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Processo nº 5018991-92.2024.8.21.0015

ID: 322894941

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5018991-92.2024.8.21.0015

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRIO DOMINGUES GOULART EDUARDO VEDOI GOULART GABRIELA DOMINGUES GOULART

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER

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IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

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INVENTÁRIO Nº 5018991-92.2024.8.21.0015/RS RELATOR : MARIANA AGUIRRES FACHEL REQUERENTE : GABRIELA DOMINGUES GOULART ADVOGADO(A) : VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS136471) ADVOGADO(A) : IARA…

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Processo nº 5019185-09.2023.8.13.0223

ID: 298977510

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5019185-09.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO DIVINOPOLIS MN-R&R-DACT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS

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ALEXANDRE EUSTAQUIO SANTOS MIRANDA

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ANNE CAROLINE PEREIRA PINTO

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DAIANE CARDOSO SALES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5019185-09.2023.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: CONSORCIO DIVINOPOLIS MN-R&R-DACT Rua Cláudio Manoel, 1125, 4 andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30140-108 Nome: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS Rua Pernambuco, 60, - Até 1528/1529, Centro, Divinópolis - MG - CEP: 35500-008 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 629,42, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Divinópolis, data da assinatura eletrônica. FILIPE GABRIEL DUARTE MOURA Estagiário(a) Secretaria

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Maria Denise Teixeira x Yuri Zanolla Pimentel e outros

ID: 304773619

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018991-93.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DENISE TEIXEIRA

Polo Passivo:

YURI ZANOLLA PIMENTEL YURI ZANOLLA PIMENTEL 03896822098

Intimação

Advogados:

ANDERSON TADEU PINHEIRO

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MARIA DENISE TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5018991-93.2024.8.13.0313 AUTOR: MARIA DENISE TEIXEIRA CPF: 607.714.456-87 RÉU/RÉ: YURI ZANOLLA PIMENTEL CPF: 038.968.220-98 RÉU/RÉ: YURI ZANOLLA PIMENTEL 03896822098 CPF: 47.299.871/0001-11 I- HISTÓRICO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido do processo, não havendo questões preliminares ou prejudiciais pendentes de apreciação, passo à análise de mérito. Tratando-se os autos de relação de consumo, a questão in casu será apreciada sob a égide do Código de Defesa do Consumidor. Feitas tais considerações, passo, efetivamente, ao mérito. Maria Denise Teixeira ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de Use Conforto e Yuri Zanolla Pimentel, alegando que adquiriu um par de tênis no site da requerida para uso em competição esportiva específica, e que o produto não foi entregue no prazo estipulado, o que teria frustrado sua expectativa de utilizá-lo no evento. Requereu a devolução da quantia paga e indenização por danos morais. Contestação apresentada, na qual os requeridos alegam que não houve solicitação de estorno do valor pela requerida. Aduzem inexistência de dano moral. Ao final, pugnam pela improcedência dos pedidos. Pois bem. Inicialmente, em relação ao pedido de devolução dos valores pagos pelo produto, observo que restou incontroverso nos autos que a quantia foi devolvida à autora no curso da demanda (ID10463183913), de modo que se reconhece a perda superveniente do interesse de agir quanto a este ponto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. No tocante ao pedido de indenização por danos morais, cumpre observar que o simples inadimplemento contratual, por si só, não configura violação a direitos de personalidade a ensejar indenização de natureza extrapatrimonial. Não se escapa à análise a frustração experimentada pela autora, que não recebeu o produto a tempo para utilizá-lo no evento esportivo, conforme sua expectativa. Todavia, não restou demonstrado nos autos que a autora tenha sido impedida de participar da competição em virtude da não entrega do tênis, tampouco que o uso do calçado adquirido fosse condição essencial para a participação no torneio. O aborrecimento vivenciado pela parte autora, embora compreensível, não extrapola os dissabores comuns a relações de consumo, não se revelando de tal monta a justificar o reconhecimento de dano moral indenizável. A jurisprudência pátria é firme no sentido de que é necessário um plus para caracterização do dano moral, o que não se vislumbra no caso concreto. Assim, ausente demonstração de efetiva ofensa à honra, imagem ou integridade psíquica da autora, impõe-se o indeferimento do pedido de indenização moral. III- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido tecido na inicial e promovo, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a extinção do processo com resolução de mérito. JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC, o pedido de devolução de valores, ante a ausência de interesse processual pela perda superveniente do objeto da ação. Sem custas, nem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099, de 1995. Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será analisado pela Turma Recursal, por ocasião da interposição de recurso, devendo a parte interessada apresentar os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo postulado pelas partes, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ante o que preceitua o artigo 40 da lei 9.099/95, submeto esta decisão ao Exmo. Sr. Juiz de Direito. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. PRISCILA DE PAULA MIRANDA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5018991-93.2024.8.13.0313 AUTOR: MARIA DENISE TEIXEIRA CPF: 607.714.456-87 RÉU/RÉ: YURI ZANOLLA PIMENTEL CPF: 038.968.220-98 RÉU/RÉ: YURI ZANOLLA PIMENTEL 03896822098 CPF: 47.299.871/0001-11 Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5018991-91.2025.8.08.0024

