Resultados para "5005382-08.2023.8.13.0433" – Página 10 de 39

Wanderson Adao Gomes De Deus x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 335717738

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005382-57.2024.8.13.0567

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON ADAO GOMES DE DEUS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO

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LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS

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SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG …

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Espólio De Maria Ilda Veloso De Oliveira Registrado(A) Civilmente Como Maria Ilda Veloso De Oliveira e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 310769222

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005382-08.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE MARIA ILDA VELOSO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA ILDA VELOSO DE OLIVEIRA MARIA ILDA VELOSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

HUGO TADEU CARDOSO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5005382-08.2023.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: ESPÓLIO DE MARIA ILDA VELOSO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARIA ILDA VELOSO DE OLIVEIRA CPF: 321.450.986-15 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DECISÃO SANEADORA Vistos etc… Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Tutela Antecipada e Condenação em Danos Morais e Materiais ajuizada por Espólio de Maria Ilda Veloso de Oliveira em desfavor de Banco do Brasil S.A. Citado, o requerido apresentou contestação suscitando, preliminarmente, conexão, bem como a impugnação da justiça gratuita e ao valor da causa. Na oportunidade, suscita a falta de interesse de agir e a inépcia da petição inicial. Intimada para impugnar a contestação, a autora quedou-se inerte. Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, a autora se manifestou no id 10385665038. Assim, vieram-me os autos conclusos. Relatados, analiso e decido. Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito em que pretende a parte autora, em caráter de tutela provisória de urgência, a imediata suspensão dos descontos feitos em seu benefício previdenciário. De acordo com o art. 300 do CPC, para a concessão de tutela de urgência, deve o magistrado aferir a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Dito isso, passo ao exame dos fatos e provas apresentadas pela parte autora em sua petição inicial. Na hipótese em análise, entendo que não estão presentes os pressupostos retromencionados a autorizar a tutela requerida. Isso porque, intimada, a autora quedou-se inerte, deixando de depositar em juízo o valor creditado em sua conta bancária, o que demonstra a ausência de perigo de dano. Nesse sentido, tenho que a quantia creditada compensa os descontos que incidirão até o julgamento da lide. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória formulado pela inicial. Intimada para comprovar sua hipossuficiência, a parte autora quedou-se inerte, motivo pelo qual indefiro o pedido de concessão da justiça gratuita. Inicialmente, vejo que a requerida suscita a ocorrência de conexão em razão da existência da ação 5005384-75.2023.8.13.0433. Entretanto, considerando que a referida ação já foi sentenciada, não há que se falar no reconhecimento da conexão. Ademais, a parte requerida impugnou, preliminarmente, o pedido de justiça gratuita. Contudo, considerando que houve o indeferimento do benefício, deixo de apreciar a referida preliminar. Na oportunidade, impugnou o valor da causa, ao argumento de que este foi indicado aleatoriamente, enquanto deveria corresponder ao benefício pecuniário auferido com o deferimento da ação. Considerando que a presente demanda versa sobre a inexistência de débito, o valor da causa corresponderá ao valor controvertido. Contudo, analisando os autos, vejo que a parte requerente deixou de indicar especificadamente o valor pretendido, não tendo considerado para tanto a quantia pretendida a título de danos morais. Assim, acolho a preliminar de impugnação ao valor da causa e determino a intimação da parte requerente para que o adeque, no prazo de 05 (cinco) dias, levando-se em conta que o dano material alegado deverá ser devidamente quantificado. Verifica-se que o réu suscita a falta de interesse de agir, ao argumento de que não restou demonstrada pela parte autora que a pretensão deduzida foi resistida pelo banco réu. Entretanto, sabe-se que o interesse de agir refere-se à necessidade/adequação do provimento jurisdicional. Há interesse de agir quando presente a necessidade de se valer do Poder Judiciário para solução de conflitos e adequação do meio escolhido pelo autor, sendo certo que restou preenchida tal condição da ação. No caso em comento restou verificada a necessidade de o interessado acionar o Poder Judiciário de imediato, nos termos do princípio da inafastabilidade da jurisdição, a fim de pleitear direito próprio. Sendo assim, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir suscitada na contestação. Sustenta ainda a inépcia da inicial pela ausência de provas. No entanto, atento à exordial, vejo que a peça cumpre os requisitos legais, constando os documentos indispensáveis para a propositura da ação, bem como dos fatos narrados extrai-se a conclusão lógica, permitindo a exata compreensão do pedido, de forma a possibilitar o exercício da ampla defesa e do contraditório pelo réu. Ademais, as provas poderão ser objeto da fase instrutória do processo, não cabendo extinção do feito pela falta destas. Esclareço, porém, que sendo o dano material aquele que atinge diretamente o patrimônio da parte, consistindo no prejuízo financeiro efetivamente sofrido, deverá ser devidamente quantificado pela parte autora. Dessa forma, rejeito a preliminar de inépcia da inicial suscitada na contestação. Atento ao requerimento de produção de prova pericial, esclareço que conforme o doc. de Id 9740989553, a parte autora é analfabeta e, portanto, não assina, conforme o doc de Id. 9740989553. Logo, entendo pela desnecessidade de realização de perícia no contrato apresentado, devendo ser analisada a regularidade da contratação nestes termos. Somado a isso, tem-se o fato de que a ora requerente faleceu, sendo representada nos autos por seus herdeiros. Dê-se vista às partes acerca da presente demanda. Após, conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. João Adilson Nunes Oliveira Juiz de Direito

