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Processo nº 5004652-53.2025.8.13.0521

ID: 322714757

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5004652-53.2025.8.13.0521

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DE LIMA IPOLITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE LACERDA DINIZ VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35…

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Processo nº 5004652-10.2023.8.13.0461

ID: 325473363

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004652-10.2023.8.13.0461

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-0…

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Processo nº 5004652-42.2018.8.13.0701

ID: 256504450

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004652-42.2018.8.13.0701

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PHLA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA ELIAS CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO LEONEL GOMES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5004652-42.2018.8.13.0701

ID: 256504452

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004652-42.2018.8.13.0701

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PHLA ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO LEONEL GOMES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA ELIAS CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5004652-42.2018.8.13.0701

ID: 256504453

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004652-42.2018.8.13.0701

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIQUE INCORPORACOES - EIRELI

Intimação

Advogados:

GERALDO LEONEL GOMES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA ELIAS CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5004652-42.2018.8.13.0701

ID: 255751133

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004652-42.2018.8.13.0701

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROSELI ROGERIO FLORENTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SILVA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5004652-07.2025.8.21.0044

ID: 331846770

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004652-07.2025.8.21.0044

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO GHENO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA PAULA CORTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FÁBIO JÚNIOR CENCI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004652-07.2025.8.21.0044/RS AUTOR : CARLOS EDUARDO GHENO ADVOGADO(A) : Vanessa Paula Corti (OAB RS081193) ADVOGADO(A) : Fábio Júnior Cenci (OAB RS080641) SENTENÇA Diante…

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Processo nº 5004652-56.2025.4.04.7208

ID: 331637587

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004652-56.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO PEREIRA YORRANA MARIA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA WIGGERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004652-56.2025.4.04.7208/SC AUTOR : YORRANA MARIA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : VANESSA WIGGERS (OAB SC048794) REPRESENTANTE L…

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Maria Vitoria Da Silva Mangi x Alexandra Pereira Da Silva

ID: 311184518

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004652-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VITORIA DA SILVA MANGI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO BELILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE MARTINS PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004652-06.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MARIA VITORIA DA SILVA MANGI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BELILA (OAB… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004652-06.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MARIA VITORIA DA SILVA MANGI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BELILA (OAB PR053010) ADVOGADO(A) : ALINE MARTINS PINTO (OAB PR089349) INTERESSADO : ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BELILA ADVOGADO(A) : ALINE MARTINS PINTO DESPACHO/DECISÃO A parte exequente veio aos autos, no evento 93, PED_TRAMIT_PRIOR1 , pedindo prioridade legal quanto ao pagamento do precatório, diante da condição de menor impúbere em situação de vulnerabilidade social e do caráter alimentar da verba. Decido. O art. 46 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal estabelece a ordem de pagamento dos precatórios: Art. 46. O pagamento dos precatórios obedecerá estritamente à ordem prevista no art. 100 da Constituição Federal e art. 107-A, § 8º, do ADCT, observados os parâmetros definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos seguintes termos: I - precatórios de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham no mínimo 60 (sessenta) anos de idade no dia 20 do mês de pagamento, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência , assim definidos na forma da lei, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como obrigação de pequeno valor, tomando por base o valor atualizado até a data da expedição do precatório; - destaquei II - demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como obrigação de pequeno valor, tomando por base o valor atualizado até a data da expedição do precatório; III - demais precatórios de natureza alimentícia além do valor previsto no inciso II deste parágrafo; IV - demais precatórios. § 1º O tribunal poderá, respeitada a cronologia, realizar pagamento parcial do precatório em caso de valor disponibilizado a menor. § 2º Considera-se como momento da expedição do precatório a data de 2 de abril, para os precatórios apresentados ao tribunal entre 3 de abril do ano anterior e 2 de abril do ano da expedição. § 3º A parcela superpreferencial prevista no art. 107-A, § 8º, inciso II, do ADCT será paga independentemente do ano de requisição, com prioridade, inclusive, sobre os precatórios pendentes de anos anteriores. Frise-se, ainda, que o § 2º do art. 100 da Constituição Federal confere maior prioridade no pagamento de precatórios alimentares de pessoas acometidas de doença grave: § 2º Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório. Considerando que não há comprovação que o exequente está acometido de alguma enfermidade prevista na legislação que justifique a prioridade no pagamento do Precatório, indefiro o pedido . Isso porque a expedição de precatório é matéria que possui assento constitucional e cujo arcabouço infraconstitucional adota os parâmetros constitucionalmente fixados, atendendo prioridades eleitas em função do beneficiário. No presente caso, ainda que se busque dar amparo ao menor, tenho que não se podem superar as normas constitucionais e legais incidentes, sob pena de se configurar manipulação das regras orçamentárias constitucionalmente previstas. Intime-se.

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Amanda Gabriele Gomes x Aline Gomes Diniz e outros

ID: 298337433

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004652-12.2023.8.13.0525

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA GABRIELE GOMES

Polo Passivo:

ALINE GOMES DINIZ DANILA FERREIRA MOURA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MUNIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RONDINELLE TEODORO MAULAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5004652-12.2023.8.13.0525 REQUERENTE: AMANDA GABRIELE GOMES CPF: 139.916.236-50 REQUERIDO(A): DANILA FERREIRA MOURA CPF: 117.259.306-09 REQUERIDO(A): ALINE GOMES DINIZ CPF: 112.965.896-17 Vistos, etc., HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre a Exequente Amanda Gabriele Gomes e a Executada Aline Gomes Diniz (ID 10449923719), nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Considerando, ainda, o pagamento do débito, conforme manifestado no termo de acordo, dou por solvida a dívida e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do inciso II, do artigo 924, do CPC. Oficie-se a Empresa Coelho Indústria e Comércio de Confecções Ltda. - ME, devidamente qualificada em ID 10399792271, informando que a dívida foi integralmente quitada, de modo que sejam cessados os descontos salariais nos subsídios da Executada Aline Gomes Diniz, conforme anteriormente determinado no Ofício ID 10444326161. Fica mantido o prosseguimento do processo em relação à Ré Danila Ferreira Moura. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após, ao arquivo, com baixa. P.R.I.C. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. Pouso Alegre, 31 de maio de 2025 BRENDA MARA PEREIRA SILVEIRA Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5004652-12.2023.8.13.0525 REQUERENTE: AMANDA GABRIELE GOMES CPF: 139.916.236-50 REQUERIDO(A): DANILA FERREIRA MOURA CPF: 117.259.306-09 REQUERIDO(A): ALINE GOMES DINIZ CPF: 112.965.896-17 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Pouso Alegre, 31 de maio de 2025 NAPOLEAO DA SILVA CHAVES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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