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"5014376-61.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 10 de 57

Processo nº 5014376-49.2025.8.13.0079

ID: 341265147

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5014376-49.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

STELLA APARECIDA REZENDE CAMBRAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MARTINS TORCHIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5100415-61.2021.8.21.7000

ID: 309840799

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5100415-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BERENICE ARAUJO KILIAN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATASHA DIAMANTINA SILVA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SIMOES TRINDADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO SANCHOTENE TRINDADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5100415-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : BERENICE ARAUJO KILIAN ADVOGADO(A) : FLÁVIO SANCHOTENE TRINDADE (OAB RS3186) ADVOGADO(A) : R…

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Processo nº 5146296-61.2021.8.21.7000

ID: 299144164

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5146296-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AMPARO SILVA MELLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAISSON SILVA PORTANOVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5146296-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : AMPARO SILVA MELLO ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ADVOGADO(A) : DAISSON…

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Processo nº 5192953-61.2021.8.21.7000

ID: 317879566

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5192953-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA WENZEL SPIES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5192953-61.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 23708717120098210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : TEREZINHA WENZEL SPIES (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARIL…

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Daniela Constante Wawzinkevicz

ID: 256137361

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5229328-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

DANIELA CONSTANTE WAWZINKEVICZ

80

Processo Administrativo Nº 5229328-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5014376-35.2019.4.03.6105

ID: 307532026

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014376-35.2019.4.03.6105

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO GUSTAVO INCERTI DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIOGO NEVES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELAINE DE SOUZA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALMEIDA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5014376-35.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: BRUNO GUSTAVO INCERTI DE LIMA, CASSIA LAUREANO FERRARI Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL ALMEIDA RO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5014376-35.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: BRUNO GUSTAVO INCERTI DE LIMA, CASSIA LAUREANO FERRARI Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL ALMEIDA ROSSI - SP242995 EXECUTADO: CRISTIANE RIBEIRO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, DIOGO NEVES PEREIRA - MG131027, JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Advogado do(a) EXECUTADO: ELAINE DE SOUZA TAVARES - SP139693 D E C I S Ã O Esclareço ao patrono dos autores que a determinação de retorno dos autos à contadoria, conforme decisão ID 332805083, se faz necessária para a indicação dos honorários devidos pela CEF e o correspondente percentual, para que os valores que ficaram depositados por meses sejam devidamente corrigidos desde a data do depósito quando de seu levantamento. Observe-se que na referida decisão, foi também determinado que os exequentes requeiram o que de direito em relação aos valores a que foi condenada a coexecutada Cristiane Ribeiro, tanto em relação aos danos morais, quanto aos honorários advocatícios. Cumpra-se a decisão ID 332805083 remetendo-se os autos à contadoria para cálculo dos honorários devidos pela CEF, indicando o percentual do depósito a ser levantado. Deverá o patrono dos autores informar nos autos seus dados bancários para a transferência de valores. Com o retorno da contadoria e informação dos dados bancários, expeça-se ofício de transferência ao patrono dos autores, do percentual devido a título de honorários de sucumbência pela CEF, depositado na conta nº 86415059, ID 280181198. Deverá o PAB CEF comprovar a operação nos autos no prazo de 10 dias, devendo as partes serem intimadas da operação. Nada sendo requerido após a intimação, fica a CEF autorizada a se apropriar do saldo existente na conta nº 86415059, servindo a presente decisão como ofício. A cobrança dos honorários advocatícios a que foram condenados os exequentes Bruno e Cassia resta suspensa em face do deferimento dos benefícios da justiça gratuita, conforme art. 98, §3º do CPC. Int. CAMPINAS, 16 de junho de 2025.

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Processo nº 5014376-35.2019.4.03.6105

ID: 307532034

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014376-35.2019.4.03.6105

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIEL ALMEIDA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5014376-35.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: BRUNO GUSTAVO INCERTI DE LIMA, CASSIA LAUREANO FERRARI Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL ALMEIDA RO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5014376-35.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: BRUNO GUSTAVO INCERTI DE LIMA, CASSIA LAUREANO FERRARI Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL ALMEIDA ROSSI - SP242995 EXECUTADO: CRISTIANE RIBEIRO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, DIOGO NEVES PEREIRA - MG131027, JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Advogado do(a) EXECUTADO: ELAINE DE SOUZA TAVARES - SP139693 D E C I S Ã O Esclareço ao patrono dos autores que a determinação de retorno dos autos à contadoria, conforme decisão ID 332805083, se faz necessária para a indicação dos honorários devidos pela CEF e o correspondente percentual, para que os valores que ficaram depositados por meses sejam devidamente corrigidos desde a data do depósito quando de seu levantamento. Observe-se que na referida decisão, foi também determinado que os exequentes requeiram o que de direito em relação aos valores a que foi condenada a coexecutada Cristiane Ribeiro, tanto em relação aos danos morais, quanto aos honorários advocatícios. Cumpra-se a decisão ID 332805083 remetendo-se os autos à contadoria para cálculo dos honorários devidos pela CEF, indicando o percentual do depósito a ser levantado. Deverá o patrono dos autores informar nos autos seus dados bancários para a transferência de valores. Com o retorno da contadoria e informação dos dados bancários, expeça-se ofício de transferência ao patrono dos autores, do percentual devido a título de honorários de sucumbência pela CEF, depositado na conta nº 86415059, ID 280181198. Deverá o PAB CEF comprovar a operação nos autos no prazo de 10 dias, devendo as partes serem intimadas da operação. Nada sendo requerido após a intimação, fica a CEF autorizada a se apropriar do saldo existente na conta nº 86415059, servindo a presente decisão como ofício. A cobrança dos honorários advocatícios a que foram condenados os exequentes Bruno e Cassia resta suspensa em face do deferimento dos benefícios da justiça gratuita, conforme art. 98, §3º do CPC. Int. CAMPINAS, 16 de junho de 2025.

