Resultados para "5018184-03.2022.4.03.6183" – Página 10 de 15

Miro Paulo Barbosa x Viviane Da Silva Pereira

ID: 262846387

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018184-34.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MIRO PAULO BARBOSA

Polo Passivo:

VIVIANE DA SILVA PEREIRA

Intimação

Advogados:

MARCELO INACIO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONNIE ALEXANDER MARTINS KILESSE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO RICARDO EUSTAQUIO CARDOSO DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tayna Pippi Moreira x Unimed Porto Alegre - Cooperativa Medica Ltda

ID: 308887998

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018184-18.2024.8.21.0033

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TAYNA PIPPI MOREIRA

Polo Passivo:

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018184-18.2024.8.21.0033/RS AUTOR : TAYNA PIPPI MOREIRA ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB MG213994) RÉU : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Studer Advocacia x Gloriete Villas Boas

ID: 313503154

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018184-30.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

STUDER ADVOCACIA

Polo Passivo:

GLORIETE VILLAS BOAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CESAR SILVA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO STUDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FILIPE REMOR TONELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JANNIS BLASI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018184-30.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : STUDER ADVOCACIA ADVOGADO(A) : LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428) EXECUTAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018184-45.2025.8.24.0018

ID: 320127677

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018184-45.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA ERNESTINA RUBENICH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVERTON SULZBACHER BULLING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018184-45.2025.8.24.0018/SC AUTOR : SANDRA ERNESTINA RUBENICH ADVOGADO(A) : EVERTON SULZBACHER BULLING (OAB RS116900) DESPACHO/DECISÃO Da emenda à inicial …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Itau Unibanco S/A x Alberto Gomes De Oliveira e outros

ID: 293856003

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018184-09.2021.8.13.0433

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA CENTERNORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alberto Gomes De Oliveira e outros x Banco Itau Unibanco S/A

ID: 293856251

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001836-76.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA CENTERNORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5016147-03.2022.4.03.6183

ID: 300962115

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016147-03.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. M. V. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON DE SANTANA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ BICALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016147-03.2022.4.03.6183 APELANTE: J. M. V. F. REPRESENTANTE: ANGELA VIDA SOUZA LIMA Advogados do(a) APELANTE: ANDERSON DE SANTANA ROSA - SP342150, ANDRE LUIZ BICALHO… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016147-03.2022.4.03.6183 APELANTE: J. M. V. F. REPRESENTANTE: ANGELA VIDA SOUZA LIMA Advogados do(a) APELANTE: ANDERSON DE SANTANA ROSA - SP342150, ANDRE LUIZ BICALHO FERREIRA - SP254985, APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos das Portarias n. 78, de 05/02/2024 e n. 106, de 18/03/2025 deste Juízo da 5ª Vara Previdenciária Federal e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos do que entende devido, em conformidade com os requisitos do art. 534 do CPC (“execução invertida”), atentando quanto à exigência de que os juros de mora até dezembro de 2021 e os juros SELIC a partir de janeiro de 2022, deverão ser informados em separado no cálculo de liquidação. Na hipótese de concordância com os cálculos a serem apresentados pelo INSS, no termos do inciso XXVII desta Portaria: Intimar a parte exequente para que providencie, em 15 (quinze) dias, a fim de cumprir as disposições da Resolução CJF n. 822, de 20.03.2023 (para todas as modalidades de ofício de requisição - total/incontroverso/suplementar/complementar): a) informar se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, inciso XXI, alínea "b" (remissivos ao artigo 34, §3º), sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) comprove a regularidade do CPF/CNPJ de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal atualizada, inclusive do beneficiário dos honorários advocatícios (se houver). Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; c) comprove a regularidade do benefício (ativo e atualizado), se o caso. d) junte contrato de honorários advocatícios, para destaque, sob pena de preclusão. e) eventual pedido de renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos deverá vir acompanhado de instrumento de mandato com poderes expressos para tanto.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5016050-03.2022.4.03.6183

