Resultados para "5019643-10.2024.4.04.7002" – Página 10 de 14

Processo nº 5019643-70.2025.4.04.7100

ID: 330358902

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019643-70.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HERBET MARCO PESQUEIRA SERAFIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019643-70.2025.4.04.7100/RS AUTOR : HERBET MARCO PESQUEIRA SERAFIM ADVOGADO(A) : JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) SENTENÇA III. Ante o exposto, rejeito…

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Processo nº 5021175-70.2025.4.04.7200

ID: 327082569

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Florianópolis Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5021175-70.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHARLES CAGOL DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5021175-70.2025.4.04.7200/SC RÉU : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública em face da CASAN,…

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Processo nº 5004996-10.2024.4.04.7002

ID: 331316262

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5004996-10.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEMENCIA PEREIRA BENDO JOSE ALVANDO LUCIO VALDENOR BENDO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO AUGUSTO DA SILVA FONTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5004996-10.2024.4.04.7002/PR RÉU : VALDENOR BENDO ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO DA SILVA FONTES (OAB PR034768) RÉU : CLEMENCIA PEREIRA BENDO ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO DA SILVA FONT…

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Processo nº 5019643-93.2018.4.04.7107

ID: 299507728

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019643-93.2018.4.04.7107

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ILUIR CECATO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5019643-93.2018.4.04.7107/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE : ILUIR CECATO (AUTOR) ADVOGADO(A) : HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) EMENTA PREVIDEN…

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Processo nº 5019643-22.2025.8.24.0038

ID: 321757073

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019643-22.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO EDUARDO JERKE - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS FELIPE BISELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019643-22.2025.8.24.0038/SC AUTOR : RONALDO EDUARDO JERKE - ME ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE BISELLI (OAB SC035032) ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JU…

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Processo nº 5004996-10.2024.4.04.7002

ID: 320134485

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5004996-10.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEMENCIA PEREIRA BENDO JOSE ALVANDO LUCIO VALDENOR BENDO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO AUGUSTO DA SILVA FONTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5004996-10.2024.4.04.7002/PR RÉU : VALDENOR BENDO ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO DA SILVA FONTES (OAB PR034768) RÉU : CLEMENCIA PEREIRA BENDO ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO DA SILVA FONT…

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Processo nº 5008294-10.2024.4.04.7002

ID: 323756520

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008294-10.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIO ANDRE VILLALBA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANE BRITO CHRISTINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5008294-10.2024.4.04.7002/PR RECORRENTE : LUCIO ANDRE VILLALBA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CRISTIANE BRITO CHRISTINA (OAB PR105928) DESPACHO/DECISÃO Pedido de Uniformização Regional Trata…

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Ricardo Alexandre Muniz x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 301300927

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019643-60.2021.8.21.0033

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALEXANDRE MUNIZ

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019643-60.2021.8.21.0033/RS AUTOR : RICARDO ALEXANDRE MUNIZ ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA (OAB RS067302) RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGA…

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Processo nº 5019643-76.2024.8.21.0026

ID: 275184846

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019643-76.2024.8.21.0026

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TASSIANA SISNANDE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019643-76.2024.8.21.0026/RS AUTOR : TASSIANA SISNANDE ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP478803) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção à Recomendação n.º 18/…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padroniados Pcg-Brasil Multicarteira x João Dimas Gomes Filho

ID: 280809082

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: RESTAURAçãO DE AUTOS Nº Processo: 5019643-75.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA

Polo Passivo:

JOÃO DIMAS GOMES FILHO

Intimação

Advogados:

WILLIAM BATISTA NESIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5019643-75.2023.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA CPF: 07.727.002/0001-26 e outros RÉU: EMSERGE EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA CPF: não informado e outros SENTENÇA Vistos. Adoto o relatório consignado em ID. 10301213515, acrescendo as seguintes informações: procedida à intimação do autor, bem como à citação do réu, ambos deixaram o prazo escoar. Fundamento e decido. Como se sabe, a atual sistemática do processo civil impõe ao magistrado o dever de regular o impulso do feito em direção ao provimento de mérito, rumo à solução definitiva do conflito. Igualmente, a ótica da nova ordem constitucional prevê um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, visando a razoável duração do processo. E para que a prestação jurisdicional seja célere e efetiva, surge a necessidade de se impedir o prolongamento de litígios pendentes há anos, por falta de interesse do titular do direito. No caso em comento, observa-se que todas as peças processuais que estavam em poder do Juízo foram anexadas e serão essas servirão de embasamento ao prosseguimento dos autos restaurados. Contudo, além de ser certo que nenhuma das partes manifestaram, o procedimento já conta com sentença de procedência e respectivo ato expropriatório (devidamente homologado), de forma que, pelo princípio da razoabilidade, é caso de arquivamento do feito restaurado, repisando que a razão decorre da falta de suporte fático/probatório de qual a próxima medida processual a ser tomada. Nessa linha de fundamentação, conclui-se pelo encerramento do procedimento especial para restauração dos autos e arquivamento do feito restaurado. Pelo exposto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS 0118862-55.2000.8.13.0433, esclarecendo que a demanda julgou procedente o pedido de uma obrigação pagar, com a realização de leilão em 29/04/2004 e consequente homologação da adjudicação na data de 29/10/2004. Uma vez julgada a restauração, não sendo possível a continuidade nos moldes do que prevê o art. 716, caput, do Código de Processo Civil, ARQUIVEM-SE os autos com a respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Montes Claros/MG, data da assinatura eletrônica. FAUSTO GERALDO FERREIRA FILHO Juiz de Direito

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