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Resultados para "5018869-41.2022.8.13.0672" – Página 10 de 10

Processo nº 5018869-38.2023.8.09.0051

ID: 299557663
Tribunal: TJGO Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5018869-38.2023.8.09.0051
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PARTILHA ANTERIOR À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. ILEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO.I. Caso em exame1. Apelação cível interposta pelo Município de Goiânia con… Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018869-88.2021.4.04.7000/PR AUTOR : VALDECIR JUNIOR RIBEIRO ADVOGADO(A) : HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO ​1. Trata-se de uma ação pelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL promovida por VALDECIR JUNIOR R… Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5054380-68.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO : RESIDENCIAL ALEXANDRE COELHO ADVOGADO(A) : KLEBER SCHMIDT (OAB SC014767) ADVOGADO(A) : CÍCERO ANTÔNIO FAVARETTO (OAB SC028059) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de conce… Ver mais
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