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Processo nº 5013869-81.2024.8.13.0707

ID: 278411180

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013869-81.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CASSIA APARECIDA EMILIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FORTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5011347-13.2024.8.13.0471

ID: 277489055

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011347-13.2024.8.13.0471

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CHARMY TECIDOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM ROGER DE FARIA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5011347-13.2024.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: CHARMY TECIDOS LTDA - EPP CPF: 03.982.858/0001-97 RÉU: RICARDO DA SILVA RODRIGUES 01943982775 CPF: 34.988.453/0001-90 SENTENÇA Dispensado o relatório por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Proposta a presente ação, a parte requerida não foi encontrada no endereço indicado na petição inicial (ID 10365266025). Dentre os requisitos da petição inicial, necessários ao regular desenvolvimento do processo, verifica-se do artigo 319, II, do CPC o dever de informar o domicílio e residência da parte ré, e para que o processo possa de fato se desenvolver validamente, integra esse dever a correção da informação. Embora oportunizado à parte regularizar a peça de ingresso (ID 10365260728), não restou satisfeito o requisito necessário ao desenvolvimento válido do processo, uma vez que foi informado endereço desatualizado e, conforme certidão de ID 10422492008 e AR de ID 10451484054, a parte requerida não foi encontrada. O processo está estagnado, sem a devida formação da relação processual. A informação incorreta revela falta de diligência, acarretando a estagnação do processo por tempo que extrapola o razoável, ofendendo especialmente aos princípios da celeridade e economia processual que norteiam o rito dos Juizados Especiais. Sendo assim, não atendido a dever de emenda da inicial e não se justificando estender ainda mais a duração do processo, o caminho é a extinção sem apreciação do mérito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento nos artigos 319, III, 321, parágrafo único e 485, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em consequência, cancele-se a audiência designada. P.R.I. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença e, após, ao arquivo. Pará de Minas-MG, data da assinatura eletrônica. GABRIELA ANDRADE DE ALENCAR RAMOS Juíza de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas

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Processo nº 5013869-71.2025.8.24.0018

ID: 306404339

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013869-71.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEOPOLDINO VENANCIO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS RODRIGO NUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5013869-71.2025.8.24.0018/SC AUTOR : LEOPOLDINO VENANCIO PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCOS RODRIGO NUNES (OAB SC053094) ATO ORDINATÓRIO Preliminarmente, CERTIFICO que a contes…

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Cassia Aparecida Emiliano x Unimed Varginha Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 295410285

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013869-81.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CASSIA APARECIDA EMILIANO

Polo Passivo:

UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

FABIO FORTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO VITOR DE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5013869-81.2024.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] AUTOR: CASSIA APARECIDA EMILIANO CPF: 065.528.306-45 RÉU: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 17.845.504/0001-05 DECISÃO Vistos, etc… Defiro o pedido da autora de ID 10462694177 e do perito de ID 10449192920, haja vista que a perícia é de alta complexidade. Para a perícia, nomeio a perita farmacêutica SRA. ELISABETH BOMTEMPO MARTINS (CPF nº 488.211.016-49- e-mail: elisabeth@vitacorpus.com.br), fixando os seus honorários em R$545,83, a ser custeado pela autora, a qual encontra-se agraciada pela assistência gratuita, pelo que, o Estado arcará por ora com o custeio de tal prova. Diante do exposto, determino: 1- Intimem-se as partes para, querendo, arguirem impedimento ou suspeição da perita ou ofertarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso entendam necessário. 2- Após, com cópia dos quesitos, cientifique-se o(a) perito(a) acerca de sua nomeação, solicitando que informe se aceita o encargo, caso positivo informar data e local da realização da perícia. Saliento que a perícia deverá ser realizada em conjunto pelo perito médico Dr. Armando e pela perita farmacêutica Sra. Elisabeth, devendo eles agendarem a mesma data para realização dos trabalhos. 3- Acaso seja aceita a nomeação, os laudos deverão ser entregues no prazo de 30 dias, contados da data da realização da perícia. 4- Com os laudos nos autos, intimem-se as partes e requisitme-se o pagamento dos peritos no sistema AJ. 5- Intimem-se as partes e os peritos. Varginha, data da assinatura eletrônica. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

