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Processo nº 5047802-77.2012.4.04.7100

ID: 324321365

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5047802-77.2012.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAYME DE ASSUMPCAO E SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI

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RUBESVAL FELIX TREVISAN

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5047802-77.2012.4.04.7100/RS EXEQUENTE : JAYME DE ASSUMPCAO E SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI (OAB RS034038) ADVOGADO(A) : RUB…

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Danilo Toio Farias x Banco Daycoval S.A.

ID: 331175539

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5016469-05.2024.8.21.0141

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANILO TOIO FARIAS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

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MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

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Apelação Cível Nº 5016469-05.2024.8.21.0141/RS TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado APELANTE : DANILO TOIO FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) APELADO : BANCO DAYCOVAL…

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Processo nº 5003277-41.2024.8.13.0686

ID: 281613041

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003277-41.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON ARAUJO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

AMILTON JACQUES PRATES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5003277-41.2024.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: PAULA VIEIRA GANEM RIBEIRO Altamiro Nunes Leite, 690, Casa, Barreiros, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-320 Nome: WILSON ARAUJO DOS SANTOS Rua João Macedo, 520, Ipiranga, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39801-012 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$575,22 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. MARCELA XAVIER DE LIMAS WEBERLING Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5016469-92.2022.8.13.0433

ID: 307429989

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016469-92.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RENATO VERSIANI CAMARA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA SILVA FIGUEIREDO

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HELICA KAMILA MOTA CANABRAVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5016469-25.2024.8.24.0075

ID: 281003338

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016469-25.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DANER MARION

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELO SEBASTIAO GONCALVES

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ELIEZER BRÍGIDO JOSINO JÚNIOR

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THIAGO VITORIO LINHARES

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ALEXANDRE VIEIRA SIMON

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SIMON LINHARES BUSARELLO BRIGIDO ADVOGADOS

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RAI BUSARELLO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016469-25.2024.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50107636120248240075/SC) RELATOR : Miriam Regina Garcia Cavalcanti EXEQUENTE : DANER MARION ADVOGADO(A) : RAI BUSARELL…

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Processo nº 5016469-34.2025.8.21.0023

ID: 330745410

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016469-34.2025.8.21.0023

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO MOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

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VITOR JANKUNAS DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016469-34.2025.8.21.0023/RS AUTOR : PAULO SERGIO MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB SP445171) ADVOGADO(A) : VITOR JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB…

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Maria Jose Azevedo Teixeira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308659107

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5016469-04.2024.4.02.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE AZEVEDO TEIXEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

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8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser re…

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Processo nº 5016463-07.2025.8.13.0231

ID: 301099512

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016463-07.2025.8.13.0231

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE CAMILA DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELLA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad…

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Processo nº 5016469-83.2025.8.21.0039

ID: 318008665

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016469-83.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE MAZZANTI GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SHEILA CRISTINA RODRIGUES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016469-83.2025.8.21.0039/RS AUTOR : MARLENE MAZZANTI GONCALVES ADVOGADO(A) : SHEILA CRISTINA RODRIGUES (OAB RS138131) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça e o…

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Processo nº 5016469-25.2017.4.04.7200

ID: 315492447

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016469-25.2017.4.04.7200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ORIVAL TADEU LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAIO FERRER

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VERA TEIXEIRA BRIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016469-25.2017.4.04.7200/SC AUTOR : ORIVAL TADEU LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : CAIO FERRER (OAB SC047514) ADVOGADO(A) : VERA TEIXEIRA BRIGATTO (OAB SP100827) SENTENÇA DISPOSITI… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016469-25.2017.4.04.7200/SC AUTOR : ORIVAL TADEU LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : CAIO FERRER (OAB SC047514) ADVOGADO(A) : VERA TEIXEIRA BRIGATTO (OAB SP100827) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito as preliminares, julgo parcialmente procedente o pedido e determino a aplicação ao caso da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5090/DF, observados os termos da fundamentação. Esta decisão, pelo seu caráter estritamente declaratório, não comporta execução individual. Na eventual hipótese de descumprimento do acordo celebrado perante o STF, caberá ao interessado utilizar dos meios cabíveis, seja pela via da reclamação, seja pelo ajuizamento de nova demanda, sendo incabível o pedido de execução nos autos deste processo. Rejeito eventual pedido de desistência, nos termos da fundamentação. Tendo em vista a sucumbência mínima da CEF, condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 86 do Código de Processo Civil. Fica deferida a assistência judiciária gratuita, tendo em vista a presunção de hipossuficiência da parte autora, considerando o caráter social da demanda e a natureza do objeto da ação. Suspendo a condenação no pagamento das despesas e honorários de sucumbência, em face ao deferimento da AJG. Eventuais pedidos de penhora no rosto dos autos deixam de ser apreciados, uma vez que não há parcelas a serem pagas no presente feito. A intimação da CEF ocorrerá no processo SEI 0006588-27.2023.4.04.8000. Decorrido o prazo de intimação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, baixe-se e devolva-se os autos à origem. Considerando que se trata de rotina automatizada pelo sistema eproc, deverá o advogado observar que (a) não deverão ser anexadas petições de mera ciência da sentença. O prazo deverá ser fechado por meio da rotina de ?ciência com renúncia ao prazo? ou ?renúncia ao prazo?; (b) havendo interesse recursal, a manifestação deverá ser identificada como ?apelação?

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