julgado. Com efeito, basta analisar a fundamentação trazida nos embargos declaratórios para se concluir que a parte embargante busca a reforma do V. Acórdão proferido, não se conformando com os seus termos. 4. Para tanto, deve o embargante utilizar-se do recurso adequado previsto em lei, certo que se afigura o fato de que os embargos de declaração constituem-se em recurso destinado apenas e tão somente à integração do julgado proferido, para sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade presente em seu bojo. Não obstante, é certo que o V. Acórdão está devidamente fundamentado constando, de maneira expressa, o entendimento do magistrado que o prolatou. 5. Quanto ao pedido de reafirmação da DER, não consta dos autos prova de que a parte autora tenha exercido atividade rural após a DER. 6. Em relação ao prequestionamento da matéria, ressalto que o Colendo Supremo Tribunal Federal, prestigiando sua Súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. (v. REsp 383.492-MA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/12/2002, in Informativo n. 0159 Período: 16 a 19 de dezembro de 2002). 7. Em razão do exposto, recebo os embargos declaratórios opostos, pelo que tempestivos, contudo, rejeito-os, mantendo na íntegra os termos do V. Acórdão proferido. MAÍRA FELIPE LOURENÇO JUÍZA FEDERAL RELATORA São Paulo, 4 de junho de 2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da juíza federal relatora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MAIRA FELIPE LOURENÇO Juíza Federal

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Processo nº 5003618-89.2020.4.04.7121

ID: 299481426

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003618-89.2020.4.04.7121

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANE FLORES ISERHARDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5003618-89.2020.4.04.7121/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003618-89.2020.4.04.7121/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE : LUIS ANTONIO BERNARDO DOS SANTO…

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Processo nº 5001071-64.2023.4.03.6130

ID: 307331583

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Osasco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001071-64.2023.4.03.6130

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO CASTELANELLI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DEJAIR DE ASSIS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001071-64.2023.4.03…

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Processo nº 5003618-75.2025.8.13.0672

ID: 283064998

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003618-75.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO HEIZER PONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, Jardim Cambuí…

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Processo nº 5003618-22.2024.8.13.0701

ID: 314913752

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003618-22.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELE CARVALHO SABINO DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Ks Transportes E Logística Ltda. x Silva Prestes Transportes Ltda.

ID: 315618883

Tribunal: TJTO Órgão: 3ª Vara Cível de Gurupi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003618-66.2013.8.27.2722

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.

Polo Passivo:

SILVA PRESTES TRANSPORTES LTDA.

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ANA MARIA ARAÚJO CORREIA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

NICOLAS GALVAO BRUNHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de sentença Nº 5003618-66.2013.8.27.2722/TO REQUERENTE : KS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. ADVOGADO(A) : ANA MARIA ARAÚJO CORREIA (OAB TO02728B) REQUERIDO : SILVA PRESTES TRANSPORTES LTDA…

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