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Processo nº 5025731-57.2024.8.13.0672

ID: 291080447

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025731-57.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE ROSA DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IASMIN GONCALVES FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5013249-40.2025.8.21.0019

ID: 275080913

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013249-40.2025.8.21.0019

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ARTUR GABRIEL MULLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO DE LIMA MOTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013249-40.2025.8.21.0019/RS AUTOR : ARTUR GABRIEL MULLER ADVOGADO(A) : DIEGO DE LIMA MOTA (OAB RS135598) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante os fatos noticiados …

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Nilma Silva Dos Santos Madalena x Alfa Intermediaçoes De Negocios Eireli e outros

ID: 327714236

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007526-04.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NILMA SILVA DOS SANTOS MADALENA

Polo Passivo:

ALFA INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS EIRELI ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BANCO PAN S.A. MRS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME VITOR GOMES MARQUES

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LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATA SANTOS DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HUGO CORTINES LAXE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARIM CRISTINA GERBASI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PIRES DE MESQUITA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MIRIAM GIEHL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GIEHL COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007526-04.2023.4.02.5118/RJ AUTOR : NILMA SILVA DOS SANTOS MADALENA ADVOGADO(A) : VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (OAB RJ129336) RÉU : MRS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIO…

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Daniel Numair e outros x Alphaville Gravataí Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 306485084

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013249-57.2022.8.21.0015

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL NUMAIR ROSICLER OTT PADILHA

Polo Passivo:

ALPHAVILLE GRAVATAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO RONALDO LEITE GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABRICIO GUGLIELMI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PATRICIA PREZZI DE QUEIROZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE SANTIAGO MORAIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013249-57.2022.8.21.0015/RS EXEQUENTE : DANIEL NUMAIR ADVOGADO(A) : JOÃO RONALDO LEITE GARCIA (OAB RS131330) ADVOGADO(A) : FABRICIO GUGLIELMI (OAB RS123726) EXEQUENTE : R…

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Processo nº 5013249-34.2025.4.03.0000

ID: 300881381

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5013249-34.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL PEREZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEONARDO DE SOUZA PASCHOALETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MORENO PROGIANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013249-34.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA AGRAVANTE: JOAO ALBERTO CAPA… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013249-34.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA AGRAVANTE: JOAO ALBERTO CAPARROZ, MARIA ISABEL PEREZ Advogados do(a) AGRAVANTE: LEONARDO DE SOUZA PASCHOALETI - SP307730-A, LUCAS MORENO PROGIANTE - SP300411-A AGRAVADO: SINDICATO TRAB INDUSTRIAS METAL MECAN MAT ELET CATANDUV INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS TADEU DE SOUZA - SP89710-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento, interposto JOÃO ALBERTO CAPARROZ e MARIA IZABEL PEREZ (ID 326134043), contra r. decisão proferida pelo MM. Juízo da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto, nos autos da ação de conhecimento em que se concedeu a tutela de urgência para tornar indisponível o imóvel de matrícula nº 15.597 do 2º CRI de Catanduva/SP até solução final do feito. Em suas razões recursais, os agravantes pleiteiam ainda a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sustentando não possuir condições para arcar com as despesas processuais. Não tendo havido o recolhimento das custas processuais exigido pelo art. 1017, § 1º, do CPC, faz-se necessária a apreciação de plano do pedido de concessão de Justiça Gratuita formulado pelas partes. Verifica-se que a agravante acostou aos autos apenas algumas peças processuais do processo de origem. Porém, antes de apreciar o pedido de benefício da gratuidade judiciária ou determinar o recolhimento das custas, faz-se necessário ser concedida oportunidade para a parte trazer a declaração para fins de justiça gratuita atualizada e documentos suficientes a demonstração da situação de hipossuficiência alegada ou comprovar que houve o deferimento da justiça gratuita em primeiro grau, pleiteada na petição trazida por cópia no ID 326134050- fls.1. Ante o exposto, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015, concedo o prazo de 5 dias aos agravantes para a juntada de documentos aptos à comprovação da hipossuficiência. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital. ALESSANDRO DIAFERIA Desembargador Federal

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Processo nº 5013249-62.2024.8.21.0023

ID: 338567363

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5013249-62.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013249-62.2024.8.21.0023/RS EMBARGANTE : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Porquanto necessária e pertin…

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Processo nº 5014219-04.2023.4.02.5118