ID: 283080044

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016050-03.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE EUCLIDES CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRIL RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016050-03.2022.4.03.6183 AUTOR: JOSE EUCLIDES CARDOSO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS - SP333597, ANDRIL ROD… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016050-03.2022.4.03.6183 AUTOR: JOSE EUCLIDES CARDOSO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS - SP333597, ANDRIL RODRIGUES PEREIRA - SP312485 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I DO INSS - CEAB/RD/SR1 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos das Portarias n. 78, de 05/02/2024 e n. 106, de 18/03/2025 deste Juízo da 5ª Vara Previdenciária Federal e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente para manifestação acerca dos cálculos apresentados em execução invertida pelo INSS (executado), bem como para cumprir o disposto no artigo 534 do CPC, em caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando a exigência de que os juros de mora até dezembro de 2021 e os juros SELIC a partir de janeiro de 2022, deverão ser informados em separado no cálculo de liquidação. Inciso XXVII - Intimar a parte exequente para que informe nos autos, no que tange à Resolução CJF n. 822, de 20.03.2023 (para todas as modalidades de ofício de requisição - total/incontroverso/suplementar/complementar): a) informar se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, inciso XXI, alínea "b" (remissivos ao artigo 34, §3º), sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) comprove a regularidade do CPF/CNPJ de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal atualizada, inclusive do beneficiário dos honorários advocatícios (se houver). Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; c) comprove a regularidade do benefício (ativo e atualizado), se o caso. d) junte contrato de honorários advocatícios, para destaque, sob pena de preclusão. e) eventual pedido de renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos deverá vir acompanhado de instrumento de mandato com poderes expressos para tanto.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000045-03.2022.4.03.6183

ID: 316170987

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000045-03.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JERRI ADRIANI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000045-03.2022.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JERRI ADRIANI DOS SANTOS Advogado do(a… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000045-03.2022.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JERRI ADRIANI DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FGL INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI (INOVE PRINT), RANTYSET GRÁFICA LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARNALDO ANTONIO MARQUES FILHO - SP170397 D E S P A C H O ID 367745388: Indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça ao presente feito, tendo em vista que a fundamentação do pedido não configura a hipótese prevista no art. 189, III, do Código de Processo Civil. A regra é a publicidade dos atos processuais, sendo da própria natureza da ação previdenciária a apresentação de documentos relacionados à vida pessoal, laborativa e contributiva dos segurados. A restrição à publicidade é excepcional e deve ser justificada concretamente, a alusão genérica a riscos de golpes/fraudes não é suficiente para tanto, uma vez que aplicável indistintamente a todos que vivem em sociedade. No mais, ante o teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5014448-91.2025.4.03.0000, providencie a Secretaria a expedição de ofício à empresa FGL INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA EIRELLI (INOVE PRINT), observando-se o endereço RUA MOISÉS MARX, 702, VILA ARICANDUVA, CEP 03507-000, SÃO PAULO-SP, para que no prazo de 15 (quinze) dias encaminhe a este Juízo Perfil Profissiográfico Previdenciário ou laudo técnico que contenha as descrições das atividades do demandante, Sr. JERRI ADRIANI DOS SANTOS, portador do RG nº 20.476.175-X, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.040.088-05, avaliação das condições ambientais, bem como eventual indicação de exposição a TODOS os agentes nocivos à saúde a que o trabalhador possa por ventura ter mantido contato durante o desempenho de suas funções profissionais. O ofício deverá ser instruído com cópia deste despacho e da decisão de ID 368665823. Cumpra-se e intimem-se. SãO PAULO, 18 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011103-03.2022.4.03.6183

ID: 322877686

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011103-03.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO PERUCCI CATTAI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011103-03.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PERUCCI CATTAI Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA - SP336261, MARI… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011103-03.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PERUCCI CATTAI Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA - SP336261, MARIA EDUARDA GOMES DA SILVA - SP467253 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da expressa concordância de ambas as partes com os cálculos apresentados pela contadoria judicial, homologo a conta de doc. 359408939, no valor de R$280.618,13 referente às parcelas em atraso e de R$27.017,94 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 10/2024. Deixo de fixar honorários advocatícios por se tratar de mero acertamento de cálculos. Notifique-se a CEAB-DJ para que implante a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição NB 195.403.127-8 conforme conta ora homologada (R$4.346,88), devendo ainda comprovar o pagamento do respectivo complemento positivo no período de 11/2024 até a efetiva revisão. Em face do disposto na Resolução CJF n. 822/2023, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XXI e XXII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 150 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes