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Luciano Lopes Da Silva x Localiza Fleet S.A.

ID: 275170640

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5022767-13.2023.8.21.0023

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

LOCALIZA FLEET S.A.

80

Advogados:

LUISA GONCALVES PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P…

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Processo nº 5022767-23.2023.4.04.7200

ID: 335319498

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022767-23.2023.4.04.7200

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CRISTINA SILVA MEDEIROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ITALO BAUMGARTNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DÁRIO MELLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022767-23.2023.4.04.7200/SC AUTOR : FLAVIA CRISTINA SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A) : ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A) : LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB S…

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Processo nº 5022767-86.2024.8.13.0027

ID: 314797943

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022767-86.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO LUCIANO TEIXEIRA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SIMOES MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5022767-86.2024.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DIEGO LUCIANO TEIXEIRA VIANA CPF: 063.196.016-39 GOL LINHAS AÉREAS S/A CPF: não informado e outros Fica a parte autora devidamente intimada da audiência de conciliação designada para o dia 04/09/2025 às 13h30min, na Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Betim., localizado à Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim – MG, CEP: 32600-240, no 4º andar, SETOR DE CONCILIAÇÃO. Fica ciente também que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO fora deferida na modalidade virtual, podendo o mesmo ACESSAR LINK para ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA através da plataforma CISCO WEBEX (tjmg.webex.com), utilizando o LINK disponibilizado nos autos. Bem como o seu não comparecimento implicará na EXTINÇÃO DO PROCESSO E NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Frustrada a possibilidade de acordo, a parte autora deverá apresentar impugnação à contestação na audiência de conciliação, quando também deverá especificar a prova oral que pretende produzir e justificar sua necessidade, sob pena de preclusão. Fica, por fim, ciente que, em caso de comparecimento pessoal na Sede do Juizado Especial de Betim, deverá comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário da audiência, para realizar cadastro eletrônico de entrada nas dependências do prédio, em cumprimento à Resolução nº 176 do Conselho Nacional de Justiça. Em caso de comparecimento virtual, deverá acessar o LINK e adentrar à audiência também com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário designado da audiência. As partes devem copiar o link e posteriormente colar em uma nova aba na guia do navegador para adentrar a audiência designada. Link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=mc02271ee46e6ba381248d99cc4a34055 MILENA HELOISIA MONTEIRO DA SILVA Betim, data da assinatura eletrônica.

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Banco Pan S.A. x Davi Willian Cassemiro Dos Santos

ID: 339014515

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5013455-28.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

DAVI WILLIAN CASSEMIRO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5013455-28.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 RÉU: DAVI WILLIAN CASSEMIRO DOS SANTOS CPF: 134.230.276-14 SENTENÇA Vistos etc. HOMOLOGO por sentença e nos termos do art. 487, III, b, do CPC, o acordo formalizado pelas partes. Sem condenação em custas. Honorários consoante o acordo. Considerando o disposto no art. 1.000 do CPC, determino o arquivamento do processo após a publicação desta, com a ressalva de que a parte credora poderá requerer o desarquivamento a qualquer momento em caso de descumprimento do acordo e solicitar o prosseguimento do feito como cumprimento de sentença. Nesse sentido, cito o seguinte julgado do e. TJMG: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM CASO DE INOBSERVÂNCIA DO ACORDO - SENTENÇA MANTIDA. - A regra geral no sistema processual civil, estabelecida no art. 487, inciso III, alínea "b", é de que a sentença que homologa a transação extingue o processo, com resolução do mérito. - A sentença homologatória de acordo constitui título executivo judicial que não pode se submeter a nenhuma condição suspensiva, sob pena de fragilizar o instituto da coisa julgada e da segurança jurídica, o que, por outro lado, não implica prejuízo às partes, na medida em que, descumprido o acordo homologado, elas poderão socorrer-se da via própria, qual seja, o cumprimento de sentença. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.168672-8/001, Relator(a): Des.(a) Maria Lúcia Cabral Caruso, 16ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 25/01/2023, publicação da súmula em 27/01/2023)’. Foi retirada a restrição lançada por este juízo por meio do RENAJUD, conforme minuta anexa. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz de Direito em substituição 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5022767-61.2024.8.08.0048

ID: 298048069

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022767-61.2024.8.08.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL VALDELIRIO BENFICA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

WILLIAN ALCANTARA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

IZADORA LACERDA GUERRA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5022767-61.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL VALDELIRIO BENFICA SANTANA REQUERIDO: ALEXANDRE SCARPELLI GROSSO - ME, JACSON SANTANA DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S.A., BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO/CARTA 1) DEFIRO em parte o pedido de consulta a novos endereços do executado, utilizando para tanto os sistemas judiciais disponíveis. 2) Em cumprimento à diligência, após consulta à base de dados do sistema PJE, RENAJUD e INFOJUD, foi possível localizar novos endereços em nome da parte, quais sejam: i) Rua Vasco Alves de Oliveira, 803, João Goulart, Vila Velha -ES. CEP: 29.127-025. ii) Rua Havana, 55, Industria, Vila Velha -ES. CEP:29118-707 iii)Avenida Jerônimo Monteiro, 1129- lado ímpar Glória, Vila Velha -ES. CEP:29122-725 iv) Rua Iconha, 16, Px Aeroclube Riviera da Barra, Vila Velha -ES. CEP:29122-725 v) Rua Itapetinga, 13, Vila Nova de Colares, Serra -ES. CEP:29122-725 vi) Avenida Ernesto Canal, 90, Alvorada, Vila Velha -ES. CEP:29122-725 3) Assim, DETERMINO a citação do executado nos endereços localizados, acima indicados. 4) Caso restem infrutíferas as diligências, retornem os autos para consulta aos demais sistemas judiciais. 5) Intime-se. SERRA-ES, data e hora constantes da assinatura eletrônica. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE CARTA (AR), encaminhando-a ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 47645430 Petição Inicial Petição Inicial 24073014440294500000045316909 47645446 02 - CNH Documento de Identificação 24073014440327900000045316924 47645447 03 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24073014440351400000045316925 47645450 04 - Declaração de Hipossuficiência Documento de comprovação 24073014440378500000045316928 47645452 05 - Declaração de Beneficios INSS Documento de comprovação 24073014440404900000045316930 47646256 06 - Comprovante de Residência Documento de comprovação 24073014440428200000045316933 47646258 08 - Boletim de Ocorrência Documento de comprovação 24073014440456400000045316934 47646262 09 - Informações CNPJ ALEXANDRE SCARPELLI GROSSO Documento de comprovação 24073014440485900000045316937 47646264 10 - Peugeot 208 - situação atual do veículo Documento de comprovação 24073014440505200000045316939 47646266 11 - Situação Veículo Citroen C4 Documento de comprovação 24073014440527500000045316940 47646269 12 - itau negativação Documento de comprovação 24073014440552700000045316942 47646272 13 - vitoria automoveis Documento de comprovação 24073014440582100000045316945 47647251 14 - Carnê de Pagamento Documento de comprovação 24073014440607900000045318516 48014543 Petição (outras) Petição (outras) 24080612000225600000045660959 48016268 Comprovante de residência e declaração de residência Documento de comprovação 24080612000260000000045661879 48016274 Petição residência Petição - emenda à inicial (PDF) 24080612000290100000045661885 47664898 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24080809515089100000045334663 48345430 Decisão - Carta Decisão - Carta 24080914490715100000045967472 48345430 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24080914490715100000045967472 48724848 Certidão Certidão 24081518161042500000046320402 48945853 Habilitação nos autos Petição (outras) 24081915485732400000046525166 48945876 PETICAO Habilitações em PDF 24081915485763500000046525181 48945880 PROCURACAOBVSUBSDGS2024 Documento de comprovação 24081915485795000000046525185 49745750 5022767-61.2024.8.08.0048 - AR 821465528YJ Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24090213513948900000047268832 49745747 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24090213514003100000047268829 49966317 Contestação Contestação 24090315240577200000047472939 49966324 1 contesta Contestação em PDF 24090315240612100000047472946 49966327 ATUALIZAÇÃO DE TELAS CA0829T07382302 Documento de comprovação 24090315240644200000047472949 49966331 CONTRATO0829T07541750 Documento de comprovação 24090315240676400000047472953 49966336 FQ0829T07558447 Documento de comprovação 24090315240715800000047473957 49966340 DOC atos itaucard 2 II 2 Documento de representação 24090315240770800000047473961 49966344 DOC atos itaucard 2 Documento de representação 24090315240810600000047473965 49967055 PROCURACAO BANCO ITAUCARD Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24090315240837400000047473976 49966346 SUBSTABELECIMENTO NOVO Documento de representação 24090315241001800000047473967 50410536 Contestação Contestação 24091014032908900000047886063 50410541 Manoel Valdelirio Benfica Santana - CONTESTACAO - PETICAO Petição (outras) em PDF 24091014032920400000047886068 50410542 2. MANOEL - CONTRATO Documento de comprovação 24091014032941700000047886069 50410543 3. MANOEL - EXTRATO Documento de comprovação 24091014032975600000047886070 50410545 4. MANOEL - Laudo Documento de comprovação 24091014032992300000047886072 51139456 Procuração Petição (outras) 24092014195768500000048561429 51139474 Requerimento de empresario Documento de representação 24092014195799000000048561447 51139501 Contestação Contestação 24092014283300100000048562373 51140360 comprovante de alienação veiculo Documento de comprovação 24092014283328300000048562382 51140377 comprovante de alienação Picasso Documento de comprovação 24092014283345100000048562398 51140380 comprovante de pagamento Pegout Documento de comprovação 24092014283367900000048562401 51140384 Declaração Manoel Pegout Documento de comprovação 24092014283405200000048562404 51140390 deeclaração pagamento luis paulo Picasso Documento de comprovação 24092014283433700000048563310 51140396 deposito Jakson Documento de comprovação 24092014283460800000048563316 51141505 Deposito manoel Documento de comprovação 24092014283482500000048563324 51141508 Documento Proprietaria Pegout Documento de comprovação 24092014283496300000048563327 51510195 AR821465514YJ Aviso de Recebimento (AR) 24092618122079600000048906307 51510198 AR821465545YJ Aviso de Recebimento (AR) 24092618122430600000048906310 51510200 AR821465531YJ Aviso de Recebimento (AR) 24092618122676400000048906312 51508276 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092618122799100000048903947 51704291 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24093014482136700000049085934 51705182 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24100117212602300000049086970 52946876 Réplica Réplica 24101717552436500000050239477 55252135 Certidão Certidão 24112520482422200000052352655 55716553 Decisão Decisão 24120318074934300000052786184 56206075 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121014280817400000053240480 61317875 Petição (outras) Petição (outras) 25011515433577400000054445157

