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Processo nº 5002541-66.2025.4.04.7122

ID: 318871944

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5002541-66.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JAIR JOSE DIERINGS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO LENZ WERLANG

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002541-66.2025.4.04.7122/RS EMBARGANTE : JAIR JOSE DIERINGS ADVOGADO(A) : LEONARDO LENZ WERLANG (OAB RS068174) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por JA… EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002541-66.2025.4.04.7122/RS EMBARGANTE : JAIR JOSE DIERINGS ADVOGADO(A) : LEONARDO LENZ WERLANG (OAB RS068174) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por JAIR JOSE DIERINGS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo como objeto a Execução de Título Extrajudicial nº 50059668920244047105, na qual estão sendo executados os valores referentes à Cédula Rural Pignoratícia nº 1782357/177112022 ( processo 5005966-89.2024.4.04.7105/RS, evento 1, CONTR4 , processo 5005966-89.2024.4.04.7105/RS, evento 1, CONTR5 ). Alegou a parte embargante que circunstâncias de força maior a impossibilitaram de cumprir o contrato, manifestando interesse na renegociação do débito. Sustentou a impenhorabilidade dos semoventes objetos da garantia firmada na Cédula Rural Pignoratícia em execução, sob o argumento de que seriam a fonte de sobrevivência da família. Postulou " o levantamento do gravame realizado e consequente Anulação da garantia prestada sobre os semoventes ". Requereu a concessão de efeito suspensivo e da gratuidade de justiça. Decido. Recebo os presentes embargos. Da gratuidade da justiça A parte autora solicitou o benefício da gratuidade da justiça, embasando o pedido na alegação de que não pode arcar com o pagamento das despesas processuais sem o prejuízo do seu sustento. Há presunção relativa da necessidade do benefício quando a parte for pessoa natural. Dessa forma, inexistindo elementos nos autos capazes de demonstrar a falta do preenchimento dos pressupostos, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Do pedido de efeito suspensivo A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução de que trata o art. 919, §1º, do CPC/2015 pressupõe, além do preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela provisória, a garantida do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes. Assim, não estando garantida a execução, indefiro o pedido de suspensão da execução, porquanto não preenchidos todos os requisitos do art. 919, §1º do Código de Processo Civil. Do prosseguimento Intime-se a CEF para, querendo, impugnar os Embargos, no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá manifestar a pretensão de produção de provas. Apresentada a impugnação ou transcorrendo o prazo sem manifestação da parte embargada, intime-se a embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, responda à impugnação, ou, não sendo o caso, diga do seu interesse na produção de novas provas, especificando-as e justificando-as. Não sendo requerida a produção de provas, venham os autos conclusos para sentença.

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Processo nº 5005869-59.2024.8.24.0037

ID: 304893036

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005869-59.2024.8.24.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IVONETE ROSA DE SOUZA VITOR ANTONIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERMANO ADOLFO BESS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005869-59.2024.8.24.0037/SC EXEQUENTE : IVONETE ROSA DE SOUZA ADVOGADO(A) : GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) EXEQUENTE : VITOR ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : GERMANO AD…

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Bruna Marcos Velho x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 299714191

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005869-50.2023.8.24.0019

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA MARCOS VELHO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

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Procedimento Comum Cível Nº 5005869-50.2023.8.24.0019/SC AUTOR : BRUNA MARCOS VELHO ADVOGADO(A) : JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB SC057199A) RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVO…

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Jl Nova Serrana Aluguel De Equipamentos Ltda x Prime X Construtora Eireli

ID: 312441210

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-81.2024.8.13.0452

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JL NOVA SERRANA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

PRIME X CONSTRUTORA EIRELI

Intimação

Advogados:

TOMAZ HENRIQUE ALVES SILVA

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MARCOS MANOEL ALVES MENDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto …

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Processo nº 5005869-43.2025.8.13.0518

ID: 281933630

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005869-43.2025.8.13.0518

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TEIXEIRA E SILVA TREINAMENTOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO TEIXEIRA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni,…

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Processo nº 5005869-14.2023.8.13.0324

ID: 280981706

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005869-14.2023.8.13.0324

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CONEXAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37…

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Processo nº 5005869-71.2023.8.24.0012

ID: 319093884

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005869-71.2023.8.24.0012

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR DALAGNOLLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA COLUSSI DA SILVA DE OLIVEIRA

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Procedimento Comum Cível Nº 5005869-71.2023.8.24.0012/SC AUTOR : ALMIR DALAGNOLLI ADVOGADO(A) : PATRICIA COLUSSI DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC043193) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente/a…

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Processo nº 5005869-69.2025.4.03.6301

ID: 320031434

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-69.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LILIANA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDIGLEISSON SAVIO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005869-69.2025.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LILIANA REGINA FONSECA DE …

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Processo nº 5005869-71.2025.8.24.0054

ID: 325578065

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5005869-71.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANO GABRIEL SILVEIRA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL DE MORAES

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TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5005869-71.2025.8.24.0054/SC AUTOR FATO : JULIANO GABRIEL SILVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL DE MORAES (OAB SC053164) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) Defensor(a) nome…

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Processo nº 5005869-04.2023.8.21.0029

ID: 324721600

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5005869-04.2023.8.21.0029

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PAULO MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAISE FERNANDES PEREIRA

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LUTHIANNE PERIN FERREIRA LUNARDI

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005869-04.2023.8.21.0029/RS EMBARGANTE : LUIZ PAULO MARTINS ADVOGADO(A) : TAISE FERNANDES PEREIRA (OAB RS138442) ADVOGADO(A) : LUTHIANNE PERIN FERREIRA LUNARDI (OAB RS057435)…

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