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Processo nº 5013228-50.2024.8.21.0035

ID: 291927472

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5013228-50.2024.8.21.0035

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GLADIS NUNES DA LUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL MARTINI FERNANDES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013228-50.2024.8.21.0035/RS REQUERENTE : GLADIS NUNES DA LUZ ADVOGADO(A) : GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A…

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Processo nº 5016429-15.2021.8.21.7000

ID: 335835675

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5016429-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ZULEIKA TEREZINHA BORGES BOHRER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS GOULART DA SILVA

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Precatório Nº 5016429-15.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ZULEIKA TEREZINHA BORGES BOHRER ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ATO ORDINATÓRIO Diante da p…

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Processo nº 5011676-15.2021.8.21.7000

ID: 316323817

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5011676-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IRIO ALIPIO PEREIRA DIAS MARIA ELENA PEREIRA DIAS OLÍVIA PEREIRA DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANE PONZONI

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JOSÉ CLAUDINO SCHNEIDER

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Precatório Nº 5011676-15.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Desapropriação REQUERENTE : IRIO ALIPIO PEREIRA DIAS ADVOGADO(A) : José Claudino Schneider (OAB RS003585) ADVOGADO(A) : CRISTIANE PONZONI (OA…

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Processo nº 5148543-15.2021.8.21.7000

ID: 333918691

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5148543-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

THEREZINHA DE JESUS PIRES SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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Precatório Nº 5148543-15.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : THEREZINHA DE JESUS PIRES SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) DESPACH…

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Processo nº 5013228-08.2025.8.13.0433

ID: 307016345

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013228-08.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELEN STEFANI AFONSO VIEIRA FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5013228-08.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA CPF: 017.076.726-44 RÉU: BANCO DIGIO S/A CPF: 27.098.060/0001-45 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade da justiça. INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para suspensão de descontos, já que não há, por ora, comprovação da probabilidade do direito, na forma do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, no que diz respeito à suposta ausência de negócio jurídico entre as partes. Nesse sentido, é importante asseverar que, embora não seja possível, por óbvio, impor ao demandante a prova absoluta de fato negativo – ausência de contratação de empréstimo consignado – há que se considerar que não consta dos autos nenhum início de prova documental que indique a verificação de tal circunstância, tais como lavratura de boletim de ocorrência, troca de correspondências entre as partes etc. Determino a realização de audiência de conciliação, a ser incluída na pauta de audiências do CEJUSC, cientificando as partes de que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado na forma do art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil, e de que devem estar acompanhadas por seus advogados. Não havendo composição da demanda, o prazo de defesa fluirá a partir da audiência. Embora o autor tenha afirmado desinteresse na conciliação, a audiência apenas não será realizada caso o réu também expresse seu desinteresse, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data acima agendada, na forma do art. 334, §§ 4º, I, e 5º, do Código de Processo Civil. Cite-se o réu, com as cautelas legais, intimando-o para que compareça à audiência a ser designada Intime-se o autor, na pessoa de sua advogada. Montes Claros, 23 de junho de 2025. Eduardo Ferreira Costa Juiz de Direito

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Processo nº 5013228-29.2024.8.13.0114

ID: 291548214

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5013228-29.2024.8.13.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMARANTE - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA PEREIRA ARQUETTE LEITE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua Otacílio Negrão de Lima, 8, São Geraldo, Ibirité - MG - CEP: 0000… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua Otacílio Negrão de Lima, 8, São Geraldo, Ibirité - MG - CEP: 00000-000 PROCESSO Nº: 5013228-29.2024.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: AMARANTE - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. CPF: 20.785.522/0001-53 RÉU: COSMERINO ALVES ARAUJO 32677880563 CPF: 20.245.545/0001-75 Vistos, etc. Analisando o processado, vislumbra-se que a via postal remetida com a finalidade de se promover a citação do requerido foi, na realidade, assinada por pessoa natural diversa, cujo nome está ilegível. Cediço, nesse contexto, que a citação válida da pessoa natural via postal somente se aperfeiçoa com o recebimento em mão própria da carta. Nesse sentido, colhe-se: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CITAÇÃO POR CARTA. PESSOA FÍSICA. AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. NULIDADE PROCESSUAL. VERIFICAÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. I- Tratando-se de ato personalíssimo, é nula a citação por carta, endereçada à pessoa física, cujo aviso de recebimento foi assinado por terceiro estranho à lide. II- Verificada nulidade processual absoluta, a sentença condenatória deve ser cassada para possibilitar a citação válida da parte ré. III- Recurso conhecido e prejudicado. Processo anulado de ofício. (TJMG - Apelação Cível 1.0518.14.023128-4/001, Relator(a): Des.(a) Vicente de Oliveira Silva , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/03/2018, publicação da súmula em 23/03/2018) A citação constitui ato personalíssimo e crucial para o respeito ao devido processo legal e ao contraditório substancial, corolários do Estado de Direito Democrático. Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos, requerendo o que de direito, notadamente para fins de citação válida da parte requerida, tudo sob pena de extinção do feito por abandono. Intime-se. Cumpra-se. Ibirité, 05 de junho de 2025. André Luiz Pimenta Almeida Juiz de Direito BDD

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Processo nº 5013228-54.2024.8.24.0039

ID: 330354345

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013228-54.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANY PINHEIRO DE ATHAYDE

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ATHAYDE & PINHEIRO ADVOCACIA

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MATHEUS VIEIRA DE ATHAYDE

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013228-54.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE : ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIA ADVOGADO(A) : MATHEUS VIEIRA DE ATHAYDE (OAB S…

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Processo nº 5156885-15.2021.8.21.7000

ID: 312331555

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5156885-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ REGINA CRUZ DOS SANTOS VLADIMIR SOARES CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

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MARCELO DEWES DE MELLO

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KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D´AVILA

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PRECATÓRIO Nº 5156885-15.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 22034017820108210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : VLADIMIR SOARES CRUZ (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A)…

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Juliasse Transportes E Turismo Ltda

ID: 332824298

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5168331-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

JULIASSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

80

Advogados:

MARA RITA DOS SANTOS

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Processo Administrativo Nº 5168331-15.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5008447-34.2018.8.21.0022

ID: 282412390

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008447-34.2018.8.21.0022

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LORENA DUVAL COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CELSO LUIZ MORESCO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008447-34.2018.8.21.0022/RS REQUERENTE : LORENA DUVAL COSTA ADVOGADO(A) : CELSO LUIZ MORESCO (OAB RS032277) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Rejeito o…

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