ID: 323913746

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018991-91.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RUY CARLOS BAROMEU RESEGUE LOPES

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

GUNTHER KLUG BERGER COSTA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória: Secretarias Inteligentes Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 5018991-91.2025.8.08.0024 PROC…

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Processo nº 5018984-95.2025.8.13.0433

ID: 306123037

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018984-95.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ SOARES AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO FERNANDO AMARAL

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ANA MARIA FARIA FRANCO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5018984-95.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] ANDRE LUIZ SOARES AMARAL CPF: 091.564.876-81 BHMOTORS PECAS E SERVICOS LTDA CPF: 17.896.715/0001-77, HDI SEGUROS SA CPF: 29.980.158/0075-93 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (X) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - (X) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe: 5004555-70.2018.8.13.0433 5014166-47.2018.8.13.0433 5037380-91.2023.8.13.0433 5018991-87.2025.8.13.0433 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora; 13 - (X) fica a parte intimada dos termos do PROVIMENTO Nº 355/2018 Art. 314, § 2º de que findo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, após expedição, caso qualquer das partes, não manifeste o interesse em manter a guarda dos documentos expedidos físico estes serão descartados. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. MARIA CLARA VELOSO DURAZZO Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5018991-87.2025.8.13.0433

ID: 306103615

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018991-87.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ SOARES AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO FERNANDO AMARAL

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ANA MARIA FARIA FRANCO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5018991-87.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] ANDRE LUIZ SOARES AMARAL CPF: 091.564.876-81 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (X) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - (X) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe: 5004555-70.2018.8.13.0433 5014166-47.2018.8.13.0433 5037380-91.2023.8.13.0433 5018984-95.2025.8.13.0433 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora; 13 - (X) fica a parte intimada dos termos do PROVIMENTO Nº 355/2018 Art. 314, § 2º de que findo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, após expedição, caso qualquer das partes, não manifeste o interesse em manter a guarda dos documentos expedidos físico estes serão descartados. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. MARIA CLARA VELOSO DURAZZO Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5018991-20.2020.8.13.0027

ID: 303263672

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018991-20.2020.8.13.0027

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ALINE CRISTINA DE ALMEIDA ANALEE DE ALMEIDA OLIVEIRA LILIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARIA ANGELA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITHA DOMINGUES MARQUES

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N.N.L. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-… N.N.L. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5018991-20.2020.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: MARIA ANGELA DE ALMEIDA OLIVEIRA CPF: 976.989.896-15 e outros RÉU: EP-D2 BETIM KUBITSCHECK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA CPF: 18.885.240/0001-86 DESPACHO Vistos etc. À secretaria para que, antes da intimação do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do art. 523 do CPC/15, certificar se o(a)(s) exequente(s) cadastr(ou)(aram) devidamente o(a)(s) procurado(a)(e)(s) do(a)(s) executado(a)(s), a fim de se evitar nulidade da intimação a ser realizada. Caso não tenha sido realizado o regular cadastramento do(a)s procurador(a)(e)(s) do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se, independentemente de nova conclusão, o(s) procurador(a)(e)(s) do(a)(s) exequente(s) para regularizem a representação processual do(a)(s) executado(a)(s) indicando o(a)(s) procurador(a)(e)(s) que o(a)(s) representa(m), no prazo de 05 (cinco) dias. Se já houver sido realizado o correto cadastramento do(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) executada(s), na pessoa de seu(ua)(s) procurado(a)(e)(s) para quitar(em) o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas processuais, se houver (art. 523, CPC/15) ou para apresentar impugnação, nos prazos e termos previstos no art. 525 do CPC/15. PROCEDA À ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL. Em se tratando tão somente de cumprimento de sentença de honorários, retifique-se o polo a fim de incluir o nome do advogado ou sociedade de advogados. Em sendo necessário, proceda-se à inversão dos polos, isto é, se a parte autora da ação principal, for sucumbente. P. I. C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