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Processo nº 5022767-61.2024.8.08.0048

ID: 298382129

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022767-61.2024.8.08.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL VALDELIRIO BENFICA SANTANA

Polo Passivo:

Decisão - Carta

Advogados:

WILLIAN ALCANTARA

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IZADORA LACERDA GUERRA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5022767-61.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL VALDELIRIO BENFICA SANTANA REQUERIDO: ALEXANDRE SCARPELLI GROSSO - ME, JACSON SANTANA DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S.A., BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO/CARTA 1) DEFIRO em parte o pedido de consulta a novos endereços do executado, utilizando para tanto os sistemas judiciais disponíveis. 2) Em cumprimento à diligência, após consulta à base de dados do sistema PJE, RENAJUD e INFOJUD, foi possível localizar novos endereços em nome da parte, quais sejam: i) Rua Vasco Alves de Oliveira, 803, João Goulart, Vila Velha -ES. CEP: 29.127-025. ii) Rua Havana, 55, Industria, Vila Velha -ES. CEP:29118-707 iii)Avenida Jerônimo Monteiro, 1129- lado ímpar Glória, Vila Velha -ES. CEP:29122-725 iv) Rua Iconha, 16, Px Aeroclube Riviera da Barra, Vila Velha -ES. CEP:29122-725 v) Rua Itapetinga, 13, Vila Nova de Colares, Serra -ES. CEP:29122-725 vi) Avenida Ernesto Canal, 90, Alvorada, Vila Velha -ES. CEP:29122-725 3) Assim, DETERMINO a citação do executado nos endereços localizados, acima indicados. 4) Caso restem infrutíferas as diligências, retornem os autos para consulta aos demais sistemas judiciais. 5) Intime-se. SERRA-ES, data e hora constantes da assinatura eletrônica. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE CARTA (AR), encaminhando-a ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 47645430 Petição Inicial Petição Inicial 24073014440294500000045316909 47645446 02 - CNH Documento de Identificação 24073014440327900000045316924 47645447 03 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24073014440351400000045316925 47645450 04 - Declaração de Hipossuficiência Documento de comprovação 24073014440378500000045316928 47645452 05 - Declaração de Beneficios INSS Documento de comprovação 24073014440404900000045316930 47646256 06 - Comprovante de Residência Documento de comprovação 24073014440428200000045316933 47646258 08 - Boletim de Ocorrência Documento de comprovação 24073014440456400000045316934 47646262 09 - Informações CNPJ ALEXANDRE SCARPELLI GROSSO Documento de comprovação 24073014440485900000045316937 47646264 10 - Peugeot 208 - situação atual do veículo Documento de comprovação 24073014440505200000045316939 47646266 11 - Situação Veículo Citroen C4 Documento de comprovação 24073014440527500000045316940 47646269 12 - itau negativação Documento de comprovação 24073014440552700000045316942 47646272 13 - vitoria automoveis Documento de comprovação 24073014440582100000045316945 47647251 14 - Carnê de Pagamento Documento de comprovação 24073014440607900000045318516 48014543 Petição (outras) Petição (outras) 24080612000225600000045660959 48016268 Comprovante de residência e declaração de residência Documento de comprovação 24080612000260000000045661879 48016274 Petição residência Petição - emenda à inicial (PDF) 24080612000290100000045661885 47664898 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24080809515089100000045334663 48345430 Decisão - Carta Decisão - Carta 24080914490715100000045967472 48345430 