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Milene Fernandes x Fernandes & Esmeraldino Advogados e outros

ID: 307463154

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Regional Empresarial de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021394-42.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MILENE FERNANDES

Polo Passivo:

FERNANDES & ESMERALDINO ADVOGADOS TIAGO DAVILA ESMERALDINO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA VANACOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RONALDO MAGANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021394-42.2025.8.21.0001/RS AUTOR : MILENE FERNANDES ADVOGADO(A) : CLAUDIA VANACOR (OAB RS077855) RÉU : FERNANDES & ESMERALDINO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : RONALDO MAGANO (O… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021394-42.2025.8.21.0001/RS AUTOR : MILENE FERNANDES ADVOGADO(A) : CLAUDIA VANACOR (OAB RS077855) RÉU : FERNANDES & ESMERALDINO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : RONALDO MAGANO (OAB RS118114) RÉU : TIAGO DAVILA ESMERALDINO ADVOGADO(A) : RONALDO MAGANO (OAB RS118114) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: 1. REJEITO impugnação ao valor da causa suscitada pelos réus; 2. DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela autora no evento 54, PED LIMINAR_ANT TUTE1 para fins de autorizá-la a efetuar o levantamento dos valores relativos aos precatórios e RPVs expedidos nos processos previdenciários números 5031862-52.2024.4.04.7100, 5004326-66.2024.4.04.7100, 5003803- 54.2024.4.04.7100, 5066081-28.2023.4.04.7100, 5060903-98.2023.4.04.7100, 5059027- 11.2023.4.04.7100, 5045792-74.2023.4.04.7100, 5025573-40.2023.4.04.7100, 5002507- 31.2023.4.04.7100, 5001552-97.2023.4.04.7100, 5063781-30.2022.4.04.7100, 5007617- 45.2022.4.04.7100, 5001093-32.2022.4.04.7100, 5000790-32.2021.4.04.7139, 5077601- 53.2021.4.04.7100, 5014396-50.2021.4.04.7100, 5014369-67.2021.4.04.7100, 5009367- 17.2020.4.04.7112, 5004569-80.2020.4.04.7122, 5027324-67.2020.4.04.7100, 5026860- 43.2020.4.04.7100, 5023612-69.2020.4.04.7100, 5016710-03.2020.4.04.7100, 5014376- 91.2019.4.04.7112, 5041305-03.2019.4.04.7100, 5005126-34.2019.4.04.7112, 5013999- 59.2019.4.04.7100, 5061423-34.2018.4.04.7100, 5011364-06.2018.4.04.7112, 5036599- 11.2018.4.04.7100, 5020430-46.2018.4.04.7100, 5009217-43.2018.4.04.7100, 5057368- 74.2017.4.04.7100, 5049841-71.2017.4.04.7100, 5043914-27 2017.4.04.7100, ficando, por consequência, responsável pelo repasse dos valores aos clientes e mediante prestação de contas. Confiro força de ofício à presente decisão para que a autora encaminhe às Varas da Justiça Federal competentes para que os valores dos precatórios e RPVs dos processos previdenciários indicados sejam creditados diretamente na conta da autora MILENE FERNANDES (CPF: 005.491.450-79), com as devidas comunicações, ou, caso não seja possível o crédito direto, que sejam expedidos alvarás em seu favor para levantamento, mediante a comprovação da respectiva titularidade. 3. INDEFIRO o pleito de condenação da autora por litigância de má-fé; Em prosseguimento, devem as partes especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência.

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Processo nº 5014376-20.2025.8.13.0024

ID: 300356691

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014376-20.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIO GUSTAVO SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ANASTASIA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5014376-20.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] AUTOR: MARIO GUSTAVO SANTOS RODRIGUES CPF: 049.327.536-32 RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 DESPACHO Vistos, Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Mário Gustavo Santos Rodrigues em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A. Custas recolhidas no ID 10407297181. Considerando a natureza da demanda, bem como a indisponibilidade de pauta, visando compatibilizar os princípios da pacificação social e célere resolução dos feitos trazidos à apreciação jurisdicional, deixo de designar audiência de conciliação, destacando que, a qualquer tempo, as partes poderão solicitar a sua realização ou transacionar diretamente. 1. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias 2. Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora para fins de impugnação. 3. Após, dê-se vista às partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Advirto às partes: a) não haverá nova oportunidade para especificação de provas; b) o protesto genérico e abstrato de produção probatória ocasionará o seu indeferimento; c) havendo a possibilidade de produção da prova suficiente ao deslinde do feito pela via documental, serão indeferidos os pleitos de realização de prova oral e demais diligências complexas ou custosas; d) as partes deverão acostar toda a prova documental com a inicial, contestação e impugnação, admitindo-se a juntada posterior exclusivamente nos termos da Lei. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ALDINA DE CARVALHO SOARES Juíza de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte LA

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Processo nº 5014376-51.2023.8.21.0029

ID: 280671722

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014376-51.2023.8.21.0029

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER NARDON VINCENSI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO KLAIC

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014376-51.2023.8.21.0029/RS TIPO DE AÇÃO: Adicional por Tempo de Serviço RECORRENTE : ALEXANDER NARDON VINCENSI (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : ADRIA…

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