ID: 333713536

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014219-04.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DEISE MENDES CAVALCANTE SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SIDNEI AYRES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014219-04.2023.4.02.5118/RJ AUTOR : DEISE MENDES CAVALCANTE SOARES ADVOGADO(A) : JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOS… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014219-04.2023.4.02.5118/RJ AUTOR : DEISE MENDES CAVALCANTE SOARES ADVOGADO(A) : JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A) : SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para para reconhecer o direito da parte autora à correção dos cálculos do adicional noturno recebido e condenar a parte ré ao pagamento das quantias a título de adicional noturno (art. 75 Lei nº 8.112/90), cujos valores serão apurados com base no vencimento básico e eventuais vantagens pecuniárias permanentes, calculado com base no divisor de 200 (duzentas) horas mensais (considerando o período trabalhado entre 22 às 05 computado como 08 horas) , respeitada a prescrição quinquenal e descontadas as eventuais parcelas já pagas a este título. As diferenças resultantes do pagamento equivocado do adicional noturno e os seus reflexos serão corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela, segundo o IPCA-E, diante da inconstitucionalidade da TR firmada no RE 870.947/SE em 20.09.2017, e em observância ao REsp repetitivo n.º 1.495.144/RS, bem como incidirão juros de mora, a partir da citação, na forma do Enunciado n.º 204 da Súmula do STJ, apurados mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, na redação conferida pela Lei n.º 11.960/09, até 08/12/2021 (EC n.º 113/2021). A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, artigo 3º. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fica, desde logo, autorizada a compensação com eventuais valores pagos na via administrativa sob idêntico título. A constatação da procedência da pretensão da parte autora não implica homologação de eventuais quantias trazidas nos autos, sendo que a parte ré poderá demostrar eventual excesso em fase de cumprimento de sentença. Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença, proceda a Secretaria à fase executiva. Exaurida essa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5013249-31.2025.8.21.0022

ID: 299188726

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013249-31.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ETIANE DE QUEVEDO RICKES NEIDA DE QUEVEDO RICKES TATIANE DE QUEVEDO RICKES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS ROCKEMBACH DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013249-31.2025.8.21.0022/RS AUTOR : TATIANE DE QUEVEDO RICKES ADVOGADO(A) : MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS131643) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS ROCKEMBACH DA ROSA (OAB …

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Processo nº 5013249-72.2025.8.13.0145

ID: 259558580

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013249-72.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES LA RESIDENCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH DORNAS DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5013249-72.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES LA RESIDENCE CPF: 08.981.828/0001-80 RÉU: ANGELA CRISTINA CORREA ALVES CPF: 607.067.166-04 SENTENÇA VISTOS. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, cumpre salientar que se trata de ação proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES LA RESIDENCE em face de ANGELA CRISTINA CORREA ALVES. Decido. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. No curso do presente feito, a parte exequente requereu a extinção do feito, desistindo, assim, da presente ação. É de conhecimento público que os atos das partes consistem em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzindo, outrossim, imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. In casu, até mesmo por força da legislação processual civil vigente, a desistência da ação só produzirá efeitos depois de homologada por sentença. Esta é a regra prevista no art. 200, do CPC. Em conclusão, entendo que a homologação é medida que se impõe, pois não constato qualquer impedimento à homologação pretendida, restando registrado que a concordância do executado é dispensada, aplicando-se à espécie o Enunciado do FONAJE 90. Isso posto, e por tudo o mais que dos autos consta, com respaldo nos princípios do livre convencimento motivado e da fundamentação dos atos jurisdicionais, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte exequente em ID 10433898755, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com base no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Solicitem-se a devolução da Carta Precatória expedida nos autos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 caput da Lei 9099/95. Autorizo a devolução, em favor da parte exequente, mediante recebido, de documentos eventualmente acautelados na Secretaria Judicial. Com o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações de estilo, arquive-se, com baixa. Publique-se. Intimem-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. FLAVIA DE VASCONCELLOS ARAUJO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora

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Elen Regina Pieri De Quadros Sandri e outros x Paulo Roberto Crestani

ID: 258085610

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5013249-49.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ELEN REGINA PIERI DE QUADROS SANDRI ROBSON DE QUADROS SANDRI

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO CRESTANI

80

Advogados:

PAULO ROBERTO CRESTANI

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DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL 24_camcivel@tjrs.jus.br. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Agravo de Instrumento Nº 5013249-49.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador ALTAIR DE LEMOS JÚNIOR AGRAVANTE: ROBSON DE QUADROS SANDRI ADVOGADO(A): DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB PR063313) AGRAVANTE: ELEN REGINA PIERI DE QUADROS SANDRI ADVOGADO(A): DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB PR063313) AGRAVADO: PAULO ROBERTO CRESTANI ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CRESTANI (OAB RS025260) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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