Resultados para "5020497-04.2024.4.04.7002" – Página 10 de 12

Cristiane Schossler x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 316306883

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027093-04.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SCHOSSLER

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

SAMIR BRAZ ABDALLA

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MILLER HORST SCHOSSLER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027093-04.2024.4.04.7002/PR AUTOR : CRISTIANE SCHOSSLER ADVOGADO(A) : MILLER HORST SCHOSSLER (OAB PR072113) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINAT…

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Processo nº 5007693-04.2024.4.04.7002

ID: 337101469

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007693-04.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADILENE FABIANE RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA BEATRIZ BRAUN

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007693-04.2024.4.04.7002/PR AUTOR : ADILENE FABIANE RIBEIRO ADVOGADO(A) : CLAUDIA BEATRIZ BRAUN (OAB PR079704) DESPACHO/DECISÃO I. Considerando que a parte autora foi consider…

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Processo nº 5020497-73.2025.4.04.7000

ID: 330082449

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020497-73.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA LORETE DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020497-73.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO PEDRO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ADRIANA LORETE DOS SANTOS (OAB PR070672) DESPACHO/DECISÃO 1. Acolho a emenda inicial. 2. Defiro a …

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Walter Saldanha Sodre x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 306136135

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020497-21.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WALTER SALDANHA SODRE

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

80

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA

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EDUARDO MACALLI DA SILVA

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5020497-21.2024.8.21.0010/RS (Pauta: 114) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES APELANTE: WALTER SALDANHA SODRE (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) ADVOGADO(A): THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES Presidente

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Processo nº 5020497-63.2021.4.04.0000

ID: 316698314

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5020497-63.2021.4.04.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA EVANIRA SILVEIRA

Acórdão

Advogados:

MIRIAM MACHADO FRAGA

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Agravo de Instrumento Nº 5020497-63.2021.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVADO : MARIA EVANIRA SILVEIRA ADVOGADO(A) : miriam machado fraga (OAB RS0529…

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Daniela Lima x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 278585741

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020497-45.2022.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA LIMA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020497-45.2022.4.04.7108/RS AUTOR : DANIELA LIMA ADVOGADO(A) : CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA (OAB RN016881) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DEC…

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Processo nº 5020497-80.2019.4.04.7001

ID: 333002160

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020497-80.2019.4.04.7001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020497-80.2019.4.04.7001/PR EXEQUENTE : ISRAEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) ATO ORDINATÓRIO De orde…

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Processo nº 5020497-84.2025.4.03.6100

ID: 334905513

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5020497-84.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ONE CESAR DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEBORAH LOURENCO CORREIA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5020497-84.2025.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ONE CESAR DOS SANTOS DIAS Advogado do(a) IMPETRANTE: DEBORAH LOURENCO CORREIA - SP45351… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5020497-84.2025.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ONE CESAR DOS SANTOS DIAS Advogado do(a) IMPETRANTE: DEBORAH LOURENCO CORREIA - SP453510 IMPETRADO: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO NACIONAL DE EXAME DE ORDEM, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Vistos, etc. ONE CÉSAR DOS SANTOS DIAS impetrou o presente mandado de segurança contra ato do Presidente do Conselho Federal da OAB, do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo e do Presidente da Fundação Getúlio Vargas, pelas razões a seguir expostas: Afirma, a parte impetrante, que foi reprovado na 2ª fase do 43º Exame de Ordem Unificado. Alega que optou pela disciplina de Direito do Trabalho e, durante a avaliação, elaborou a peça processual Embargos à Execução que entendeu ser adequada ao caso apresentado, considerando o contexto fático proposto, o que não foi aceito pela autoridade. Entende ser cabível a defesa apresentada na avaliação. Sustenta ter direito à retificação da nota atribuída a tal questão. Pede a concessão da liminar para que seja determinado as autoridades impetradas que anulem a peça prática profissional, ou subsidiariamente, que seja aceita a correção da peça Embargos à Execução. Pede, ainda, a justiça gratuita. É o relatório. Decido. Inicialmente, excluo de ofício o Diretor da Fundação Getúlio Vargas, por ser parte manifestamente ilegítima para figurar no polo passivo da ação. Com efeito, o ato tido como coator é do Presidente do Conselho Federal da OAB, responsável pela realização do concurso público. Anote-se. Defiro a justiça gratuita. Para a concessão da medida liminar é necessária a presença de dois requisitos, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Insurge-se, a parte impetrante, contra a prova prática da segunda fase do 43º Exame de Ordem. No entanto, não cabe ao Poder Judiciário substituir a Comissão de Concurso na avaliação dos critérios de correção e pontuação. A apreciação do Judiciário se limita à verificação da legalidade do certame, o que não está sendo discutido no presente caso. Com efeito, os critérios utilizados para formulação das questões e a forma de correção das mesmas não podem ser reanalisados pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da Separação dos Poderes. A impossibilidade de o Poder Judiciário substituir-se à banca examinadora foi analisada pelo Colendo STF, no julgamento do RE nº 632.853, sem sede de recurso com repercussão geral (Tema 485), nos seguintes termos: “Recurso extraordinário com repercussão geral. 2. Concurso público. Correção de prova. Não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar respostas dadas pelos candidatos e notas a elas atribuídas. Precedentes. 3. Excepcionalmente, é permitido ao Judiciário juízo de compatibilidade do conteúdo das questões do concurso com o previsto no edital do certame. Precedentes. 4. Recurso extraordinário provido.” (RE 632853, Plenário do STF, j. em 23/04/2015, Relator: Gilmar Mendes – grifei) Diante do entendimento acima esposado, não vislumbro a plausibilidade do direito alegado, razão por que NEGO A LIMINAR. Comuniquem-se as autoridades impetradas, solicitando as informações, bem como intime-se seu procurador judicial. Publique-se. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal, vindo, então, os autos conclusos para sentença. São Paulo, 23 de julho de 2025 SÍLVIA FIGUEIREDO MARQUES JUÍZA FEDERAL

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Processo nº 5020497-98.2025.8.13.0433

ID: 319097831

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 5020497-98.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILAS MICAEL RABELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VELOSO SILVA

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VINICIUS FARIAS SANTOS CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5020497-98.2025.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) NOTICIANTE: SILAS MICAEL RABELO DOS SANTOS CPF: 074.077.746-76 REPRESENTADO(A): PATRICIA DELVITO DE OLIVEIRA CPF: 106.814.756-33 CERTIDÃO DE TRIAGEM CRIMINAL Certifico que: 1) Realizada a conferência inicial em relação aos documentos do processo foi constado que: (X) o processo encontra-se instruído com todos os documentos imprescindíveis, de forma legível, e de acordo com as orientações da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018). ( ) estão ausentes os seguintes documentos imprescindíveis:__________. 2) Em relação ao flagrante e/ou ao inquérito: ( ) foram digitalizados completamente. ( ) não foram digitalizados completamente. (X) não se aplica. 3) Em relação à classe processual e à vinculação dos assuntos: (X) estão corretas. ( ) alterei a classe de __________ para __________. ( ) excluí o(s) assunto(s) __________ e incluí o(s) assunto(s) __________. 4) Em relação às partes: (X) todas as partes estão devidamente cadastradas e corretamente qualificadas, nos termos do art. 146 do Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 355, de 18 de abril de 2018. ( ) alterei os seguintes dados da(s) parte(s): __________. 5) Em relação à procuração: ( ) há procuração nos autos. ( ) não há procuração nos autos. 6) Em relação ao(s) advogado(s) da parte autora: (X) está(ão) devidamente cadastrado(s) e corretamente qualificado(s). ( ) foi feita a seguinte retificação : __________. 7) Em relação ao lançamento do pedido de segredo de justiça: (X) houve o correto lançamento. ( ) foi alterado de __________ para __________. 8) Em relação ao lançamento do pedido de justiça gratuita: (X) houve o correto lançamento. ( ) foi alterado de __________ para __________. 9) Em relação ao comprovante do recolhimento das custas, da taxa judiciária e das despesas processuais: (X) não foi juntado. ( ) foi juntado e houve recolhimento compatível entre o valor mencionado na petição inicial e o valor efetivo da causa. ( ) foi juntado e houve recolhimento incompatível entre o valor mencionado na petição inicial e o valor efetivo da causa. 10) Em relação ao pedido liminar: (X) não há pedido liminar. ( ) houve o correto lançamento. ( ) não houve o correto lançamento, tendo sido alterado para __________. 11) Em relação à indicação de prioridade na tramitação processual: (X) não há prioridade. ( ) houve indicação correta. ( ) houve alteração de _________ para __________. 12) Em relação a outros processos: (X) não há outros processos que tramitem em meio físico ou eletrônico envolvendo as mesmas partes, objeto e causa de pedir na comarca. ( ) há outro(s) processo(s) envolvendo as mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________, Vara___________. 13) Em relação a objetos apreendidos: ( ) há protocolo. (X) não há protocolo. 14) Em relação à situação prisional do requerido: ( ) houve marcação no sistema. (X) não houve marcação no sistema. 15) Realizada a conferência inicial das demais informações inseridas no sistema: (X) foi constatado que estão em conformidade com as orientações da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018). ( ) foram feitas, de ofício, as seguintes retificações: __________. 16) Em relação ao comprovante de residência: (X) Não foi juntado pela vítima: Silas Micael Rabelo dos Santos, fica intimado a juntar o documento, no prazo de 5 (cinco) dias. 17) Em relação ao documento de identificação pessoal: (X) não foi juntado por Silas Micael Rabelo dos Santos, fica intimado a juntar o documento, no prazo de 5 (cinco) dias. 18) ficam as partes cientes, dos termos do PROVIMENTO Nº 355/2018 Art. 314, § 2º de que findo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após expedição, caso qualquer das partes não manifeste o interesse em manter a guarda dos documentos físicos expedidos, estes serão descartados. O referido é verdade. Dou fé. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. SARAH BIANCA NOBRE DOS REIS Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5023019-04.2024.4.04.7002

ID: 277451317

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5023019-04.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NILZA COLLE DAL PONT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BOGO ADVOCACIA E CONSULTORIA

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ISRAEL BOGO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023019-04.2024.4.04.7002/PR REQUERENTE : NILZA COLLE DAL PONT ADVOGADO(A) : ISRAEL BOGO ATO ORDINATÓRIO I. Fica a parte intimada para efetuar… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023019-04.2024.4.04.7002/PR REQUERENTE : NILZA COLLE DAL PONT ADVOGADO(A) : ISRAEL BOGO ATO ORDINATÓRIO I. Fica a parte intimada para efetuar levantamento do valor depositado. Para isso, a partir do dia informado no campo "Data de disponibilidade para saque" do demonstrativo de transferência, deve comparecer em qualquer agência do banco mencionado no referido documento - Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (verificar eventual necessidade de agendamento de atendimento). A conta é de livre movimentação pelo(a) beneficiário(a), portanto não necessita expedição de Alvará ou Certidão . Para o saque basta o comparecimento do(a) próprio(a) beneficiário(a) ou seu(s) representante(s) legal(is), em qualquer agência do respectivo banco, portando documento com foto e comprovante de endereço, também pode comparecer procurador com poder específico para movimentar conta, devendo a procuração mencionar agência e número de conta em que o valor está depositado, bem como demais requisitos determinados pelo Banco Central. II. Alternativamente, pode a parte requerer transferência eletrônica, a ser processada automaticamente pelo EPROC , neste caso, deve preencher pedido de TED diretamente neste processo, clicando no botão "Pedido de TED", devendo constar conta bancária DO(A) BENEFICIÁRIO(A) mencionado(a) no demonstrativo de transferência , ou seja, contas de origem e destino devem ter o mesmo titular (mesmo CPF ou CNPJ). Caso a beneficiária seja pessoa jurídica , juntamente com o pedido de TED deve ser anexado ato constitutivo ou certidão comprovando nome e CPF do representante . Havendo isenção tributária, deve(m) ser anexada(s) declaração(ões) devidamente preenchida(s), inclusive com valor no caso da alínea "a", e assinada (s) pelo(s) declarante(s), pelo representante legal, ou procurador com poder específico para firmar declaração de isenção de imposto de renda , conforme modelo, clicando em " Modelo de declaração " que consta nas orientações do pedido de TED do EPROC (observação "1.1" abaixo). III. Em caso de pedido de TED para conta de representante de beneficiário incapaz , que necessita despacho por não ser possível intimação automática , eventual pedido de TED para honorários sucumbenciais, ou contratuais já previamente destacados nos termos do artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF , devem ser lançados TEDs em separado , ou seja, em eventos diferentes no EPROC ( preencher e salvar um TED em um evento para o representante da parte, em seguida preencher e salvar outro TED em outro evento para os honorários ) , possibilitando intimação automática de TED que dispensa despacho. Obs.: 1. O pedido de TED deve ser feito diretamente no processo: 1.1. Sendo o caso, deverá ser preenchida declaração de isenção de IR, clicando no link para o modelo: 2. Para preenchimento de TED, o(a) advogado(a) deve ter: a) alterado sua senha, a partir de 23/02/2024; b) confirmado seu e-mail, a partir de 23/02/2024; e c) validado seu cadastro a partir de 23/02/2024. A validação presencial tem efeito imediato e deve ser feita comparecendo no setor de distribuição. Não havendo validação presencial será necessário aguardar 15 dias depois da confirmação do e-mail no cadastro de usuário ; d) acessar o EPROC utilizando autenticação em dois fatores:

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