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Processo nº 5002844-05.2023.4.04.7202

ID: 328516146

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002844-05.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IRINEU COIMBRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5002844-05.2023.4.04.7202/SC RECORRENTE : IRINEU COIMBRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA Trata-se de pedido de decreta…

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Processo nº 5014969-98.2025.8.24.0038

ID: 298373457

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014969-98.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANANIAS CIPRIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANANIAS CIPRIANO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014969-98.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ANANIAS CIPRIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANANIAS CIPRIANO DOS SANTOS (OAB SC062823) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executa…

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Fabio Dos Santos Xavier

ID: 292747199

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014969-12.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

FABIO DOS SANTOS XAVIER

80

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PEREIRA GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILLIAN RIBEIRO GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às… 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 5014969-12.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: FABIO DOS SANTOS XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) ADVOGADO(A): WILLIAN RIBEIRO GOMES (OAB RS114628) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente

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Processo nº 5019983-35.2024.4.03.0000

ID: 294005062

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. DES. FED. ANDRÉ NABARRETE - OE Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 5019983-35.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Relatório

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Órgão Especial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº 5019983-35.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. DES. FED. ANDRÉ NABARRETE - OE SUSCITANTE: SUBSEÇ… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Órgão Especial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº 5019983-35.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. DES. FED. ANDRÉ NABARRETE - OE SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 8ª VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 12ª VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS OUTROS PARTICIPANTES: PARTE RE: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) PARTE RE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A R E L A T Ó R I O Conflito negativo de competência entre os Juízos Federais da 8ª Vara das Execuções Fiscais em São Paulo (suscitante) e o da 12ª Vara das Execuções Fiscais nesta Capital (suscitado), em sede de execução fiscal ajuizada pelo INMETRO contra Nestlé do Brasil Ltda. para a cobrança de multa administrativa. O feito foi originariamente distribuído ao suscitado, que entendeu que, consoante informado pelo executado, o débito já estava assegurado na Ação Antecipatória de Garantia n. 5014969-56.2021.4.03.6182., ajuizada anteriormente perante a 12ª Vara das Ex. Fiscais nesta Capital. Em decorrência, houve o declínio da competência, ao fundamento de prevenção. Redistribuído, sobreveio o presente incidente, porquanto o suscitante argumentou que: Nas ações ajuizadas pela Nestlé do Brasil ofertando garantias, incluindo em seu bojo inúmeros Autos de Infração, alguns deles com Execuções Fiscais em trâmite em outras Subseções e até mesmo outros Tribunais Regionais Federais, o objeto enfrentado naquela lide, não se confunde com a matéria a ser deduzida em eventual Embargos do Devedor ou mesmo em ações anulatórias previamente ajuizadas. O incidente foi originalmente distribuído no âmbito da 2ª Seção à relatoria da Des. Fed. Monica Nobre, que declinou para este colegiado (id 307880630). Designado o suscitante para resolver as questões urgentes (id 299311902). Nas informações (id 301032936), o suscitado ratificou o entendimento. O Ministério Público Federal se manifestou para que fosse dado regular prosseguimento ao incidente (id 302119293). É o relatório.

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Processo nº 5014969-93.2024.4.02.5110

ID: 319803818

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014969-93.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014969-93.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) SENTENÇA Diante do expo…

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Bruno Da Silva E Souza x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 275171165

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014969-12.2024.8.21.0008

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA E SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

80

Advogados:

NICOLE UGHINI MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P…

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Processo nº 5014969-59.2024.4.04.7205

ID: 328928455

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014969-59.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IVAN MANKE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALOISIO DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014969-59.2024.4.04.7205/SC AUTOR : IVAN MANKE ADVOGADO(A) : ALOISIO DE SOUZA (OAB SC009107) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, rejeito a preliminar e, n…

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Processo nº 0022515-61.2019.8.08.0035

ID: 334733823

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0022515-61.2019.8.08.0035

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

BIANKA BARCELOS BAIOCO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BIANKA BARCELOS BAIOCO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor A…

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Processo nº 5011380-05.2023.4.04.7202

ID: 277520173

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011380-05.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONFECCOES NAZARI LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SHEILA CARMINATTI DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IGOR FAGGION

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DANGUI PASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011380-05.2023.4.04.7202/SC EXEQUENTE : CONFECCOES NAZARI LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DANGUI PASTRO (OAB PR087104) ADVOGADO(A) : IGOR FAGGION (O…

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Alecio Rezini x Celesc Distribuição S.A.

ID: 316670315

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014969-21.2023.8.24.0054

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALECIO REZINI

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Sentença

Advogados:

INÁCIO PAVANELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINE TESTONI WEHMUTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5014969-21.2023.8.24.0054/SC AUTOR : ALECIO REZINI ADVOGADO(A) : INÁCIO PAVANELLO (OAB SC010133) RÉU : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. SENTENÇA II- Ante o exposto, JULGO PARCIAL…

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