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Processo nº 5005382-86.2025.8.21.0086

ID: 306338483

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005382-86.2025.8.21.0086

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MILLENE CANIZARES FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO

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JOSÉ VALDIR SOARES DORNELES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005382-86.2025.8.21.0086/RS EXEQUENTE : MILLENE CANIZARES FONSECA ADVOGADO(A) : MARCIO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (OAB RS048668) ADVOGADO(A) : JOSÉ VALDIR SOARES DORNELES (…

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Processo nº 5005382-69.2024.8.21.0006

ID: 296500148

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005382-69.2024.8.21.0006

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NATHAN SARAIVA DE ATHAIDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO GABRIEL MOSCARELLI PEREIRA

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ANA CAROLINA AYRES ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005382-69.2024.8.21.0006/RS REQUERENTE : NATHAN SARAIVA DE ATHAIDES ADVOGADO(A) : JOAO GABRIEL MOSCARELLI PEREIRA (OAB RS130199) ADVOGADO(A) :…

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Maria Luiza De Oliveira Garcia x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 312279718

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005382-34.2024.4.04.7004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GARCIA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

PEDRO VITOR BOTAN CICERI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, pode…

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Processo nº 5005382-21.2025.8.24.0113

ID: 317795751

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005382-21.2025.8.24.0113

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALMERINDA SANTANA DE ASSIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ILZE SCHUMANN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005382-21.2025.8.24.0113/SC AUTOR : ALMERINDA SANTANA DE ASSIS ADVOGADO(A) : ILZE SCHUMANN (OAB SC037684) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para …

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Processo nº 5005382-94.2024.8.21.0030

ID: 274789062

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Borja Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005382-94.2024.8.21.0030

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ROTA SMART MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO DO NASCIMENTO GARCEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005382-94.2024.8.21.0030/RS EXEQUENTE : ROTA SMART MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO DO NASCIMENTO GARCEZ (OAB RS072915) ATO ORDI…

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Processo nº 5005382-55.2022.8.13.0461

ID: 325013109

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005382-55.2022.8.13.0461

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MORADORES DA REGIAO DOS INCONFIDENTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DE MELO MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMUEL PAIVA COTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-0…

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Processo nº 5005382-30.2024.8.13.0382

ID: 325329733

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 5005382-30.2024.8.13.0382

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BICAME COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TRANSLAVRAS- TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CARVALHO RIBEIRO

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BRUNA MARCAL BORGES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Avenida Ernesto Matioli, 950, Quadra 14, Santa Efigênia, Lavras - MG - …

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Processo nº 5005382-22.2024.4.03.6338

ID: 258386209

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005382-22.2024.4.03.6338

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL DANIEL DE AGUIAR FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005382-22.2024.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: MANOEL DANIEL D…

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