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24080914490715100000045967472 48724848 Certidão Certidão 24081518161042500000046320402 48945853 Habilitação nos autos Petição (outras) 24081915485732400000046525166 48945876 PETICAO Habilitações em PDF 24081915485763500000046525181 48945880 PROCURACAOBVSUBSDGS2024 Documento de comprovação 24081915485795000000046525185 49745750 5022767-61.2024.8.08.0048 - AR 821465528YJ Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24090213513948900000047268832 49745747 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24090213514003100000047268829 49966317 Contestação Contestação 24090315240577200000047472939 49966324 1 contesta Contestação em PDF 24090315240612100000047472946 49966327 ATUALIZAÇÃO DE TELAS CA0829T07382302 Documento de comprovação 24090315240644200000047472949 49966331 CONTRATO0829T07541750 Documento de comprovação 24090315240676400000047472953 49966336 FQ0829T07558447 Documento de comprovação 24090315240715800000047473957 49966340 DOC atos itaucard 2 II 2 Documento de representação 24090315240770800000047473961 49966344 DOC atos itaucard 2 Documento de representação 24090315240810600000047473965 49967055 PROCURACAO BANCO ITAUCARD Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24090315240837400000047473976 49966346 SUBSTABELECIMENTO NOVO Documento de representação 24090315241001800000047473967 50410536 Contestação Contestação 24091014032908900000047886063 50410541 Manoel Valdelirio Benfica Santana - CONTESTACAO - PETICAO Petição (outras) em PDF 24091014032920400000047886068 50410542 2. MANOEL - CONTRATO Documento de comprovação 24091014032941700000047886069 50410543 3. MANOEL - EXTRATO Documento de comprovação 24091014032975600000047886070 50410545 4. MANOEL - Laudo Documento de comprovação 24091014032992300000047886072 51139456 Procuração Petição (outras) 24092014195768500000048561429 51139474 Requerimento de empresario Documento de representação 24092014195799000000048561447 51139501 Contestação Contestação 24092014283300100000048562373 51140360 comprovante de alienação veiculo Documento de comprovação 24092014283328300000048562382 51140377 comprovante de alienação Picasso Documento de comprovação 24092014283345100000048562398 51140380 comprovante de pagamento Pegout Documento de comprovação 24092014283367900000048562401 51140384 Declaração Manoel Pegout Documento de comprovação 24092014283405200000048562404 51140390 deeclaração pagamento luis paulo Picasso Documento de comprovação 24092014283433700000048563310 51140396 deposito Jakson Documento de comprovação 24092014283460800000048563316 51141505 Deposito manoel Documento de comprovação 24092014283482500000048563324 51141508 Documento Proprietaria Pegout Documento de comprovação 24092014283496300000048563327 51510195 AR821465514YJ Aviso de Recebimento (AR) 24092618122079600000048906307 51510198 AR821465545YJ Aviso de Recebimento (AR) 24092618122430600000048906310 51510200 AR821465531YJ Aviso de Recebimento (AR) 24092618122676400000048906312 51508276 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092618122799100000048903947 51704291 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24093014482136700000049085934 51705182 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24100117212602300000049086970 52946876 Réplica Réplica 24101717552436500000050239477 55252135 Certidão Certidão 24112520482422200000052352655 55716553 Decisão Decisão 24120318074934300000052786184 56206075 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121014280817400000053240480 61317875 Petição (outras) Petição (outras) 25011515433577400000054445157

