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Berkley International Do Brasil Seguros S.A. x Msc - Mediterranean Shipping Company Representada Por Msc Mediterranean Shipping Company Do Brasil Ltda

ID: 333896063

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-41.2024.8.24.0135

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

MSC - MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY REPRESENTADA POR MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY DO BRASIL LTDA

Sentença

Advogados:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALMEIDA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5005870-41.2024.8.24.0135/SC AUTOR : BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB SP131561) RÉU : MSC - MEDITERRANEAN … Procedimento Comum Cível Nº 5005870-41.2024.8.24.0135/SC AUTOR : BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB SP131561) RÉU : MSC - MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY REPRESENTADA POR MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ALMEIDA DOS ANJOS (OAB SP355270) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a Ação de Regresso n. 5005870-41.2024.8.24.0135, proposta pela Berkley Internacional do Brasil Seguros em face da MSC Mediterranean Shipping Company, estrangeira representada no Brasil pela Mediterranean Shipping Company do Brasil e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para condenar a requerida ao reembolso, em favor da requerente, do valor de R$ 4.510,51 (quatro mil quinhentos e dez reais e cinquenta e um centavos), corrigido pelo INPC e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) a.m. entre 11-10-2023 e 29-08-2024. A partir de 30-08-2024, correção monetária na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, e juros legais na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do CC), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a zero (art. 406, § 3º, do CC). Custas pela parte vencida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte vencedora, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor global da condenação, devidamente atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de Apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de Embargos de Declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2º do art. 1.023 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe. Cumpra-se.

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Processo nº 5005870-39.2024.8.13.0073

ID: 295277139

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005870-39.2024.8.13.0073

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA. SICOOB NOSSACOOP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138,…

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Processo nº 5005870-40.2024.8.13.0687

ID: 294474528

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-40.2024.8.13.0687

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRYSTIANO MARCIUS CHAVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO GANDRA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 6 PRO…

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Processo nº 5005870-52.2022.8.21.6001

ID: 281142274

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5005870-52.2022.8.21.6001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JULIANE SANGIOVANNI GONZALES PAULO RICARDO VILELLA GONZALES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS GUSTAVO LONGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5005870-52.2022.8.21.6001/RS AUTOR : PAULO RICARDO VILELLA GONZALES ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO LONGO (OAB RS057398) AUTOR : JULIANE SANGIOVANN…

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Roselane Goncalves Martins x Banco Safra S.A e outros

ID: 278353779

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-03.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSELANE GONCALVES MARTINS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S.A SERASA S.A.

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA MARTINS SANTOS FLORES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA SILVA MALTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YANNE MARTINS CAMPOLINA LEITAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto …

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Banco Bradesco S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 317580572

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005870-43.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. TEREZA ENELI CHAVES

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justi…

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Roselane Goncalves Martins x Banco Safra S.A e outros

ID: 320007859

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005870-03.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSELANE GONCALVES MARTINS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S.A SERASA S.A.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRA SILVA MALTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA MARTINS SANTOS FLORES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YANNE MARTINS CAMPOLINA LEITAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto …

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Processo nº 5005870-80.2021.8.13.0352

ID: 322449205

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-80.2021.8.13.0352

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KESSIA SARAH ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fór…

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Processo nº 5005870-15.2024.8.13.0372

ID: 335837190

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-15.2024.8.13.0372

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA CONCEICAO DO COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA GONTIJO EVANGELISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, Fórum…

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Maria Aparecida De Queiroz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336650670

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005870-88.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

FÁBIO ROBERTO BITENCOURT QUINATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005870-88.2025.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00003695320248160156/PR) RELATOR: CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE: MARIA APARECIDA DE QUEIROZ ADVOGADO: Fábio Roberto Bite…

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