Resultados para "5027569-08.2025.8.13.0702" – Página 10 de 26

Processo nº 5016317-08.2025.8.13.0702

ID: 260991866

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016317-08.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO PONTO CRISTAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA BARBOSA ALIBERTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GONCALVES SUTTER ALIBERTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Opcao Stand Locacao De Equipamentos Ltda - Me x Associacao Mineira De Desenvolvimento Humano

ID: 318753604

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027569-30.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OPCAO STAND LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Polo Passivo:

ASSOCIACAO MINEIRA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Intimação

Advogados:

IZABELLA HELENA MIRANDA SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE MOURA AMORMINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5027569-30.2024.8.13.0027 RECORRENTE: OPCAO STAND LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME CPF: 09.584.565/0001-38 RECORRIDO(A): ASSOCIACAO MINEIRA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CPF: 10.540.081/0001-76 Vistos, etc. A parte autora formulou embargos de declaração em face do projeto de sentença homologado que julgou improcedente o pedido inicial, ao argumento de que haveria omissão quanto ao documento juntado ao ID 10342726882. Conheço do recurso, uma vez que tempestivo. Cediço que os embargos de declaração, conforme sua disciplina legal, estão vocacionados a desfazer obscuridades, a afastar contradições, suprir omissões e corrigir erros materiais que constem, eventualmente, de pronunciamentos judiciais. Certo é, nesse diapasão, que a matéria que eles são aptos a conhecer é de natureza vinculada e restrita ao estabelecido no art. 1.022 do CPC. Analisando os fundamentos invocados pela embargante, verifico que, de fato, houve omissão na sentença, no que tange o documento de ID 10342726882, colacionado aos autos junto à impugnação. Passo, portanto, a suprir a omissão. Compulsando os autos, verifica-se que o autor apresenta, como uma das provas da suposta relação jurídica entre as partes, um cheque (ID 10342726882). Ocorre que, embora o cheque seja considerado título de crédito e, por consequência, represente uma presunção de dívida, na via ordinária da ação de cobrança — diversamente da ação de execução — é necessária a comprovação da relação jurídica que originou a emissão do título, notadamente quando há impugnação da existência da obrigação por parte do devedor. No caso dos autos, a parte autora limitou-se a juntar cópia do cheque supostamente emitido pelo requerido, sem qualquer outro documento válido que demonstre a origem da dívida, o motivo da emissão do título ou os termos da suposta negociação entre as partes. Em ação de cobrança o cheque não possui força probatória autônoma, sendo necessária a demonstração da relação jurídica subjacente, sobretudo quando a parte ré contesta a existência da obrigação. Por todo exposto, acolho os embargos de declaração, apenas com a finalidade de suprir a omissão conforme pontuado acima. No mais, permanecem inalteradas as demais disposições da sentença. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. Após o trânsito, nada sendo requerido, arquive-se. Betim, 2 de julho de 2025 BRUNA BARRETO GRANATA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5027569-30.2024.8.13.0027 RECORRENTE: OPCAO STAND LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME CPF: 09.584.565/0001-38 RECORRIDO(A): ASSOCIACAO MINEIRA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CPF: 10.540.081/0001-76 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Betim, 2 de julho de 2025 ALOYSIO LIBANO DE PAULA JUNIOR Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5027569-33.2023.4.04.0000

ID: 329986576

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5027569-33.2023.4.04.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SALTON INDUSTRIA DE VIDROS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

CLADIMIR BAGGIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5027569-33.2023.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50024865320174047104/RS) RELATOR : LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH RÉU : SALTON INDUSTRIA DE VIDROS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000409-08.2025.8.13.0702

ID: 305590792

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000409-08.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LV LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO JOSE BORGES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5038336-08.2025.8.13.0702

ID: 311109247

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038336-08.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MICLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5038336-08.2025.8.13.0702 Vistos etc. Com fulcro no art. 99, §2º, do CPC, proceda-se à…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5036978-08.2025.8.13.0702

ID: 310998997

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5036978-08.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BARBOSA CINTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO GUEDES GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILBERTO MAGALHAES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5036978-08.2025.8.13.0702 Vistos etc. Com fulcro no art. 99, §2º, do CPC, proceda-se à…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5028830-08.2025.8.13.0702

ID: 320716255

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5028830-08.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000409-08.2025.8.13.0702

ID: 260310380

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000409-08.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LV LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO JOSE BORGES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5037657-08.2025.8.13.0702

ID: 336940261

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5037657-08.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE ALVES DA SILVA OLIVEIRA WENDER ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAMMYA NUNES MUNIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5031837-08.2025.8.13.0702

ID: 338284672

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5031837-08.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 257 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes