Resultados para "5013669-74.2023.8.24.0005" – Página 10 de 13

Maria Aparecida Gobbi De Oliveira e outros x Ciapetro Distribuidora De Combustiveis Ltda

ID: 323853192

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5019974-74.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA GOBBI DE OLIVEIRA R.B.O PARTICIPACOES LTDA RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATEUS SPANEMBERG DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5019974-74.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE : RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MATEUS SPANEMBERG DA SILVA (OAB SC027980) EXEQUENTE : R.B.O PARTICIPACOES LTD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Grupo Ibmec Educacional S.A e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 314752915

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013669-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A LUCAS FIGUEIREDO CARDOSO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IGOR CARDOSO AYALA MOURA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5013669-26.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE : GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB RJ0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5013669-86.2010.4.04.7000

ID: 278144346

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5013669-86.2010.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOSPITAL BARIGUI DE OFTALMOLOGIA LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIDIANI SCHUHLI MARCONDES ANDRADE DE MATTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5013669-86.2010.4.04.7000/PR APELADO : HOSPITAL BARIGUI DE OFTALMOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A) : LIDIANI SCHUHLI MARCONDES ANDRADE DE MATTOS (OAB PR061138) DESPACHO/DECISÃO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gloria Lia John Kunz e outros x Andre Domingos Bressan e outros

ID: 308970695

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018810-74.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GLORIA LIA JOHN KUNZ MAURO AUGUSTO DA SILVA AIRES

Polo Passivo:

ANDRE DOMINGOS BRESSAN MARIA ONELIA BRESSAN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INDIARA RODRIGUES VICENTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GELSON JOSE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SAMUEL ZEFERINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO MATHEUS RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL JOSÉ PALM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO ESPINDOLA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5018810-74.2023.8.24.0005/SC AUTOR : MAURO AUGUSTO DA SILVA AIRES ADVOGADO(A) : BRUNO MATHEUS RODRIGUES (OAB SC066932) ADVOGADO(A) : SAMUEL ZEFERINO (OAB SC056853) ADVOGA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana De Sousa e outros x Cláudio César De Oliveira e outros

ID: 319625825

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5002708-74.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE SOUSA MARGARET DE SOUZA ALMEIDA MARLETE DE SOUZA ZEFERINO VALDECI DE SOUZA VALERI DE SOUSA VANDERLEI DE SOUZA

Polo Passivo:

CLÁUDIO CÉSAR DE OLIVEIRA JULIO CESAR DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO BUETTGEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO CÉSAR DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5002708-74.2023.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50003595020138240005/SC) RELATOR : CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO AUTOR : VALERI DE SOUSA ADVOGADO(A) : GUSTAVO BUETTGE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida De Oliveira Goncalves x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 329122631

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013669-31.2023.8.13.0183

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNA SILVA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CAMPOS RANGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAMMARION CORREA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NORIVAL LIMA PANIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5013669-31.2023.8.13.0183 AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONCALVES CPF: 939.544.256-53 RÉU/RÉ: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CPF: 07.207.996/0001-50 Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória cumulada com pedidos indenizatórios por meio da qual a requerente, devidamente qualificada nos autos, almeja a declaração de inexistência de débito decorrente do contrato impugnado e a condenação do réu à restituição, em dobro, dos valores descontados de seu benefício previdenciário e ao pagamento de indenização por danos morais. O requerido instruiu a contestação com instrumento contratual suspostamente assinado pela requerente, no qual consta expressa indicação do serviço contratado, sendo a assinatura aposta no documento apresentado impugnada pela autora, o que torna a aferição de sua autenticidade elemento fulcral para o deslinde da lide, a demandar, assim, a realização de análise técnica para certificar-se, com a segurança necessária, se a subscrição do contrato se deu ou não pela demandante, que, inclusive, requereu a produção de prova pericial em sede de impugnação à contestação. Diante disso, tem-se que a instrução do presente feito importa na necessária produção de intrincados e complexos estudos técnicos que viabilizem a certeza do juízo de que a assinatura lançada no contrato anexado aos autos de fato foi realizada pela requerente. Nesse contexto, ante a controvérsia a respeito da autenticidade da assinatura que consta no instrumento contratual, há a necessidade de realização de perícia, medida que não se coaduna com o procedimento célere e simplificado da Lei n.º 9.099/95. Dispõe o referido diploma normativo, no art. 3º, que: "Art. 3º. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade". Nos incisos desse mesmo artigo, estabelece a Lei o que são consideradas causas cíveis de menor complexidade, verbis: "I - as causas cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III - a ação de despejo para uso próprio; IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo.” A competência do Juizado Especial, portanto, foi expressamente limitada pelo legislador. As questões não previstas na Lei n.º 9.099/95 não são de sua competência. O processo perante o Juizado Especial, conforme prevê o art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Como é cediço, as perícias não são cabíveis nos procedimentos da Lei 9.099/95, por se estarem ao arrepio dos princípios norteadores do procedimento especial, razão pela qual o Juizado Especial não possui competência para apreciar a matéria. No caso, a competência é de Vara Cível comum. Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de ID 10146951133 e acolho a preliminar de incompetência deste Juizado Especial para a ação proposta, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95. Diante da declaração apresentada com a inicial e por força da presunção decorrente do art. 99, §3º, do CPC, defiro à parte Autora a gratuidade de justiça, todavia com seus efeitos restritos exclusivamente ao primeiro grau de jurisdição. Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Nos termos do art. 314, §§1º e 2º do Provimento 355/2018/CGJ, ficam as partes cientificadas: (I) a se manifestarem caso tenham interesse em obter a guarda dos documentos físicos já juntados de forma digitalizada aos autos, bem como acerca dos que vierem a ser juntados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a efetivação da juntada dos mesmos; (II) e que após esse prazo os documentos serão descartados. Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes. Nada requerido, arquivem-se os autos. P.R.I. Conselheiro Lafaiete, 8 de julho de 2025 INGRID MACHADO ROQUE Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5013669-31.2023.8.13.0183 AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONCALVES CPF: 939.544.256-53 RÉU/RÉ: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CPF: 07.207.996/0001-50 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Conselheiro Lafaiete, 8 de julho de 2025 WILSON DUARTE TAVARES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013669-62.2024.4.04.7108

ID: 304920211

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013669-62.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLO FERREIRA DO AMARAL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SIMONE DALO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5013669-62.2024.4.04.7108/RS RELATORA : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE : JEAN CARLO FERREIRA DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : SIMONE DALO (OAB rs090064) EMENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013669-33.2025.8.21.0023

ID: 307420852

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013669-33.2025.8.21.0023

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CICERO LUIZ DOS SANTOS E GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CICERO LUIZ DOS SANTOS E GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013669-33.2025.8.21.0023/RS EXEQUENTE : CICERO LUIZ DOS SANTOS E GARCIA ADVOGADO(A) : CICERO LUIZ DOS SANTOS E GARCIA (OAB RS062317) DESPACHO/DECISÃO Dispensada …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013669-36.2022.4.04.7107

ID: 322510429

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013669-36.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BORRACHAS VIPAL S/A

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5013669-36.2022.4.04.7107/RS RELATOR : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE : BORRACHAS VIPAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010953-74.2023.8.24.0005

ID: 325941449

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010953-74.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARILESIA XAVIER DA SILVA RAFAEL XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010953-74.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE : RAFAEL XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO (OAB SC025897) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO BENVENUTTI DOS S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 128 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes