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Processo nº 5015056-47.2025.8.24.0008

ID: 304415251

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5015056-47.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA LUDMILLA LELES MANSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SALVADOR MOURA DA SILVA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015056-47.2025.8.24.0008/SC AUTOR : FERNANDA LUDMILLA LELES MANSO ADVOGADO(A) : SALVADOR MOURA DA SILVA (OAB SC014162) ATO ORDINATÓRIO Fica in…

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Processo nº 5021167-47.2025.8.24.0008

ID: 316359368

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021167-47.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON CAMARGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME SANTOS GALLE

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Procedimento Comum Cível Nº 5021167-47.2025.8.24.0008/SC AUTOR : AIRTON CAMARGO ADVOGADO(A) : GUILHERME SANTOS GALLE (OAB SC068617) DESPACHO/DECISÃO I - Deixo de analisar o pedido de concessão de ju… Procedimento Comum Cível Nº 5021167-47.2025.8.24.0008/SC AUTOR : AIRTON CAMARGO ADVOGADO(A) : GUILHERME SANTOS GALLE (OAB SC068617) DESPACHO/DECISÃO I - Deixo de analisar o pedido de concessão de justiça gratuita, uma vez que o art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 isenta expressamente a parte autora da exigibilidade do pagamentos de custas e verbas relativas à sucumbência nas ações acidentárias. II - Considerando que a prova pericial se mostra indispensável para a resolução da demanda, nomeio o Dr. Francisco Salvador Brod Lino, como perito, com endereço à Rua Capitão Santos, n. 75, Bairro Garcia, Blumenau/SC, telefone (47) 3237-4790 (próximo ao Terminal de Ônibus da Fonte), para assumir o encargo, independentemente de compromisso (art. 465 do CPC). III - Cite-se o réu para, querendo, responder à ação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar o CNIS atualizado do(a) segurado(a), laudos periciais SABI e o dossiê SAPIENS . Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, no mesmo prazo, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 740,02 (setecentos e quarenta reais, e dois centavos), nos termos da Resolução CM n. 9/2022. IV - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico, se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. V - Cumpridos os itens III e IV, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes do ato pericial, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo pericial em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone ou e-mail . VI - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia. Registro que o autor deve ser intimado pessoalmente para comparecer na perícia designada, e que o não comparecimento injustificado ao ato pericial poderá resultar na improcedência do pedido, ante a renúncia na produção da prova pericial. Além disso, o(a) segurado(a) deverá comparecer ao ato pericial com antecedência mínima de 15 minutos do horário agendado, munido(a) de seus documentos pessoais, RG e/ou CNH e CTPS (inclusive a CTPS digital impressa) bem como exames complementares realizados, laudos médicos, atestados, etc. Caso o(a) autor(a) não esteja portando o RG e/ou CNH e CTPS o ato pericial será cancelado. VII - Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso, com prazo de 15 dias para a parte autora e 30 dias para o INSS. Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais. VIII - Após, tudo cumprido, ao Ministério Público, pelo prazo de 30 dias, apenas se tiver se manifestado sobre o mérito na primeira oportunidade. Intime-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5020003-47.2025.8.24.0008

ID: 309631512

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5020003-47.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELÓI CONTINI

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Carta Precatória Cível Nº 5020003-47.2025.8.24.0008/SC AUTOR : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Autora/Exequente para, no prazo de 5 (cinco) …

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Processo nº 5017675-47.2025.8.24.0008

ID: 316196111

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017675-47.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVANIA DA VEIGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUELLEN SIMAS SZATKOWSKI

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Procedimento Comum Cível Nº 5017675-47.2025.8.24.0008/SC AUTOR : IVANIA DA VEIGA ADVOGADO(A) : SUELLEN SIMAS SZATKOWSKI (OAB SC024220) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Autora/Exequente/Requeren…

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Processo nº 5018839-47.2025.8.24.0008

ID: 322081817

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018839-47.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MANOEL FIDELES NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WEUDIS STANISLAUS VICTOR SANTOS DA SILVA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018839-47.2025.8.24.0008/SC AUTOR : FRANCISCO MANOEL FIDELES NETO ADVOGADO(A) : WEUDIS STANISLAUS VICTOR SANTOS DA SILVA (OAB PE062224) SENTEN…

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Vinicius Dimorvan De Oliveira

ID: 257189576

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 8000231-47.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

VINICIUS DIMORVAN DE OLIVEIRA

80

Advogados:

TAMARA CUNHA DE OLIVEIRA

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4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Ses…

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Processo nº 5021361-47.2025.8.24.0008

ID: 329934106

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Família da Comarca de Blumenau Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 5021361-47.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO GERALDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ROBERTO MEES STRINGARI

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INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5021361-47.2025.8.24.0008/SC AUTOR : JOAO GERALDO ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO MEES STRINGARI (OAB SC023180) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 …

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Processo nº 5021167-85.2024.8.24.0039

ID: 283253058

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021167-85.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SOUZA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE SA DE SOUZA

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NATALIA FERREIRA LEHMKUHL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021167-85.2024.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50229816920238240039/SC) RELATOR : Geraldo Corrêa Bastos EXEQUENTE : GUILHERME SOUZA LTDA ADVOGADO(A) : TATIANE SA DE …

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Processo nº 5021167-05.2025.8.13.0024

ID: 325004205

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021167-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MEIRE MOREIRA COSTA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ALBRICKER BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Processo nº 5021167-18.2019.8.13.0702

ID: 263007078

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021167-18.2019.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASA DE SAúDE SANTA MARTA S /A

Intimação

Advogados:

FLAVIA MENDES NUNES LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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