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Processo nº 5022767-45.2025.8.21.0022

ID: 307841445

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022767-45.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VERIDIANA MARLOW DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022767-45.2025.8.21.0022/RS AUTOR : RODRIGO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : VERIDIANA MARLOW DE SOUZA (OAB RS055780) DESPACHO/DECISÃO 1. Gratuidade da justiça. Concedo a gra…

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Processo nº 5022767-90.2025.8.13.0079

ID: 299194915

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022767-90.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WALTER DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO PEREIRA FERNANDES MADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5022767-90.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: WALTER DE SOUZA CPF: 859.508.826-87 RÉU: LOCALIZA FLEET S.A. CPF: 02.286.479/0001-08 DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação de danos, ajuizada por WALTER DE SOUZA contra LOCALIZA FLEET S.A., em que pleiteia a parte autora a obtenção de tutela de urgência, para que o réu promova a exclusão do seu nome do cadastro de inadimplentes, sob o fundamento de inexistência de relação jurídica com a ré que justifique a cobrança subjacente. A medida pretendida está prevista no artigo 300 do CPC, que exige, para a sua concessão, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Atento a essas exigências, não observo a probabilidade do direito da parte autora, na medida em que não há nos autos elementos suficientes, capazes de conferir corroboração em grau suficiente à narrativa fática contida na petição inicial, sobretudo porque, a fim de comprovar o alegado, limitou-se a afirmar que desconhece negativação impugnada, sem que tenha prestado explicação sobre a origem do débito tampouco juntado documento que conferisse verossimilhança à sua alegação; comprovou, apenas, a negativação em si, o que é, em juízo de cognição sumária, insuficiente para o acolhimento da medida pretendida. Nesse quadro, não estão satisfeitos os requisitos previstos no artigo 300, caput e §3° do CPC. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2. Cite-se a ré para os termos da ação e para que compareça à audiência de conciliação, sob pena de revelia e de presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (art. 20, Lei 9.099/95). No mesmo ato, deverá ser ofertada contestação e impugnação à defesa, podendo haver a conversão em instrução e julgamento, conforme prevê o artigo 27 e ss. da Lei 9.099/95. 3. Intimem-se as partes desta decisão. CONTAGEM, data da assinatura eletrônica. RONAN DE OLIVEIRA ROCHA Juiz de Direito nm

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Bruno Lopes Marques e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 320157512