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Processo nº 5013869-10.2025.8.21.0033

ID: 297090734

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5013869-10.2025.8.21.0033

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTHONY EMANUEL DE LIMA PINTO ELIZETE DE LIMA PINTO SOPHIA ISABELLY DE LIMA PINTO VITOR GABRIEL DE LIMA PINTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013869-10.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : ANTHONY EMANUEL DE LIMA PINTO ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : SOPHIA…

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União - Advocacia Geral Da União x Wanda Correa De Barros

ID: 263190412

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013869-09.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

WANDA CORREA DE BARROS

80

Advogados:

FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-f…

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Processo nº 5013869-56.2018.8.09.0011

ID: 338046910

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013869-56.2018.8.09.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MÔNICA CRISTINA DAS CHAGAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo : 5013869-56.2018.8.09.0011Requerente : JOSE MARIA SILVARequerido: WANDE…

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Processo nº 5015615-13.2024.8.13.0471

ID: 306953229

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015615-13.2024.8.13.0471

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUANA APARECIDA PEREIRA REIS

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

Advogados:

NAIARA TEIXEIRA GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5015615-13.2024.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: MAISA DE PAULA LOPES CPF: 132.618.956-59 RÉU: LUANA APARECIDA PEREIRA REIS CPF: 133.818.026-66 DECISÃO Em petição de ID nº 10466405266, a autora MAÍSA alegou que LUANA faria comentários pejorativos sobre seu corpo, atribuindo palavras como capô de fusca, acima do peso, costurada, mencionando que o processo ajuizado por MAÍSA teria apenas fins financeiros, contendo também insinuações maldosas sobre cirurgia realizada pela autora. Em razão desse comentários, requereu que LUANA seja compelida a não realizar publicação ofensiva e pejorativa à pessoa da autora, sob pena de incorrer multa, requerendo, também, que fosse determinada a exclusão de todas as publicações com referências à requerida. Analisando a decisão que deferiu a tutela provisória, constata-se determinação para que a requerida remover de suas redes sociais conteúdos que fizessem “referência aos desentendimentos e brigas havidas entre as partes e que tenham conteúdo ou expressão de cunho pejorativo sobre a pessoa da autora e de conteúdo que faça referência que a autora não pagaria suas dívidas”. Nesse sentido, considerando a amplitude da decisão de tutela provisória, não há interesse que justifique nova decisão. Considerando os termos da tutela deferida e as informações trazidas aos autos, INTIME-SE a parte requerida para cumprir a decisão que deferiu a de tutela de urgência em ID nº 10362819444, devendo excluir publicações e abster-se de outras contendo referências à pessoa da autora, em seu perfil social, ainda que de forma subliminar. Fixo o prazo de 24 horas para que a requerida exclua toda e qualquer publicação que faça referência à pessoa da autora. Estabeleço multa de R$1.500,00 por dia, para o caso de atraso na exclusão das publicações existentes, até o limite de R$20.000,0, e multa de R$5.000,00 por dia, em razão de novas publicações que venham a ser realizadas pela requerida, contendo referência à pessoa da autora, ainda que de forma subliminar. INTIMEM-SE. Após, remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. Pará De Minas, data da assinatura eletrônica. SILMARA SILVA BARCELOS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas

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Processo nº 5015615-13.2024.8.13.0471

