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Processo nº 5018809-60.2025.8.21.0019

ID: 319647650

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018809-60.2025.8.21.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLA KONZEN STAHL MARCELO DE MELLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINA ROSA CE LUFT

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PEDRO SANCHEZ CESA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018809-60.2025.8.21.0019/RS AUTOR : MARCELO DE MELLO ADVOGADO(A) : MARINA ROSA CE LUFT (OAB RS104058) ADVOGADO(A) : PEDRO SANCHEZ CESA (OAB RS094086) AUTOR : CARLA KONZE…

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Processo nº 5000942-76.2025.8.21.0141

ID: 317189637

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000942-76.2025.8.21.0141

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIA DIAS BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARYEM CHEIRAM SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000942-76.2025.8.21.0141/RS AUTOR : JULIA DIAS BORGES ADVOGADO(A) : MARYEM CHEIRAM SILVA (OAB RS119051) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de rescisão contratual ajuizada… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000942-76.2025.8.21.0141/RS AUTOR : JULIA DIAS BORGES ADVOGADO(A) : MARYEM CHEIRAM SILVA (OAB RS119051) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de rescisão contratual ajuizada por JULIA DIAS BORGES em face de DSMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA BELEZA LTDA , objetivando a rescisão do contrato de compra e venda de equipamentos estéticos, com a devolução dos valores pagos, no montante de R$ 74.135,12, além da devolução dos bens. No evento 54, a parte autora apresentou emenda à inicial, requerendo a inclusão de GRIFFIN CAPITAL S/A SECURITIZADORA no polo passivo da demanda, sob o fundamento de que os equipamentos foram financiados por meio de contrato de alienação fiduciária representado pela Cédula de Crédito Bancário nº 00000032378, cujo crédito foi cedido à referida empresa, a qual atualmente promove execução de título extrajudicial contra a autora nos autos nº 5018809-19.2024.8.21.0141, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca. Sustenta a existência de contratos coligados, onde o inadimplemento da avença principal (compra e venda com vício do produto) compromete a validade e a exigibilidade do contrato acessório (financiamento). Requer, ainda, a concessão de tutela de urgência para suspensão da execução em trâmite. É o breve relatório. Decido. Da conexão e prevenção: Verifico que a empresa GRIFFIN CAPITAL S/A SECURITIZADORA , ora incluída no polo passivo, promove execução de título extrajudicial contra a autora nos autos nº 5018809-19.2024.8.21.0141, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, a qual foi ajuizada em 07/10/2024. O art. 55, do Código de Processo Civil estabelece que: " Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput : I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. " No caso em análise, há evidente conexão entre a presente ação de rescisão contratual e a execução de título extrajudicial em curso, uma vez que ambas versam sobre o mesmo negócio jurídico, qual seja, o contrato de financiamento representado pela Cédula de Crédito Bancário nº 00000032378 ( evento 1, CONTR5 ). A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é pacífica nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. PREVENÇÃO. Na esteira do art. 180, V, do RITJRS, o julgamento de recurso cível previne a competência do relator para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo ou em processo conexo, tanto na ação quanto na execução. Conforme disposto no inciso II do 2º do art. 55 do CPC, reputam-se conexas "execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico". Na hipótese dos autos, verifica-se que a execução de origem está embasada em título executivo que é objeto de ação anulatória, caracterizando-se conexão estabelecida por força de lei. Outrossim, constata-se prevenção da Excelentíssima Desembargadora relatora do agravo de instrumento anterior interposto em face da decisão que indeferiu pedido de tutela provisória na conexa ação anulatória. Prevenção caracterizada. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Agravo de Instrumento, Nº 51982929320248217000, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 02-12-2024)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELOS EXECUTADOS PRETENDENDO DISCUTIR OS TÍTULOS ORA EXECUTADOS. CONEXÃO . EXEGESE DOS ARTIGOS 313, V, A, 921, I, E 55, 2º, I, DO CPC. CONSIDERANDO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO A DISCUSSÃO DOS TÍTULOS ORA EXECUTADOS, MOSTRA-SE CABÍVEL A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 50180810420208217000, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em: 25-08-2020)" Assim, considerando a conexão entre as ações e o risco de decisões conflitantes, impõe-se o reconhecimento da prevenção do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, onde tramita a execução de título extrajudicial nº 5018809-19.2024.8.21.0141. Ante o exposto: 1. Reconheço a conexão entre a presente ação e a execução de título extrajudicial nº 5018809-19.2024.8.21.0141, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca; pelo que declino da competência para o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa, determinando a remessa com urgência dos autos àquele Juízo para análise do pedido de tutela incidental do evento 54. 4. Cancele-se a audiência agendada pelo CEJUSC no evento 42. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

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Processo nº 5128613-06.2024.8.21.7000

ID: 308747070

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5128613-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE LUIZ DE CENÇO

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CAMILLA MARIA DE CENCO RIGON

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ANDRE CARLO FORTUNA RIGON

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5128613-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50021119720068210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV…

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Ricardo Werner Dos Reis x Fundacao Ceee De Seguridade Social Eletroceee

ID: 295896652

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5239193-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO WERNER DOS REIS

Polo Passivo:

FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEE

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO AMARAL CORRÊA

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FABRICIO ZIR BOTHOME

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5239193-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 52132709120228210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : RICARDO WERNER DOS REIS ADVOGADO(A) : REN…

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Processo nº 5368397-06.2024.8.21.7000

ID: 291422650

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5368397-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HILDOR MARTIN

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO ISER

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ADAIANA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES

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NATHALIA STAVIZKI

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5368397-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50031735320248210160/RS) RELATOR : ROSANA BROGLIO GARBIN AGRAVADO : HILDOR MARTIN ADVOGADO(A) : NATHALIA STAVIZKI (OAB R…

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Banco Agibank S.A x Sandra Regina Pereira Da Silva

ID: 314105413

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 24ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5136179-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S.A

Polo Passivo:

SANDRA REGINA PEREIRA DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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MARCO AURÉLIO MOREIRA BORTOWSKI

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5136179-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 51001215420218210001/RS) RELATOR : FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR AGRAVANTE : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : CAUE TAUAN …

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Processo nº 5107467-06.2024.8.21.7000

ID: 315197858

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5107467-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FIBRAS PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO ALEXANDRE BELTRAME

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HUMBERTO LODI CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEX HERMINDO NUSS

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5107467-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50003971820128210058/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : FIBRAS PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AD…

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Banco Daycoval S.A. x Zenir De Oliveira Lange

ID: 281649086

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5376060-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

ZENIR DE OLIVEIRA LANGE

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO EDUARDO SOARES RODRIGUES

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RONALDO GOIS ALMEIDA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5376060-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50216646820248210141/RS) RELATOR : PEDRO CELSO DAL PRA AGRAVANTE : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : RONALDO GOIS ALMEID…

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Kaizen Rs - Veiculos & Servicos Ltda x Telefonica Brasil S.A.

ID: 282339484

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5263346-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

KAIZEN RS - VEICULOS & SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA LUCCHESE

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FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5263346-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 51112005920238210001/RS) RELATOR : JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR AGRAVANTE : KAIZEN RS - VEICULOS & SERVICOS LTDA ADVOGAD…

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Processo nº 5151117-06.2024.8.21.7000

ID: 280493734

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5151117-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALOR FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANTIAGO FERNANDO DO NASCIMENTO

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Agravo de Instrumento Nº 5151117-06.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços AGRAVANTE : VALOR FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO(A) : SANTIAGO FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB RS0618…

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