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5021700-28.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO LOPES MARQUES MAQUENGE MAQUINAS E ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059f PROCESSO Nº: 5021700-28.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: MAQUENGE MAQUINAS E ENGENHARIA LTDA CPF: 65.118.747/0001-94 e outros RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo: - Incorreção do valor atribuído à causa: O embargado arguiu a incorreção do valor atribuído à causa pelos embargantes, sustentando que, como os embargos não se restringem à alegação de excesso, mas buscam a nulidade do título, o valor da causa deve ser o valor integral da execução (R$ 3.813.845,52). Conforme analisado no relatório, os embargantes não se limitaram a alegar excesso de execução decorrente de encargos abusivos e capitalização. Também suscitaram a iliquidez, incerteza e inexigibilidade do título (Cédulas de Crédito Bancário), o que, caso acolhido, acarretaria a extinção total da execução. Neste contexto, o proveito econômico buscado pelos embargantes transcende o mero valor do excesso de execução, compreendendo a desoneração do valor total exequendo. Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, quando os embargos à execução não se fundam unicamente em excesso de execução, mas também em outras matérias que, em tese, podem anular o título ou a execução por completo, o valor da causa dos embargos deve corresponder ao valor integral da execução embargada. Com efeito, o art. 917, § 3º, do CPC, estabelece que o valor da causa dos embargos corresponde ao excesso alegado somente se este for o único fundamento. Não sendo o caso, aplica-se a regra geral de que o valor da causa deve refletir o proveito econômico buscado. No caso, o proveito econômico é a desconstituição total ou parcial da execução, cujo valor integral é R$ 3.813.845,52. Portanto, a impugnação ao valor da causa arguida pelo Embargado merece acolhimento. Assim, acolho a impugnação ao valor da causa arguida pelo embargado e, em consequência, retifico o valor da causa dos presentes embargos à execução para R$ 3.813.845,52 (três milhões oitocentos e treze mil oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Proceda a Secretaria à retificação do valor da causa no sistema PJE. Após o trânsito em julgado da presente decisão, deverá a secretaria verificar eventual necessidade de recolhimento complementar das custas processuais, intimando os embargantes para o recolhimento, se for o caso. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz de Direito em substituição 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5022767-86.2024.8.13.0027

ID: 314794761

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022767-86.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA GOL LINHAS AÉREAS S/A

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5022767-86.2024.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DIEGO LUCIANO TEIXEIRA VIANA CPF: 063.196.016-39 GOL LINHAS AÉREAS S/A CPF: não informado e outros Fica a parte ré devidamente INTIMADA para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/09/2025 às 13h30min, neste juizado, localizado à Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim – MG, CEP: 32600-240, no 4º andar, SETOR DE CONCILIAÇÃO. Fica ciente também que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO fora deferida na modalidade virtual, podendo o mesmo ACESSAR LINK para ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA através da plataforma CISCO WEBEX (tjmg.webex.com), utilizando o LINK disponibilizado nos autos. Fica a parte ré desde já ciente de que, se a causa for de valor superior a vinte salários mínimos (correspondente nesta data a R$ 30.360,00), deverá comparecer acompanhada por Advogado ou, observados os requisitos legais, por Defensor Público. Se o valor da causa for inferior a essa quantia, a assistência por Advogado ou Defensor Público é facultativa. Sendo a parte ré pessoa jurídica, deverá ser representada por quem tenha poderes para tanto. O preposto deverá apresentar, no ato da Audiência, a respectiva carta de preposição. Não comparecendo a parte ré à Audiência de Conciliação, poderá ser-lhe aplicada a pena de revelia, quando será(ão) considerado(s) verdadeiro(s) o(s) fato(s) alegado(s) no pedido inicial (art. 20 Lei 9.099/95). Comparecendo todos os envolvidos e não havendo acordo, a parte ré deverá apresentar contestação na própria audiência, nos moldes do art. 30 da Lei 9.099/95, sob pena de revelia. Além disso, a parte ré deverá apresentar documentos e especificar as provas que pretende produzir, com rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova. Em caso de prova testemunhal, será designada audiência de instrução e julgamento, para a qual as testemunhas deverão ser trazidas ou intimadas pela própria parte que requereu a prova. Fica, por fim, ciente que, em caso de comparecimento pessoal na Sede do Juizado Especial de Betim, deverá comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário da audiência, para realizar cadastro eletrônico de entrada nas dependências do prédio, em cumprimento à Resolução nº 176 do Conselho Nacional de Justiça. Em caso de comparecimento virtual, deverá acessar o LINK e adentrar à audiência também com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário designado da audiência. As partes devem copiar o link e posteriormente colar em uma nova aba na guia do navegador para adentrar a audiência designada. Link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=mc02271ee46e6ba381248d99cc4a34055 MILENA HELOISIA MONTEIRO DA SILVA Betim, data da assinatura eletrônica.

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