ID: 306948962

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015615-13.2024.8.13.0471

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAISA DE PAULA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA RIBEIRO CASSIMIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5015615-13.2024.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: MAISA DE PAULA LOPES CPF: 132.618.956-59 RÉU: LUANA APARECIDA PEREIRA REIS CPF: 133.818.026-66 DECISÃO Em petição de ID nº 10466405266, a autora MAÍSA alegou que LUANA faria comentários pejorativos sobre seu corpo, atribuindo palavras como capô de fusca, acima do peso, costurada, mencionando que o processo ajuizado por MAÍSA teria apenas fins financeiros, contendo também insinuações maldosas sobre cirurgia realizada pela autora. Em razão desse comentários, requereu que LUANA seja compelida a não realizar publicação ofensiva e pejorativa à pessoa da autora, sob pena de incorrer multa, requerendo, também, que fosse determinada a exclusão de todas as publicações com referências à requerida. Analisando a decisão que deferiu a tutela provisória, constata-se determinação para que a requerida remover de suas redes sociais conteúdos que fizessem “referência aos desentendimentos e brigas havidas entre as partes e que tenham conteúdo ou expressão de cunho pejorativo sobre a pessoa da autora e de conteúdo que faça referência que a autora não pagaria suas dívidas”. Nesse sentido, considerando a amplitude da decisão de tutela provisória, não há interesse que justifique nova decisão. Considerando os termos da tutela deferida e as informações trazidas aos autos, INTIME-SE a parte requerida para cumprir a decisão que deferiu a de tutela de urgência em ID nº 10362819444, devendo excluir publicações e abster-se de outras contendo referências à pessoa da autora, em seu perfil social, ainda que de forma subliminar. Fixo o prazo de 24 horas para que a requerida exclua toda e qualquer publicação que faça referência à pessoa da autora. Estabeleço multa de R$1.500,00 por dia, para o caso de atraso na exclusão das publicações existentes, até o limite de R$20.000,0, e multa de R$5.000,00 por dia, em razão de novas publicações que venham a ser realizadas pela requerida, contendo referência à pessoa da autora, ainda que de forma subliminar. INTIMEM-SE. Após, remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. Pará De Minas, data da assinatura eletrônica. SILMARA SILVA BARCELOS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas

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1º Ofício De Registro De Imóveis Da Capitalsão Paulo e outros x Antonio De Paulo Ribeiro e outros

ID: 256670356

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0131600-50.2008.5.10.0103

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITALSÃO PAULO 1º OFíCIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE BELO HORIZONTE-MG 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCADE BELO HORIZONTE ROBERTH CORREA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO DE PAULO RIBEIRO ANTONIO LUIZ GUIMARAES MOREIRA CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA GILBERTO MESSIAS MARQUES IANARA COSTA PEDROSA JOSUE RODRIGUES DA SILVA KAYALAMY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME MARCIA PEREIRA DA SILVA MARCOS EDUARDO FRANCO REGO MAURO LUCIO SILVA RIBEIRO

Edital

Advogados:

ANDERSON JOSE FERREIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IANA DORNELAS FONTE BOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THIAGO JANUARIO DE ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WARLEY SAMUEL DA SILVA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KETLEEN LAYANNE LIMA SIQUEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0131600-50.2008.5.10.0103 RECLAMANTE: ROBERTH CORREA DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0131600-50.2008.5.10.0103 RECLAMANTE: ROBERTH CORREA DOS SANTOS RECLAMADO: KAYALAMY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, ANTONIO DE PAULO RIBEIRO, MARCIA PEREIRA DA SILVA, JOSUE RODRIGUES DA SILVA, IANARA COSTA PEDROSA, ANTONIO LUIZ GUIMARAES MOREIRA, GILBERTO MESSIAS MARQUES, MARCOS EDUARDO FRANCO REGO, MAURO LUCIO SILVA RIBEIRO Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt03.taguatinga@trt10.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO O(A) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO(A) o IANARA COSTA PEDROSA para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fe8d0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos por MAURO LÚCIO SILVA RIBEIRO, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo, para todos os efeitos. Determino a suspensão dos trâmites executórios em relação ao executado MAURO LÚCIO SILVA RIBEIRO, até que sobrevenha o julgamento do processo em curso perante a 1ª Vara Cível de Pará de Minas-MG, sob o número 5002908-13.2024.8.13.0471, seguindo-se, no entanto, quanto aos demais devedores. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado MAURO LÚCIO SILVA RIBEIRO. Intimem-se as partes. Nada mais. OSVANI SOARES DIAS DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto". O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho, situado no endereço identificado no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede desta Vara. Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 14 de abril de 2025. DANIELLE ALVES DE OLIVEIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - IANARA COSTA PEDROSA

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