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Processo nº 5018991-43.2025.8.24.0090

ID: 277693064

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018991-43.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RUTE MACHADO BITTENCOURT

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO

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ANDRE MARCON KUERTEN

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JANIO MARCELINO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018991-43.2025.8.24.0090/SC AUTOR : RUTE MACHADO BITTENCOURT ADVOGADO(A) : JANIO MARCELINO (OAB SC063829) ADVOGADO(A) : ANDRE MARCON KUERTEN (… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018991-43.2025.8.24.0090/SC AUTOR : RUTE MACHADO BITTENCOURT ADVOGADO(A) : JANIO MARCELINO (OAB SC063829) ADVOGADO(A) : ANDRE MARCON KUERTEN (OAB SC066750) ADVOGADO(A) : KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO (OAB SC042561) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por RUTE MACHADO BITTENCOURT, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu IPREV ao pagamento dos reajustes do benefício da parte autora, segundo o INPC, nos moldes do art. 71 da Lei Complementar n. 412/2008 e Decreto 1863/22, ressalvadas as parcelas prescritas, bem como o período de suspensão estabelecido na Lei Complementar n. 173/2020. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Há incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária. Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo. Arquive-se oportunamente.

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Condominio Do Edificio Mediterraneo x Elisenia Ribeiro Cardoso

ID: 309401955

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002555-72.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO

Polo Passivo:

ELISENIA RIBEIRO CARDOSO

Intimação

Advogados:

EVERTON DIAS

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DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA

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RENATO FERREIRA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5002555-72.2023.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO CPF: 20.949.350/0001-06 RÉU: ELISENIA RIBEIRO CARDOSO CPF: 519.492.456-91 Decisão Considerando que nos autos de embargos à execução n° 5016372-09.2023.8.13.0223, a parte executada cumpriu o requisito da Lei nº 1.060, de 5/2/1950, sendo concedida a justiça gratuita e, tendo em vista que, a gratuidade de justiça deferida nos embargos à execução estende-se à execução de título extrajudicial, concede-se também nestes autos, o benefício da justiça gratuita à parte executada. Por conseguinte, expeça-se alvará em favor da parte executada para o levantamento dos valores bloqueados, conforme decisão de ID 10232326080. Ao mesmo tempo, satisfeitos os requisitos legais, defere-se o pedido de penhora do imóvel indicado pela parte exequente (ID 10230473617). Considerando que a parte exequente apresentou certidão de matrícula do imóvel (ID 10300464554), a penhora deverá ser realizada por termo nos autos, como preceitua o art. 845, §§ 1º e 2º, do CPC/2015: Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1oA penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. § 2o Se o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do § 1o, a execução será feita por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação. Assim sendo, é penhorado o imóvel de matrícula nº 121.143, registrado no 1º Registro de Imóveis de Divinópolis/MG, ficando a parte executada nomeada depositária do referido bem penhorado. Para fins de economia e celeridade processuais, atribui-se a esta decisão eficácia de termo de penhora, cabendo à parte exequente levá-la a registro perante a respectiva serventia extrajudicial. Expeça-se mandado de avaliação do referido imóvel. A parte executada deverá ser intimada por intermédio de seus advogados, pelo meio eletrônico, da penhora realizada e da sua condição de depositária do referido bem. Intimem-se. Cumpra-se. Divinópolis/MG, 26 de junho de 2025. Núbio de Oliveira Parreiras Juiz de Direito

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Processo nº 5018991-38.2024.8.21.0033

ID: 294892013

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018991-38.2024.8.21.0033

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018991-38.2024.8.21.0033/RS AUTOR : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : ELTON CARLOS VIEIRA (OAB MG099455) DESPACHO/DECISÃO 1. A preliminar de ausência de interesse proces…

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